Em função das constantes publicações de abertura de Comissões Sindicantes na Prefeitura, o vereador Dr. Moysés Abujadi (PSD) apresentou requerimento na última terça-feira (19/06) onde solicita informações sobre o número de Comissões que estão em andamento.
Overeador quer saber quantas e quais "Comissões Sindicantes" estão instauradas e em andamento na Prefeitura, qual o motivo da abertura de cada uma delas e data de instalação e finalização das mesmas. Pede ainda que seja indicado a Secretaria envolvida e a composição de cada uma das comissões.
Além disso, quer saber quantas Sindicâncias já foram concluídas ou que aguardam decisão do Prefeito. “A Sindicância Administrativa é o meio de apuração de irregularidades cometidas no âmbito da Administração Pública, com a finalidade de elucidar os fatos e indicar sua autoria, podendo resultar na proposta de aplicação das penalidades previstas em Lei”, justifica.
Segundo o vereador, é dever da Autoridade Municipal, concluídas as "comissões sindicantes, a decisão para cada caso em questão, visando a preservação do interesse público e respeitando prazos conforme a urgência da ocorrência.
Overeador quer saber quantas e quais "Comissões Sindicantes" estão instauradas e em andamento na Prefeitura, qual o motivo da abertura de cada uma delas e data de instalação e finalização das mesmas. Pede ainda que seja indicado a Secretaria envolvida e a composição de cada uma das comissões.
Além disso, quer saber quantas Sindicâncias já foram concluídas ou que aguardam decisão do Prefeito. “A Sindicância Administrativa é o meio de apuração de irregularidades cometidas no âmbito da Administração Pública, com a finalidade de elucidar os fatos e indicar sua autoria, podendo resultar na proposta de aplicação das penalidades previstas em Lei”, justifica.
Segundo o vereador, é dever da Autoridade Municipal, concluídas as "comissões sindicantes, a decisão para cada caso em questão, visando a preservação do interesse público e respeitando prazos conforme a urgência da ocorrência.
