A licitação para a compra da merenda escolar fornecida aos alunos da rede pública de Valinhos foi questionada pelos vereadores na sessão desta terça-feira (5/11). As dúvidas sobre a contratação da empresa que fornece carne de frango foi levantada pelo vereador Lorival Messias de Oliveira (PROS). Ele subiu à tribuna para discutir requerimento assinado por ele e pelos vereadores Rodrigo Popó (PSDB) e Paulo Montero (SDD).
A suspeita de formação de cartel e superfaturamento de contratos envolvendo a empresa Iotti Grife da Carne LTDA está sendo investigada pelo Ministério Público de Vinhedo. Um dos proprietários da empresa também é dono da Cecapa Distribuidora de Alimentos LTDA, alvo de denúncias na cidade vizinha, conforme relatos do promotor de Justiça, Rogério Sanches Cunha.
O que tem chamado a atenção dos vereadores é o valor do frango cobrado pelas empresas. De acordo com inquérito do MP, o preço pago pela carne em Valinhos é de R$ 23,64. “Cabe à Câmara aprofundar e solicitar informações do caso. Se não há irregularidades, por que a Prefeitura suspendeu o contrato com a empresa na semana passada?”, questionou Lorival.
O vereador Tunico (PMDB), que também apresentou requerimento questionando a licitação da merenda, disse que torce para que o que o foi divulgado pela imprensa não seja verdade. Para dr. Moysés Abujadi (PSD), é preciso mudar o ordenamento jurídico no País. “Estamos imersos em uma onda de corrupção”, afirmou.
Resposta da Asserutil
A direção da Asserutil – associação que reúne entidades assistenciais de Valinhos – encaminhou documento à Câmara para se defender das denúncias de que estaria se apropriando de espaço público no Parque Municipal. Na sessão do último dia 22 de outubro, a Mesa Diretora leu a denúncia apresentada pela União dos Moto-Clubes de Valinhos (UMV) de que a Asserutil teria colocado cadeados em alguns pontos do parque, restringindo o acesso.
Em resposta, a Asserutil disse que não recebeu nenhum aviso sobre a realização de evento promovido pela União dos Moto-Clubes no parque. A associação explicou que o espaço utilizado pelas entidades na Festa do Figo é um local específico para a arrecadação de recursos nos eventos anuais. A Asserutil disse, ainda, que em outras ocasiões, a UMV fez uso do espaço de forma arbitrária, sem informar a associação.
No documento encaminhado aos vereadores, a Asserutil também informa que outras associações e organizações de classe têm conseguido realizar eventos na área, já que comunicaram a diretoria da associação com antecedência.
Propostas aprovadas
O projeto de lei complementar que regulamenta a Lei de Acesso à Informação em Valinhos foi aprovado pelos vereadores. A proposta do vereador Lorival é aumentar a transparência nos órgãos públicos.
De acordo com o projeto, estarão subordinados à lei os órgãos públicos da Administração Direta dos Poderes Executivo e Legislativo, além das autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo município. Também deverão atender a lei as entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos.
O projeto complementa o que está previsto na Lei Orgânica do município, ao mesmo tempo em que obedece à lei sancionada em 2011 pelo Governo Federal.
Os vereadores também aprovaram projeto de lei do Poder Executivo que autoriza a celebração de convênio entre o Município e o Tribunal Regional do Trabalho. O convênio possibilita a instalação de um posto avançado da Justiça do Trabalho na cidade.
Outra proposta do Poder Executivo aprovada pelo plenário é a que declara como entidade de utilidade pública a Associação Cultural Ítalo-Brasileira de Valinhos.
Iluminação Pública
Além dos projetos de lei, a Câmara aprovou 13 moções. Entre elas, a que solicita empenho do prefeito junto à CPFL Energia para que a empresa aumente o número de funcionários no período noturno. De acordo com o vereador Léo Godói (PT), moradores reclamam que o atendimento é demorado quando há problemas de fornecimento de energia durante a noite.
Lorival ressaltou que a partir do ano que vem, a Prefeitura será responsável pela manutenção da rede de iluminação pública, conforme resolução da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica. “Não adianta cobrar da CPFL, vamos ter que começar a cobrar da Prefeitura”, afirmou o vereador.
Preocupado com o repasse de custos para os consumidores, o vereador Lorival também apresentou moção solicitando que a Prefeitura ingresse com ação judicial contra a ANEEL. Na condição de presidente do Parlamento Metropolitano, Lorival fez o pedido de ação no Ministério Público Federal representando as 19 cidades da Região Campinas. “É bom que agora cada Prefeitura faça sua parte”, discursou o vereador.
Israel Scupernaro (PMDB) alertou que o aumento na conta de luz já está para vir e vai passar pela Câmara. “Já temos um País que bate recorde diariamente na cobrança de impostos”, destacou.
O projeto que altera a tabela de valores da CIP – Contribuição de Iluminação Pública – está em tramitação nas comissões permanentes da Câmara. A autoria é do Poder Executivo.
Segurança nos bancos
A segurança dos clientes nas instituições bancárias da cidade foi novamente pauta de discussão na Câmara. Recentemente, o plenário aprovou projeto do prefeito Clayton Machado que torna mais branda a obrigação dos bancos para a instalação de dispositivos de segurança. A lei tira a obrigatoriedade da instalação de biombos em alguns locais das agências.
A justificativa para a alteração é a determinação do Ministério da Justiça, que solicitou a revogação da lei por considerá-la de competência exclusiva do Ministério.
Para evitar que órgãos superiores opinem sobre a segurança nas agências do município, o vereador Rodrigo Popó apresentou moção de apelo ao Ministério da Justiça para que haja alteração na legislação federal com relação à segurança nos bancos. “Nós, vereadores, somos cobrados pela população, mas se apresentamos leis, elas são consideradas inconstitucionais”, afirmou o vereador.
Lorival destacou que o ônus da revogação do artigo da lei dos dispositivos de segurança ficou com a Câmara. “A população acaba tendo o entendimento de que a responsabilidade pela retirada dos biombos é nossa, o que não é verdade. Trata-se de determinação do Ministério da Justiça”.
