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Sessão Ordinária de 17/09/2019


1. Projeto de Lei n.º 139/19, que altera a Estrutura Administrativa e a Estrutura de Cargos do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos – DAEV, na forma que especifica, de autoria do Executivo Municipal; (emendado) (em 2ª discussão)
2. Projeto de Lei n.º 117/19, que inclui o inciso XVI ao art. 2.º e altera o inciso I do art. 5.º da Lei Municipal n.º 5.762, de 17 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica, de autoria dos vereadores Luiz Mayr Neto e Israel Scupenaro; (em 2º discussão)
3. Projeto de Lei n.º 76/19, que institui o Banco de Projetos Patrocináveis na forma que especifica, de autoria do Executivo Municipal;
4. Projeto de Lei n.º 92/19, que acrescenta dispositivo na Lei nº 5359/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução de projetos de arborização em parcelamentos do solo, na forma que especifica, de autoria do Executivo Municipal;
5. Projeto de Lei n.º 112/19, que altera dispositivos na Lei n.º 5.571/17, que "dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Valinhos, para o período de 2018 a 2021, na forma que especifica", de autoria do Executivo Municipal;
6. Projeto de Lei n.º 141/19, que altera dispositivos da Lei nº 5.571/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Valinhos, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências, e, da Lei nº 5.690/2018 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2019”, de autoria do Executivo Municipal;
7. Projeto de Lei n.º 16/19, que dispõe sobre a inspeção sanitária dos produtos alimentícios de origem animal e vegetal no Município de Valinhos e dá outras providências, de autoria do vereador Kiko Beloni; (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação)
8. Projeto de Lei n.º 113/19, que denomina Eloy Buen o Sistema de Recreio IX do Loteamento Parque Valinhos, Bairro Veneza, de autoria do vereador Franklin Duarte de Lima; (com emenda n.º 01)
9. Projeto de Lei n.º 125/19, que denomina Rua José do Carmo Ribeiro dos Santos a Rua 5 do Loteamento Le Village, Bairro Samambaia, de autoria do vereador Franklin Duarte de Lima;
10. Projeto de Lei n.º 126/19, que denomina Praça Clementino Tonette a Praça “G” do Loteamento Jardim Alto da Boa Vista, Bairro Santa Cruz, na forma que especifica, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
11. Projeto de Lei n.º 127/19, que dispõe sobre a execução de roçada e limpeza de lote de terreno, na forma que especifica, de autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior;
12. Projeto de Lei n.º 129/19, que dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção, na forma que especifica, de autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior; (com emenda n.º 01)
13. Projeto de Lei n.º 132/19, que dispõe acerca da obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis, de autoria do vereador José Henrique Conti;
14. Projeto de Lei n.º 135/19, que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas de ensino da rede privada e municipal de Valinhos de ministrarem aos professores, funcionários e alunos treinamento para evacuação do prédio, em prevenção a eventuais ocorrências de incêndio ou outros, e dá outras providências, de autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges;
15. Projeto de Lei n.º 136/19, que institui o Banco de Cadeiras de Rodas no município de Valinhos, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
16. Projeto de Lei n.º 140/19, que dispõe sobre a obrigatoriedade da informação dos dados do tutor de animal abandonado em imóvel no município de Valinhos e dá outras providências, de autoria da vereadora Mônica Morandi; (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação)
17. Projeto de Lei n.º 143/19, que acrescenta dispositivos na Lei n.º 4.186/2007, que dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município, de autoria dos vereadores Luiz Mayr Neto, Mauro de Sousa Penido e Aldemar Veiga Júnior;
18. Projeto de Lei n.º 144/19, que institui o Programa Adote um Totem Pet, na forma que especifica, de autoria dos vereadores Aldemar Veiga Júnior e César Rocha Andrade da Silva; (com emenda n.º 01)
19. Projeto de Lei n.º 147/19, que dispõe sobre a criação da campanha da semana do "Quebrando o Silêncio" no município de Valinhos e dá outras providências, de autoria do vereador José Aparecido Aguiar;
20. Projeto de Lei n.º 148/19, que dispõe sobre a proibição ao uso de radar móvel, estático e portátil no município de Valinhos, de autoria dos vereadores Israel Scupenaro e Roberson Costalonga “Salame”; (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação)
21. Projeto de Lei n.º 149/19, que dispõe sobre a obrigatoriedade de shopping centers, hiper e supermercados fornecerem carrinhos motorizados a pessoas com mobilidade reduzida, idosos, gestantes e pessoas com limitação, e dá outras providências, de autoria do vereador Israel Scupenaro;
