O vereador Henrique Conti (PTB) apresentou na sessão de terça (26) projeto de lei obrigando o Executivo a criar no portal da transparência municipal uma página dedicada aos gastos com a pandemia de Covid-19.
Se o projeto for aprovado e virar lei, o endereço eletrônico reuniria movimentações financeiras como compras, repasses, doações, parcerias, despesas e gastos com concursos públicos.
A proposta de lei determina que o site informe valores das operações e custos de cada objeto, bem como nome e CNPJ ou CPF das partes que fizerem transações com a prefeitura.
O formato da página teria que facilitar a pesquisa e a análise do conteúdo. Também não pode haver dificuldade para baixar e salvar os arquivos.
Ainda segundo o projeto, a prefeitura terá 60 dias a partir da promulgação da lei para prestar contas à Câmara dos gastos feitos durante todo o estado de calamidade.
“A proposição não gerará nenhum impacto orçamentário adicional”, afirma Conti na mensagem que acompanha o projeto de lei. “Serão disponibilizados espaços para a divulgação dos gastos, em formatação de fácil visualização”, resume.
A proposta ainda não tem data definida para ser votada e será analisada pelas comissões da Câmara.
