O vereador Edson Batista (PSDB) apresentou, na sessão de terça-feira (3/02), projeto de lei que altera legislação municipal sobre segurança em piscinas de uso coletivo. Pela proposta, os clubes, condomínios, hotéis, escolas e outros estabelecimentos privados serão obrigados a instalar tampa de segurança para drenos nas piscinas.
O texto em tramitação na Câmara também prevê multa de até R$1.095,84 para quem desrespeitar a lei e permite a qualquer pessoa fazer denúncia no Procon.
O vereador justificou a proposta dizendo que é preciso proteger principalmente crianças e idosos, que têm sofrido acidentes no momento da filtragem da água. “Muitos casos têm terminado em óbito”, afirmou.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