22. Projeto de Lei n.º 152/19, que dispõe sobre a obrigatoriedade de premiação igual entre gêneros nos eventos e competições esportivas, e dá outras providências, de autoria do vereador Kiko Beloni; (com emenda n.º 01)
23. Projeto de Lei n.º 157/19, que cria a Semana Municipal da Reciclagem nas escolas públicas e privadas do município e dá outras providências, de autoria do vereador José Henrique Conti;
24. Projeto de Decreto Legislativo n.º 10/19, que concede Título de Cidadão Honorário de Valinhos ao Ilmo. Sr. Benedicto Pinto Soares, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
25. Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/19, que outorga Título de Cidadão Honorário de Valinhos ao Ilmo. Sr. Osvaldo Serotine, de autoria do vereador Franklin Duarte de Lima;
26. Projeto de Lei n.º 195/18, que desincorpora da classe de bens públicos de uso comum e transfere para a classe de bens de uso dominial, as ruas 02, 03 e 05, do loteamento Vila Papelão, Bairro Rigesa, e autoriza a sua alienação mediante procedimento licitatório caracterizado pelo interesse público, na forma que especifica, de autoria do Executivo Municipal; (com emenda n.º 01) (dependentes de pareceres)
27. Projeto de Lei n.º 1/19, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, CMDR, e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, FMDR, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; (com emendas n.º 01 ao n.º 09 e subemendas) (dependente de pareceres)
28. Projeto de Lei n.º 120/19, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com Municípios limítrofes, para utilizar, reciprocamente, os serviços das Guardas Civis Municipais de maneira compartilhada, de autoria do Executivo Municipal; (dependente de pareceres)
29. Projeto de Lei n.º 253/18, que torna obrigatória a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, denominando essa modalidade e aplicação da Lei, como Seguro Anticorrupção e dá outras providências, de autoria dos vereadores JOSÉ José Henrique Conti e André Leal Amaral; (dependente de pareceres)
30. Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/19, acrescenta o artigo 151-A na Lei Orgânica do Município de Valinhos na forma que especifica, de autoria dos vereadores Mauro de Sousa Penido, Alécio Maestro Cau, César Rocha Andrade da Silva, Dalva Berto, Franklin Duarte de Lima, Gilberto Aparecido Borges, Israel Scupenaro, José Aparecido Aguiar, Kiko Beloni, Luiz Mayr Neto, Mônica Morandi e Roberson Costalonga “Salame”; (dependente de pareceres)
31. Projeto de Lei n.º 28/19, que dispõe sobre o pagamento à vista ou parcelado de multas de trânsito por meio de cartões de débito e crédito no município de Valinhos, de autoria do vereador Franklin Duarte de Lima; (dependente de pareceres)
32. Projeto de Lei n.º 71/19, que dispõe sobre o embarque e desembarque fora dos pontos regulares do transporte coletivo urbano de passageiros, na forma que especifica, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto; (com emenda n.º 01) (dependente de pareceres)
33. Projeto de Lei n.º 80/19, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais de Valinhos, de autoria do vereador Edison Roberto Secafim; (dependente de pareceres)
34. Projeto de Lei n.º 91/19, que dispõe sobre programa de desconto no IPTU para imóveis que utilizem painéis de geração de energia solar, denominado IPTU Solar, e dá outras providências no âmbito do Município de Valinhos, de autoria do vereador Edison Roberto Secafim; (dependente de pareceres)
35. Projeto de Lei n.º 104/19, que dispõe sobre permissão para transportar animais domésticos de pequeno porte em ônibus municipais, de autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva; (dependente de pareceres)
36. Projeto de Lei n.º 131/19, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos entes públicos municipais, Prefeitura e Daev, da imediata restauração de passeios públicos e de ruas, após a conclusão de obras, na forma que especifica, e dá outras providências, de autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges; (dependente de pareceres)
37. Projeto de Lei n.º 133/19, que dispõe sobre a afixação de cartazes de divulgação em hospitais integrantes do SUS, UBS´S, UPA e delegacias de polícia, do município de Valinhos, da “lei do minuto seguinte n.º 12845/13 que dispõe sobre o atendimento emergencial obrigatório, integral e multidisciplinar, às vítimas de violência sexual”, e dá outras providências, de autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges; (dependente de pareceres)
38. Requerimento n.º 1663/19, Voto de Louvor e Congratulações aos Supermercados Zarelli pela inauguração da nova loja no Jardim Centenário, de autoria do vereador José Aparecido Aguiar;
39. Requerimento n.º 1721/19, Voto de Louvor a Sensei Jéssica Cristina Fonseca e aos atletas Bruno Rafael e Kauan Eduardo, classificados para a fase final do Campeonato Brasileiro de Karate, de autoria do vereador Israel Scupenaro;
40. Requerimento n.º 1726/19, informações sobre reajuste de valores das tarifas de água e esgoto, de autoria do vereador José Henrique Conti;
