O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente a ação judicial que barrou a construção de 900 moradias para a população de baixa renda, na região do bairro Frutal, em Valinhos. Com a decisão, a Prefeitura poderá retomar o projeto. Na tarde desta quarta-feira, 29, o presidente da Câmara, vereador Lorival Messias, esteve em São Paulo para acompanhar o julgamento.
A Justiça havia embargado as obras depois de denúncia feita pela Associação Eco Vida Ambiental ao Ministério Público. A associação alegou suposta irregularidade no processo de aprovação da mudança do Plano Diretor de Valinhos. A realização de uma única audiência pública feita pela Prefeitura junto com a Câmara não foi considerada irregular pela Justiça, como havia alegado a Eco Vida Ambiental ao Ministério Público.
A audiência, realizada em setembro do ano passado, teve ampla divulgação e participação popular. Cerca de 500 pessoas decidiram pela mudança da legislação, transformando o Sítio Frutal em área urbana. A mudança foi necessária para a construção das moradias pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”.
O julgamento foi acompanhado também pelo vereador Edson Batista (PSDB); pelo diretor jurídico da Câmara, Felipe de Lemos Sampaio; e pelo secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Alexandre Augusto de Morais Sampaio Silva.
“Essa é uma vitória da população carente de Valinhos que há tempos espera ser contemplada com o sonho da casa própria. Podem ficar tranquilos que as moradias serão entregues”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Lorival.
O vereador Edson Batista (PSDB) disse que “agora as moradias vão sair”. “Nossa cidade está precisando dessas moradias. Tem pessoas que estão deixando de se alimentar para pagar aluguel”, completou.
