Oito projetos de lei estão na pauta para discussão e votação dos vereadores nesta terça-feira (25), quando acontece a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar do mês de julho. Entre as matérias que devem ser votadas está o projeto de lei do vereador Kiko Beloni (PSB), que incentiva moradores a reformarem calçadas de acordo com normas técnicas de acessibilidade. O texto já foi aprovado em primeira discussão na semana passada.
O incentivo para a reforma seria por meio de desconto especial, parcial, proporcional, condicional e temporário no valor do IPTU. Se o projeto for aprovado e virar lei, o morador interessado em aderir à proposta deverá comunicar a Prefeitura para que a obra seja aprovada e fiscalizada. O desconto no IPTU também não poderá durar mais de dois anos e estará limitado a até 10% do valor do tributo. O benefício só seria concedido após a certificação da conclusão da obra.
Outro projeto na pauta é o que regulamenta o registro e licenciamento de veículos ciclomotores e cicloelétricos em Valinhos. O texto estabelece que os veículos registrados deverão receber placa alfanumérica de identificação e terão obrigatoriamente que possuir itens de segurança como espelhos retrovisores, farol dianteiro, lanterna, velocímetro, buzina e antena anticerol. Os motoristas precisariam ser habilitados na categoria “A” e o licenciamento seria feito anualmente. O projeto também já foi aprovado em primeira discussão na semana passada.
Projetos do Executivo
Cinco projetos do Poder Executivo estão na pauta da sessão. Um deles autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, no âmbito do Programa de Eficiência Municipal, até o valor de R$ 5 milhões. Segundo o Executivo, o empréstimo permitirá a ampliação da capacidade de investimentos da Administração.
Também deve ser votado o projeto de lei que determina a apresentação de inventário com informações sobre as árvores plantadas nos projetos de arborização urbana. O texto aproveita parte da ideia proposta pelo vereador Henrique Conti (PV) em projeto de lei que havia sido vetado pelo prefeito Orestes Previtale (PSB).
A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e pelo Youtube.
