O presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (PMDB), convocou sessão extraordinária para ocorrer nesta sexta-feira (15), às 8h30. Na pauta estão quatro projetos de lei. Entre eles o dos vereadores Alécio Cau (PDT), César Rocha (Rede) e Giba (PMDB) que pretende permitir, mediante condições, a regularização de imóveis que tenham construção sobre ou sob as faixas de vielas sanitárias. O projeto foi votado em primeira discussão na sessão desta terça-feira (12).
Outros projetos que serão discutidos são de autoria do Poder Executivo, como o que altera artigos da lei que criou o Valiprev (Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos), de modo a atualizá-la e compatibilizá-la com as recomendações do Tribunal de Contas. Entre as mudanças estão a alteração para três anos do mandato dos conselheiros do instituto e a exigência de escolaridade de ensino superior para os membros do Conselho Administrativo.
Também será votado o projeto que autoriza o Poder Executivo a adquirir ações ordinárias da sociedade de economia mista IMA (Informática de Municípios Associados). Caso seja aprovado o texto, o Executivo poderá adquirir 1% das ações, no valor de R$ 16.286,00.
Outro projeto da pauta é o que permite a celebração de convênio entre o Poder Executivo de Valinhos e a Sanasa de Campinas. O objetivo, segundo a Prefeitura, é desenvolver ações conjuntas para elaboração de estudos na área de abastecimento de água e esgotos sanitários, com a possibilidade de interligação das ETEs Samambaia e Capuava, pertencentes, respectivamente à Sanasa e ao DAEV.
A pauta da sessão e os projetos podem ser consultados no site www.camaravalinhos.sp.gov.br (link Ordem do Dia).
A sessão começa às 8h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canais 4 da NET e 9 da Vivo) e pelo site, no link TV Câmara.
