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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÂO 19/2012 – PA 226/2012
Com base nos elementos constantes no Processo Administrativo n° 226/2012, referente ao Pregão Presencial n° 19/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, HOMOLOGO o procedimento licitatório, com fundamento nas disposições constantes da Lei Federal nº 10.520/2002, pelo Decreto Federal 3555/2000, pela Lei Complementar Federal 123/2006, Decreto Municipal nº 7.727/2011, Resolução da Câmara Municipal de Valinhos nº 04 de 29 de maio de 2012 e subsidiariamente pela Lei Federal n°8.666/93, demais normas pertinentes e pelas condições estabelecidas pelo Edital.
Valinhos, 26 DEZEMBRO de 2012.
PAULO ROBERTO MONTERO
Presidente