e-TCESP - Processo Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Cópia digital de processo

Processo nº 00011783.989.18-9
Requerente/Solicitante
Nome CPF/CNPJ Advogados
Mencionado(a)
Nome CPF/CNPJ Advogados
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS 45.787.678/0001-02 Mostrar/Ocultar
Órgão da Origem
Nome CPF/CNPJ Advogados
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MP 01.468.760/0001-90 Mostrar/Ocultar
Interessado(a)
Nome CPF/CNPJ Advogados
Processo Principal: O Próprio Processo(s) Dependente(s):
Recurso/Ação do: Recurso(s)/Ação(ões) vinculado(s):
Processo(s) Referenciado(s):
Processo(s) Referenciado(s) a este: 00004653.989.18-6
00005295.989.18-0
Cópia de:
Cópia(s) deste: 00012830.989.18-2
00012831.989.18-1
00012832.989.18-0
Gabinete:
 GCARC     Conselheiro: ANTONIO ROQUE CITADINI
Assunto:
 Expedientes « Administração Pública    
Complementares:
 
Classe:
 Expediente do Ministério Público « Expedientes    
Exercício:
 2018
Caráter Sigiloso:
NÃO
 Âmbito: Municipal
Fase Processual:
 ORIGINÁRIO
Objeto:
 - N/I -
Situação:
Data de Autuação:
 10 de Maio de 2018 às 14:23:30
Valor:
 R$ 0,00
Origem:
 DE
Data:
 10/05/2018
Resumo do Objeto:
 Ofício n°. 1675 /2018- EXPPGJ - 08 de abril de 2018. Protocolo n°. 34.393/2018 - MPSP Ref: Ofício n°. 65/2018- 2° PJ, de 19 de abril de 2018. Representação Civil n°. 43.0466.0000374/2018. Solicitam-se informações sobre os fatos relatados na representação civil formulada por Márcio Xavier da Silva, protocolada em 19 de março de 2.018, com a notícia de que os agentes políticos envolvidos na aprovação da Lei Municipal n° 5.572/17, que autorizou o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, teriam praticado atos de improbidade administrativa, causado dano ao erário e praticado crimes de responsabilidade e de apropriação indébita previdenciária, no município de Valinhos, cuja cópia segue anexa.  
Resultado da Decisão:
 Arquivamento.  
Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
53
 Processo encaminhado
CGCARC 		03/02/2020 01:52
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
52
 Distribuído por Conselheiro/Auditor Específico
(Do Gabinete / Conselheiro/Auditor GCECR / EDGARD CAMARGO RODRIGUES para GCARC / ANTONIO ROQUE CITADINI ) 		03/02/2020 01:52
Administrador e-TCESP
Movimentação sem arquivos
51
 Processo Arquivado
(EXTINÇÃO PROCESSO) 		16/10/2019 15:27
LARISSA MOURA FRANZIN
Movimentação sem arquivos
50
 Arquivado Definitivamente
16/10/2019 15:27
LARISSA MOURA FRANZIN
Movimentação sem arquivos
49
 Juntada de Certidão
16/10/2019 15:27
LARISSA MOURA FRANZIN
Arquivos: Comprovante de Notificação (Comprovante Intimação) Ass.: LARISSA MOURA FRANZIN Data inclusão: 16/10/2019 15:27 Arquivo: 11783.989.18 (Certidão - ofício nº 1525.2019).pdf
48
 Processo Desarquivado
16/10/2019 15:26
LARISSA MOURA FRANZIN
Movimentação sem arquivos
47
 Processo Arquivado
(ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO) 		11/10/2019 13:58
LARISSA MOURA FRANZIN
Movimentação sem arquivos
46
 Arquivado Provisoriamente
11/10/2019 13:58
LARISSA MOURA FRANZIN
Movimentação sem arquivos
45
 Juntada de Ofício
11/10/2019 13:57
LARISSA MOURA FRANZIN
Arquivos: Ofício Ass.: LARISSA MOURA FRANZIN Data inclusão: 11/10/2019 13:57 Arquivo: c.ecr-1525-2019_ecr_9112-0053-7190-3643.pdf
44
 Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
24/09/2019 17:37
SAMY WURMAN
Arquivos: Conclusão Ass.: SAMY WURMAN Data inclusão: 24/09/2019 17:36 Arquivo: online.html
43
