Está na pauta da sessão desta terça-feira (19) projeto de lei de autoria do vereador Mayr (Pode), que regulamenta as normas de segurança a serem seguidas por estabelecimentos de comércio e de serviços autorizados a funcionar durante a quarentena.
De acordo com o projeto, entre as medidas, os estabelecimentos deverão fornecer máscaras aos funcionários que atendem ao cliente, fazer a marcação de solo nas filas para que as pessoas mantenham distanciamento de no mínimo 2 metros, limitar a entrada de clientes para que não haja aglomeração, impedir a entrada de clientes que não estejam usando máscara de proteção e oferecer álcool em gel para higienização de mãos, carrinhos e cestos de compras.
Também está na pauta o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, que reduz o número de vereadores em Valinhos de 17 para 15. A proposta é assinada por 13 vereadores: Dalva Berto (MDB), Giba (PDT), Rodrigo Toloi (DEM), Alécio Cau (PDT), Franklin (PSDB), Edson Secafim (PTB), Mayr (Pode), Henrique Conti (PTB), Kiko Beloni (Pode), Mauro Penido (Cidadania), Mônica Morandi (MDB), César Rocha (DC) e Israel Scupenaro (MDB).
Outros dois projetos do Poder Executivo solicitando autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento estão na pauta de votações: um de até R$ 300 mil para fazer adequações no orçamento do Conselho e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e outro de até R$ 1,95 milhão para remanejamento em diversas secretarias.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no www.camaravalinhos.sp.gov.br (link Ordem do Dia).
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e pelo Youtube.
Como medida de prevenção à Covid-19, o acesso do público ao plenário está restrito.
