O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara sobre as contas da Prefeitura relativas a 2013 está na pauta da sessão desta terça-feira (14). A comissão segue relatório do Tribunal de Contas, que aprovou as contas do ex-prefeito Clayton Machado (PSDB) referentes àquele ano.
O conselheiro do TCE, Sidney Estanislau Beraldo, afirma no voto que Valinhos observou as normas constitucionais e legais no que se refere à aplicação no ensino, FUNDEB, saúde, remuneração dos profissionais do magistério, transferências de recursos ao Legislativo, precatórios, remuneração dos agentes políticos, despesas com pessoal, encargos sociais, entre outras obrigações.
Embora as contas tenham sido aprovadas, o conselheiro fez alguns apontamentos que deviam ser observados pela Administração, chamadas por ele de “providências regularizadoras”, como maior oferta de vagas na educação infantil, levantamento de bens móveis e imóveis e respeito a normas de processos licitatórios.
Além do parecer, os vereadores também devem votar moções e requerimentos que estavam na pauta da última sessão, mas que não puderem ser discutidos por falta de tempo. Entre as moções está a do vereador César Rocha (Rede), que solicita empenho do prefeito na adequação e instalação de Pontos de Entrega Voluntária ou Ecopontos em Valinhos.
Devem ser discutidos, ainda, o requerimento do vereador Mayr (PV), que pede informações sobre a complementação dos aposentados e pensionistas; e o requerimento do vereador Israel Scupenaro (PMDB), que solicita informações a respeito da manutenção da Avenida Dois, que liga o Jardim São Marcos à Capuava.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canais 4 ou 99 da NET, ou pelo link TV Câmara.