 Conclusos para Despacho
23/09/2019 17:53
RAFAEL AZAR GIMENES
Movimentação sem arquivos
42
 Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências
23/09/2019 17:53
RAFAEL AZAR GIMENES
Movimentação sem arquivos
41
 Juntada deferida - Outros (Ref. Protocolo: 5586346)
Ofício nº 139/2019, de 26 de agosto de 2019. 		11/09/2019 13:43
RAFAEL AZAR GIMENES
Arquivos: Ofício Ass.: MARISA GARCEZ NICOLETTI Data inclusão: 10/09/2019 15:41 Arquivo: Ofício de envio ao TCE nº. 3235-19-EXPPGJ.pdf
40
 Processo Desarquivado
11/09/2019 13:42
RAFAEL AZAR GIMENES
Movimentação sem arquivos
39
 Solicitação de juntada - Juntada de Petição - Outros (Protocolo: 5586346)
Ofício nº 139/2019, de 26 de agosto de 2019. 		10/09/2019 15:41
MARISA GARCEZ NICOLETTI
Observação: Juntada deferida em 11/09/2019 13:43
Movimentação sem arquivos
38
 Processo Arquivado
(EXTINÇÃO PROCESSO) 		17/06/2019 16:36
LARISSA MOURA FRANZIN
Movimentação sem arquivos
37
 Arquivado Definitivamente
17/06/2019 16:36
LARISSA MOURA FRANZIN
Movimentação sem arquivos
36
 Juntada de Certidão
17/06/2019 16:36
LARISSA MOURA FRANZIN
Arquivos: Comprovante de Notificação (Comprovante Intimação) Ass.: LARISSA MOURA FRANZIN Data inclusão: 17/06/2019 16:36 Arquivo: 11783.989.18 (Certidão - ofício nº 780.2019).pdf
35
 Processo Desarquivado
17/06/2019 16:35
LARISSA MOURA FRANZIN
Movimentação sem arquivos
34
 Processo Arquivado
(ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO) 		05/06/2019 13:57
LARISSA MOURA FRANZIN
Movimentação sem arquivos
33
 Resultado da decisão
Arquivamento. 		05/06/2019 13:57
LARISSA MOURA FRANZIN
Movimentação sem arquivos
32
 Arquivado Provisoriamente
05/06/2019 13:57
LARISSA MOURA FRANZIN
Movimentação sem arquivos
31
 Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
31/05/2019 15:33
EDGARD CAMARGO RODRIGUES
Arquivos: Conclusão Ass.: EDGARD CAMARGO RODRIGUES Data inclusão: 31/05/2019 15:31 Arquivo: online.html
30
 Conclusos para Despacho
30/05/2019 18:04
RAFAEL AZAR GIMENES
Movimentação sem arquivos
29
 Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências
30/05/2019 18:04
RAFAEL AZAR GIMENES
Movimentação sem arquivos
28
 Juntada deferida - Outros (Ref. Protocolo: 4879779)
Ofício nº 47/2019, de 01 de abril de 2019 		06/05/2019 16:27
RAFAEL AZAR GIMENES
Arquivos: Ofício Ass.: MARISA GARCEZ NICOLETTI Data inclusão: 24/04/2019 13:46 Arquivo: Ofício de envio ao TCE nº. 1425-19-EXPPGJ.pdf
27
 Sobrestamento do processo interrompido por decisão superior
06/05/2019 16:26
RAFAEL AZAR GIMENES
Movimentação sem arquivos
26
 Solicitação de juntada - Juntada de Petição - Outros (Protocolo: 4879779)
Ofício nº 47/2019, de 01 de abril de 2019 		24/04/2019 13:46
MARISA GARCEZ NICOLETTI
Observação: Juntada deferida em 06/05/2019 16:27
Movimentação sem arquivos
25
 Processo Sobrestado por decisão superior
(Aguardar - Resolução nº 03/2018) 		06/11/2018 14:51
RAFAEL AZAR GIMENES
Movimentação sem arquivos
24
 Recebimento dos Autos
UR-03 (Providências cumpridas) 		17/10/2018 16:04
MARIA DE LOURDES VALARINI BELOZO
Arquivos: Manifestação UR-03 Ass.: OSCAR MAXIMIANO DA SILVA Data inclusão: 23/08/2018 16:57 Arquivo: online.html
eTCesp 11783.989.18 - UR-03.3-Chefia (Providências cumpridas) Ass.: MARIA DE LOURDES VALARINI BELOZO Data inclusão: 17/10/2018 15:47 Arquivo: Representação TC 11783.989.18.pdf
Manifestação UR-03 (Providências cumpridas) Ass.: MARIA DE LOURDES VALARINI BELOZO Data inclusão: 17/10/2018 16:04 Arquivo: online.html
23
 Autos entregues em carga ao UR-03
17/10/2018 16:00
