A implantação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) a todos os servidores municipais, é o tema de uma Moção de Apelo ao prefeito Marcos José da Silva (PMDB) que foi aprovada pela Câmara na nooite da última terça-feira (06/03). De autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira, o Lorival (PT), a Moção pede que a Prefeitura aplique a Lei Federal 6.321/1976, “que faculta as pessoas jurídicas a dedução das despesas com a alimentação dos próprios trabalhadores em até 4% do Imposto de Renda”.
Na justificativa da Moção, Lorival alega que a alimentação com qualidade é de fundamental importância para a promoção da saúde e do desenvolvimento humano de todos os cidadãos. Segundo ele, entre as vantagens das empresas beneficiárias que se inscrevem no Programa de Alimentação do Trabalhador, estão: Aumento da produtividade; Maior integração entre trabalhadores e a empresa; Redução de atrasos e faltas ao trabalho; redução da rotatividade; redução do número de doenças e acidentes do trabalho; isenção de encargos sociais sobre o valor do benefício concedido; incentivo fiscal: dedução de até 4% do imposto de renda devido (empresa de lucro real).
Além da Moção de Apelo, também tramita na Câmara desde fevereiro, um projeto de Lei, de autoria de Lorival, que dispõe sobre a implantação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) a todos os Funcionários e Servidores da Câmara Municipal de Valinhos. “Atualmente a Prefeitura contempla com esse benefício apenas alguns funcionários da Guarda Municipal e Servidores da Saúde e o que nós pretendemos é que esse benefício seja estendido a todos os servidores. Nossa Moção tem como objetivo levar até o conhecimento do prefeito essa reivindicação e que ele tome as devidas providências”, justifica.
Na justificativa da Moção, Lorival alega que a alimentação com qualidade é de fundamental importância para a promoção da saúde e do desenvolvimento humano de todos os cidadãos. Segundo ele, entre as vantagens das empresas beneficiárias que se inscrevem no Programa de Alimentação do Trabalhador, estão: Aumento da produtividade; Maior integração entre trabalhadores e a empresa; Redução de atrasos e faltas ao trabalho; redução da rotatividade; redução do número de doenças e acidentes do trabalho; isenção de encargos sociais sobre o valor do benefício concedido; incentivo fiscal: dedução de até 4% do imposto de renda devido (empresa de lucro real).
Além da Moção de Apelo, também tramita na Câmara desde fevereiro, um projeto de Lei, de autoria de Lorival, que dispõe sobre a implantação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) a todos os Funcionários e Servidores da Câmara Municipal de Valinhos. “Atualmente a Prefeitura contempla com esse benefício apenas alguns funcionários da Guarda Municipal e Servidores da Saúde e o que nós pretendemos é que esse benefício seja estendido a todos os servidores. Nossa Moção tem como objetivo levar até o conhecimento do prefeito essa reivindicação e que ele tome as devidas providências”, justifica.
