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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Rangel Pestana, 315 - Centro - CEP: 01017-906 - São Paulo/SP
PABX: (11) 3292-3266 - Internet: http://www.tce.sp.gov.br
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Rangel Pestana, 315 - Centro - CEP: 01017-906 - São Paulo/SP
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| PROCESSO: | 00010965.989.17-1 |
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| REPRESENTANTE: |
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| REPRESENTADO(A): |
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| ASSUNTO: | Esclarecimentos em relação ao diagnóstico efetuado acerca do cumprimento das Políticas de Resíduos Sólidos pelos Municípios do Estado, objeto da IV Fiscalização Ordenada - Resíduos Sólidos. |
| EXERCÍCIO: | 2016 |
| PROCESSO PRINCIPAL: | 4418.989.16-6 |
Vistos.
Trata o expediente de esclarecimentos prestados pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB em face da IV Fiscalização Ordenada – Resíduos Sólidos, realizada por este Tribunal de Contas, que teve por objetivo a fiscalização do cumprimento das Políticas de Resíduos Sólidos em 163 municípios paulistas.
Para cada um dos municípios fiscalizados, a CETESB relatou, sinteticamente, as pendências apontadas pelo Tribunal de Contas, comentários acerca dos apontamentos lançados e eventuais ações da Companhia em relação aos aspectos de sua atribuição.
A matéria é tema de item(ns) próprio(s) do relatório das contas anuais da Prefeitura Municipal, no qual será devidamente apreciada, sendo as informações aqui recebidas utilizadas para subsídio da decisão.
Com relação às atividades concernentes à CETESB, serão analisadas nas contas anuais da Companhia.
Assim, remeto o presente expediente ao arquivo para aguardar a conclusão do processo principal acima mencionado.
Publique-se.
G.C., em 1º de fevereiro de 2018.
DIMAS EDUARDO RAMALHO
CONSELHEIRO