Foi aprovado na sessão desta terça-feira (19) por unanimidade um substitutivo ao projeto de lei que regulamenta as normas de segurança a serem seguidas por estabelecimentos que foram autorizados a funcionar por decretos presidenciais durante a quarentena. O novo texto aprovado é assinado pelos vereadores Israel Scupenaro (MDB), Dalva Berto (MDB) e Giba (PDT).
Na mensagem que acompanha o projeto, os vereadores alegam que os decretos presidenciais que permitem o funcionamento de atividades declaradas essenciais determinam o respeito às normas de saúde e o distanciamento social, mas o que se vê, na prática, são bancos com filas, falta de álcool gel em estabelecimentos, entre outras questões que precisam de um regramento mais claro.
De acordo com o projeto aprovado, entre as medidas de segurança a serem adotadas em Valinhos, os estabelecimentos deverão fornecer máscaras aos funcionários que atendem ao cliente, fazer a marcação de solo nas filas para que as pessoas mantenham distanciamento de no mínimo 2 metros, limitar a entrada de clientes para que não haja aglomeração, impedir a entrada de clientes que não estejam usando máscara de proteção e oferecer álcool em gel para higienização de mãos, carrinhos e cestos de compras.
Em caso de locais que envolvam reuniões em grupo e que sejam considerados serviços essenciais, a lotação máxima permitida será de 30%, considerando o número de assentos disponíveis, e será vedada a entrada de pessoas pertencentes ao grupo de risco. Os assentos também deverão ser usados de forma alternada, respeitando a distância mínima de 2 metros entre as pessoas.
Com a aprovação do projeto, ele segue agora para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (DEM).
