Os vereadores André Amaral (PSD) e Mayr (Podemos) apresentaram, na sessão desta terça-feira, 30, projeto de lei que prevê a publicação no site oficial da Prefeitura de todos os empréstimos e operações de crédito realizados pelo Poder Executivo. O objetivo, segundo eles, é dar transparência, facilitando, assim, a fiscalização por parte da Câmara e dos cidadãos.
O projeto diz que deverão ser publicados documentos como o contrato do empréstimo, valor, instituição credora, leis autorizativas, taxa de juros contratada, prazo de pagamento, datas da liberação dos recursos e demais informações.
Os dados deverão ser apresentados de forma clara para facilitar o entendimento do cidadão, e atualização das informações precisará ser feita pelo menos uma vez ao mês. Mesmo finalizado o contrato, a Prefeitura deverá manter as informações por mais 5 anos disponível no site.
“Ao estabelecer a obrigatoriedade da publicidade dessas informações no site oficial da prefeitura de Valinhos, garantimos que qualquer cidadão possa ter acesso fácil e direto a dados relevantes sobre os empréstimos realizados, os contratos assinados, a destinação dos recursos e a execução das obras. Isso promove a transparência, facilita a fiscalização por parte da sociedade civil e fortalece a confiança no poder público”, afirmam os vereadores.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
