Câmara aprova projeto para acabar com “lixo eleitoral”

Só falta a sanção do prefeito

 

A Câmara de Valinhos aprovou em sua última sessão (11/12) o projeto de lei de autoria do vereador e presidente da Câmara, Paulo Montero, assinado também pelo vereador Aguiar (PMDB), que proíbe a forração com papéis contendo propaganda eleitoral, os chamados “santinhos”, nas vésperas e no dia das eleições em todas as ruas do município.

De acordo com o vereador, o acúmulo desses papéis causou indignação na população nesta última eleição, além de registros de acidentes em que pessoas acabaram escorregando ao pisar no material com a propaganda dos candidatos. “A segunda-feira, pós-eleição, amanheceu com diversas ruas, calçadas, garagens, terrenos, jardins, praças, bueiros, buracos e até vaso de flores repleto de papéis. Essa situação revoltou pessoas que residem ou trabalham próximas aos locais que serviram como pontos para votação”, apontou Montero.

Mesmo com a legislação eleitoral proibindo essa distribuição no dia da eleição, o vereador, na justificativa do projeto, citou o inciso I do artigo 30 da Constituição Federal em que cabe ao município legislar sobre o interesse local.