MARIA DE LOURDES VALARINI BELOZO
Movimentação sem arquivos
22
 Redistribuído por Prevenção
no Setor 		19/09/2018 14:47
RUBENS JOSE OSELLO
Movimentação sem arquivos
21
 Juntada deferida - Outros (Ref. Protocolo: 3790884)
Certidão 		28/08/2018 16:49
LARISSA MOURA FRANZIN
Arquivos: Comprovante de Notificação (Comprovante Intimação) Ass.: LARISSA MOURA FRANZIN Data inclusão: 28/08/2018 16:49 Arquivo: 11783.989.18 (Certidão - ofício nº 1108.2018).pdf
20
 Solicitação de juntada - Juntada de Petição - Outros (Protocolo: 3790884)
Certidão 		28/08/2018 16:49
LARISSA MOURA FRANZIN
Observação: Juntada deferida em 28/08/2018 16:49
Movimentação sem arquivos
19
 Autos entregues em carga ao UR-03.3-Chefia
23/08/2018 16:57
OSCAR MAXIMIANO DA SILVA
Movimentação sem arquivos
18
 Autos entregues em carga ao UR-03
23/08/2018 14:21
LARISSA MOURA FRANZIN
Movimentação sem arquivos
17
 Remetidos os autos em carga
23/08/2018 14:21
LARISSA MOURA FRANZIN
Movimentação sem arquivos
16
 Juntada de Ofício
23/08/2018 14:20
LARISSA MOURA FRANZIN
Arquivos: Ofício Ass.: LARISSA MOURA FRANZIN Data inclusão: 23/08/2018 14:20 Arquivo: c.ecr-1108-2018_ecr_tok_8270-8007-1754-0123.pdf
15
 Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
15/08/2018 15:20
EDGARD CAMARGO RODRIGUES
Arquivos: Conclusão Ass.: EDGARD CAMARGO RODRIGUES Data inclusão: 15/08/2018 15:19 Arquivo: online.html
14
 Conclusos para Despacho
10/08/2018 09:49
THAIS HELENA COSTA
Movimentação sem arquivos
13
 Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências
10/08/2018 09:49
THAIS HELENA COSTA
Movimentação sem arquivos
12
 Distribuído por Prevenção
no Setor 		07/08/2018 12:05
RUBENS JOSE OSELLO
Movimentação sem arquivos
11
 Processo encaminhado
CGCECR 		05/06/2018 17:42
RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS
Movimentação sem arquivos
10
 Distribuído por Conselheiro/Auditor Específico
(Do Gabinete / Conselheiro/Auditor GP / RENATO MARTINS COSTA para GCECR / EDGARD CAMARGO RODRIGUES ) 		04/06/2018 15:09
MARCELO NUNES PACHECO DIAS
Movimentação sem arquivos
9
 Juntada de Ofício
04/06/2018 15:04
MARCELO NUNES PACHECO DIAS
Arquivos: Ofício Ass.: RENATO MARTINS COSTA Data inclusão: 04/06/2018 15:04 Arquivo: GP-2363-2018.pdf
8
 Remetidos os Autos para CGP
Para Oficiar 		25/05/2018 15:53
MARIO JORGE DUTRA ACEIRO
Movimentação sem arquivos
7
 Processo encaminhado
CGP 		25/05/2018 15:01
RENATO MARTINS COSTA
Movimentação sem arquivos
6
 Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
25/05/2018 15:01
RENATO MARTINS COSTA
Arquivos: Conclusão Ass.: RENATO MARTINS COSTA Data inclusão: 25/05/2018 15:01 Arquivo: online.html
5
 Conclusos para Despacho
24/05/2018 16:42
SIMONE GIOVANINI BARRETTO COELHO ALVAREZ
Movimentação sem arquivos
4
 Processo concluso
24/05/2018 16:42
SIMONE GIOVANINI BARRETTO COELHO ALVAREZ
Movimentação sem arquivos
3
 Distribuído por Prevenção
no Setor 		11/05/2018 14:03
ISAURA MITICO YAMASAKI
Movimentação sem arquivos
2
 Distribuído para
GP 		10/05/2018 14:23
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
1
 Processo Autuado
Origem: DE 		10/05/2018 14:23
GERSON VONA
Arquivos: Ofício Ass.: GERSON VONA Data inclusão: 10/05/2018 14:23 Arquivo: ofício nº 1675.2018 - exppgj.pdf
Ofício Ass.: GERSON VONA Data inclusão: 10/05/2018 14:23 Arquivo: ofício nº 65.18 - 2ª pj.pdf
Ofício Ass.: GERSON VONA Data inclusão: 10/05/2018 14:23 Arquivo: ofício nº 66.18 - 2ª pjv.pdf
anexos Ass.: GERSON VONA Data inclusão: 10/05/2018 14:23 Arquivo: anexos.pdf