O vereador dr. Moysés Abujadi (PSD) apresentou, na sessão desta terça-feira (1º), projeto de lei que prevê o fornecimento de merenda diferenciada para alunos que possuem restrição alimentar. A proposta atende às necessidades de estudantes diabéticos, hiperglicêmicos e com intolerância à lactose e ao glúten.
De acordo com o vereador, a alimentação especial deverá ser orientada e supervisionada por médicos e nutricionistas do município. “Para muitas crianças, a merenda escolar é uma das principais refeições do dia, e é dever do poder público disponibilizar uma alimentação saudável, de acordo com as condições de saúde dos estudantes”, justificou.
O texto prevê que a necessidade de merenda diferenciada deverá ser informada pelos pais no momento da matrícula ou na atualização dos dados cadastrais. A informação deverá ser acompanhada de laudo médico. O aluno que faltar a mais de 20% das aulas durante todo o ano letivo perderá o benefício.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
