Plenário vota três projetos de lei nesta terça-feira, 10

Entre os projetos em discussão está o que obriga bancos a disponibilizarem cadeiras de rodas para doentes, idosos e pessoas com deficiência

 

A sessão desta terça-feira, 10, está com quatro itens na pauta: três projetos de lei e um projeto de resolução da Câmara. Entre os assuntos que serão discutidos pelos vereadores está o projeto que obriga as instituições bancárias a disponibilizarem cadeiras de rodas para idosos, doentes e pessoas com deficiência. A proposta é de autoria do vereador Lobo (PDT).

 

Para o vereador, é preciso dar maior atenção aos clientes que aguardam atendimento e que possuem mobilidade reduzida. “A disponibilidade de pelo menos uma cadeira de rodas vai permitir um atendimento de maior qualidade aos clientes”, afirmou.

 

Outro projeto que está na pauta de votações é o de autoria dos vereadores Edson Batista (PSDB) e Tunico (PMDB), que propõe acabar com receitas médicas ilegíveis. De acordo com os vereadores, é comum pacientes, farmacêuticos e profissionais de laboratórios não entenderam a letra do médico que prescreveu medicamentos ou exames.

 

O texto obriga a afixação de placas nos estabelecimentos particulares de saúde do município,  contendo informações de uma resolução do Conselho Federal de Medicina que regulamenta o fornecimento de receitas e atestados médicos.

 

Também está na pauta o projeto de resolução da Câmara, que muda a forma de avaliação dos funcionários efetivos do Poder Legislativo que estão em estágio probatório – período em que o servidor ainda não tem direito à estabilidade. O projeto prevê que a avaliação seja feita de seis em seis meses.

 

A pauta completa da sessão pode ser conferida no site www.camaravalinhos.sp.gov.br (Link Ordem do Dia).

 

A sessão é transmitida pela TV Câmara, no canal 4 da NET Digital, ou pelo site, no link TV Câmara.

 

A cobertura completa da sessão também pode ser acompanhada por meio de postagens em tempo real no Facebook da Câmara. O endereço é facebook.com/camaramunicipal.devalinhos.