Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (11), projeto de lei dos vereadores Kiko Beloni (PSB) e Veiga (DEM), que propõe parcelar em até 10 vezes o pagamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), em Valinhos. Segundo eles, a medida vai permitir a regularização de contratos sem registro e ajudar munícipes que planejam comprar um imóvel, facilitando o pagamento do imposto.
De acordo com o projeto, o parcelamento poderá ser feito apenas para os imóveis que custam até 1.000 UFMV (cerca de R$ 163 mil em valores atuais) e desde que todas as parcelas estejam dentro do mesmo exercício financeiro.
Ainda relacionado a impostos, foi aprovado por unanimidade o projeto que prevê a divulgação na internet dos valores repassados pelo Governo do Estado a Valinhos como participação no recolhimento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Atualmente, 50% de todo o valor arrecadado pelo estado no município é repassado à cidade. De acordo com o vereador Kiko Beloni, autor da proposta, a medida é uma forma de manter a transparência nas contas públicas. O projeto prevê a divulgação no Portal da Transparência dos valores recebidos, da data do repasse e o destino das verbas.
Telhado Verde e Jardim Vertical
O projeto assinado por Veiga (DEM) e Mayr (PV), que prevê a instalação de “telhado verde” e “jardim vertical” em novas construções residenciais, comerciais, industriais e públicas de Valinhos, também foi aprovado por unanimidade. De acordo com a proposta, os proprietários que quiserem manter cobertura vegetal no teto das edificações ou em muros e paredes externas poderão contar com benefícios como prioridade na liberação da Licença de Obra e do Habite-se.
