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Projeto aprovado auxilia adoção de animais que hoje são cuidados pela prefeitura

Durante a sessão, vereadores também rejeitam projeto de municipalização do Procon

#PraCegoVer: Foto mostra câmera de gravação da TV Câmara, filmando a sessão ordinária. Imagem do plenário, com os vereadores sentados em seus lugares, está em desfoque.

                                                                      

Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (23) projeto de lei do vereador César Rocha (DC), que cria um sistema de feiras de adoção para os gatos e cachorros que hoje estão sob a guarda da Coordenadoria de Bem Estar Animal.

 

Se a proposta for sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (DEM), ficará instituído o “Programa Adote um Pet da Coordenadoria de Bem Estar Animal”. O projeto permite que voluntários, pessoas jurídicas e organizações dedicadas à causa dos bichos doem animais a interessados. As ações não acarretariam custos aos cofres públicos.

                                                      

Antes da adoção, os cães e gatos deverão ser castrados, vermifugados e vacinados. Quem adotá-los receberá um certificado comprovando a procedência do animal escolhido. Deverá também assinar um termo se comprometendo a cuidar dos pets de maneira responsável e fornecendo informações pessoais e endereço.

 

Atualmente, a Coordenadoria dá alimento e cuidados veterinários a 37 cães e gatos. Na mensagem acompanhando o projeto de lei, César argumenta que ainda falta qualidade de vida. “Vivem confinados em baias, sem a proximidade e carinho que uma família poderia lhes proporcionar”, afirma.

 

O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito.

 

Procon

Durante a sessão desta terça-feira (23), os vereadores também rejeitaram por unanimidade o projeto de lei do Poder Executivo que organiza o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. Na prática, haveria uma municipalização dos serviços hoje prestados via convênio com o PROCON estadual. Com a decisão, o projeto foi arquivado.

 

 

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