41. Moção n.º 119/19, de Protesto ao Prefeito Municipal para que apresente Projeto de Lei que verse sobre Programa de Recuperação Fiscal – Refis, destinado a promover redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos devidos à Fazenda Municipal e ao Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, de autoria do vereador Franklin Duarte de Lima;
42. Moção n.º 125/19, de Apoio à Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos pelo relatório elaborado acerca da Proposta Técnica de Revisão do Plano Diretor Municipal de Valinhos, de autoria do vereador José Henrique Conti;
43. Moção n.º 126/19, de Apoio ao Governador do Estado de São Paulo João Dória pela iniciativa em realizar importante missão internacional com agenda nas províncias de Xian e Xangai, na China, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
44. Moção n.º 127/19, de Apoio à Prefeitura Municipal, à Secretaria de Mobilidade Urbana e ao Consórcio Valinhos Vias para que sejam revistos os locais e velocidade dos radares instalados no Município, de autoria do vereador José Aparecido Aguiar;
45. Moção n.º 130/19, de Congratulações aos Corretores de Imóveis pelo transcurso do seu dia, comemorado no dia 27 de agosto e, em especial, aos Corretores de Valinhos e ao Delegado do CRECI Valinhos, de autoria do vereador José Aparecido Aguiar;
46. Moção n.º 131/19, de Apoio ao Prefeito Municipal, a Secretária Municipal de Saúde e as autoridades sanitárias e epidemiológicas, para que imprimam esforços para implantar ações de saúde para informar a população sobre patologias transmitidas pelos pombos, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
47. Requerimento n.º 1910/19, informações sobre previsão para início das obras de prolongamento da Avenida Joaquim Alves Corrêa até a Avenida Independência em Vinhedo, de autoria do vereador José Aparecido Aguiar;
48. Moção n.º 135/19, de Apoio ao Prefeito Municipal para que empenhe esforços na instalação de playgrounds infantis adaptados em escolas, áreas de lazer e parques da Cidade, de autoria do vereador José Aparecido Aguiar;
49. Moção n.º 136/19, de Apoio à alteração do artigo 1º da Lei n.º 2.689, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre autorização para fornecimento de combustível às viaturas da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos - Apaev, de autoria dos vereadores Edison Roberto Secafim, Mauro de Sousa Penido, Franklin Duarte de Lima, Gilberto Aparecido Borges, Alécio Maestro Cau, Kiko Beloni, José Henrique Conti e Mônica Morandi;
50. Requerimento n.º 1967/19, informações sobre fornecimento de água com coloração alaranjada, de autoria do vereador José Henrique Conti;
51. Moção n.º 137/19, de Congratulações e Aplausos ao advogado Ademir Bueno Martins, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
52. Moção n.º 140/19, de Congratulações e Louvor a Maria José Tordin, autora do livro "Família Tordin - 131 anos de história no Brasil", de autoria dos vereadores Luiz Mayr Neto e Mauro de Sousa Penido;
53. Moção n.º 141/19, de Congratulações e Aplausos aos moradores do Bairro Reforma Agrária pelos 60 anos de criação e implantação histórica do primeiro núcleo de reforma agrária no Estado de São Paulo e no Brasil, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
54. Moção n.º 142/19, de Aplauso e Congratulações aos servidores que formaram a Chapa 1 - Resistência e Luta, vencedora da eleição da Associação dos Servidores do Município de Valinhos, de autoria dos vereadores Alécio Maestro Cau, Israel Scupenaro, Franklin Duarte de Lima, Mauro de Sousa Penido, Edison Roberto Secafim, José Aparecido Aguiar e Roberson Costalonga “Salame”;
55. Moção n.º 143/19, de Apelo ao Exmo. Sr. Presidente da República para que mantenha a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT como empresa pública e com ampla presença em todo o território nacional, de autoria dos vereadores Kiko Beloni e José Henrique Conti;
56. Moção n.º 145/19, de Apoio ao Governador do Estado de São Paulo, ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Educação para aderirem ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, de autoria do vereador José Aparecido Aguiar;
57. Requerimento n.º 1989/19, informações sobre despejo de líquido esbranquiçado e sobre erosão em área de preservação permanente, de autoria do vereador José Henrique Conti;
58. Requerimento n.º 1991/19, informação acerca da conclusão da obra de desassoreamento da lagoa no Centro de Lazer do Trabalhador, de autoria do vereador José Henrique Conti;
59. Requerimento n.º 1993/19, informações sobre assoreamento e despejo de efluentes no Córrego Mathias, de autoria do vereador José Henrique Conti;
60. Requerimento n.º 1998/19, informações sobre irregularidades no processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde, de autoria do vereador José Henrique Conti; e
61. Requerimento n.º 2016/19, informações sobre a “Dívida do Século”, de autoria do vereador José Aparecido Aguiar.

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