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Sessão Ordinária de 10/09/2019


1. Veto n.º 24/19, Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 151/18, que "autoriza o desconto especial, parcial, proporcional e temporário de IPTU, para proprietários que construam ou reformem calçadas e/ou passeios públicos, lindeiros às suas propriedades e correspondentes à sua testada, com observação de critérios técnicos de acessibilidade e layout arquitetônicos adequados à ampla acessibilidade para pessoas com quaisquer espécies de deficiência física ou mobilidade reduzida, segundo normas técnicas", de autoria do vereador Kiko Beloni, de autoria do Executivo Municipal;
2. Veto n.º 25/19, Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 62/19, que "altera a Lei Municipal n.º 3.915/2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências", de autoria do vereador Franklin, de autoria do Executivo Municipal;
3. Veto n.º 26/19, Total do Executivo Municipal referente ao Projeto de Lei n.º 15/19, que "dispõe sobre o procedimento para registro e licenciamento de veículos ciclomotores e cicloelétricos no Município de Valinhos e dá outras providências", de autoria do vereador Kiko Beloni, de autoria do Executivo Municipal;
4. Projeto de Lei n.º 103/19, que dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, de autoria do Executivo Municipal; (em 2ª discussão)
5. Projeto de Lei n.º 117/19, que inclui o inciso XVI ao art. 2.º e altera o inciso I do art. 5.º da Lei Municipal n.º 5.762, de 17 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica, de autoria dos vereadores Luiz Mayr Neto e Israel Scupenaro; (em 2º discussão)
6. Projeto de Lei n.º 76/19, que institui o Banco de Projetos Patrocináveis na forma que especifica, de autoria do Executivo Municipal;
7. Projeto de Lei n.º 92/19, que acrescenta dispositivo na Lei nº 5359/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução de projetos de arborização em parcelamentos do solo, na forma que especifica, de autoria do Executivo Municipal;
8. Projeto de Lei n.º 112/19, que altera dispositivos na Lei n.º 5.571/17, que "dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Valinhos, para o período de 2018 a 2021, na forma que especifica", de autoria do Executivo Municipal;
9. Projeto de Lei n.º 139/19, que altera a Estrutura Administrativa e a Estrutura de Cargos do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos – DAEV, na forma que especifica, de autoria do Executivo Municipal; (dependente de pareceres)
10. Projeto de Lei n.º 16/19, que dispõe sobre a inspeção sanitária dos produtos alimentícios de origem animal e vegetal no Município de Valinhos e dá outras providências, de autoria do vereador Kiko Beloni; (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação)
11. Projeto de Lei n.º 125/19, que denomina Rua José do Carmo Ribeiro dos Santos a Rua 5 do Loteamento Le Village, Bairro Samambaia, de autoria do vereador Franklin Duarte de Lima;
12. Projeto de Lei n.º 126/19, que denomina Praça Clementino Tonette a Praça “G” do Loteamento Jardim Alto da Boa Vista, Bairro Santa Cruz, na forma que especifica, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
13. Projeto de Lei n.º 127/19, que dispõe sobre a execução de roçada e limpeza de lote de terreno, na forma que especifica, de autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior;
14. Projeto de Lei n.º 129/19, que dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção, na forma que especifica, de autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior; (com emenda n.º 01)
15. Projeto de Lei n.º 132/19, que dispõe acerca da obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis, de autoria do vereador José Henrique Conti;
16. Projeto de Lei n.º 135/19, que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas de ensino da rede privada e municipal de Valinhos de ministrarem aos professores, funcionários e alunos treinamento para evacuação do prédio, em prevenção a eventuais ocorrências de incêndio ou outros, e dá outras providências, de autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges;
17. Projeto de Lei n.º 140/19, que dispõe sobre a obrigatoriedade da informação dos dados do tutor de animal abandonado em imóvel no município de Valinhos e dá outras providências, de autoria da vereadora Mônica Morandi; (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação)
18. Projeto de Lei n.º 143/19, que acrescenta dispositivos na Lei n.º 4.186/2007, que dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município, de autoria dos vereadores Luiz Mayr Neto, Mauro de Sousa Penido e Aldemar Veiga Júnior;
19. Projeto de Lei n.º 148/19, que dispõe sobre a proibição ao uso de radar móvel, estático e portátil no município de Valinhos, de autoria dos vereadores Israel Scupenaro e Roberson Costalonga “Salame”; (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação)
20. Projeto de Lei n.º 152/19, que dispõe sobre a obrigatoriedade de premiação igual entre gêneros nos eventos e competições esportivas, e dá outras providências, de autoria do vereador Kiko Beloni; (com emenda n.º 01)
21. Projeto de Decreto Legislativo n.º 10/19, que concede Título de Cidadão Honorário de Valinhos ao Ilmo. Sr. Benedicto Pinto Soares, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
22. Requerimento n.º 1663/19, Voto de Louvor e Congratulações aos Supermercados Zarelli pela inauguração da nova loja no Jardim Centenário, de autoria do vereador José Aparecido Aguiar;
23. Requerimento n.º 1701/19, informações sobre Procedimento de Manifestação de Interesse, PMI, destinado à administração do Cemitério São João Batista, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
24. Requerimento n.º 1721/19, Voto de Louvor a Sensei Jéssica Cristina Fonseca e aos atletas Bruno Rafael e Kauan Eduardo, classificados para a fase final do Campeonato Brasileiro de Karate, de autoria do vereador Israel Scupenaro;
25. Requerimento n.º 1726/19, informações sobre reajuste de valores das tarifas de água e esgoto, de autoria do vereador José Henrique Conti;
26. Moção n.º 119/19, de repúdio ao Prefeito Municipal para que apresente Projeto de Lei que verse sobre Programa de Recuperação Fiscal – Refis, destinado a promover redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos devidos à Fazenda Municipal e ao Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, de autoria do vereador Franklin Duarte de Lima;
27. Moção n.º 120/19, de Aplauso e Congratulações à Exma. Sra. Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e ao Exmo. Sr. Dr. Sérgio Moro, Ministro da Justiça e Segurança Pública, pela assinatura do "Pacto pela Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres", de autoria da vereadora Dalva Berto;
28. Moção n.º 121/19, de Apoio ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente para que empenhem esforços na adesão do Município ao Prohrama Município Verde-Azul da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, de autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva;
29. Moção n.º 122/19, de Apelo ao Senado Federal para que vote e aprove o Projeto de Lei do Senado n.º 1615/2019, que "dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, assegurando à pessoa com visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para a pessoa com deficiência", de autoria do vereador Kiko Beloni;
30. Moção n.º 124/19, de Congratulações pelos 49 anos do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
31. Moção n.º 125/19, de Apoio à Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos pelo relatório elaborado acerca da Proposta Técnica de Revisão do Plano Diretor Municipal de Valinhos, de autoria do vereador José Henrique Conti;
32. Moção n.º 126/19, de Apoio ao Governador do Estado de São Paulo João Dória pela iniciativa em realizar importante missão internacional com agenda nas províncias de Xian e Xangai, na China, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
33. Moção n.º 127/19, de Apoio à Prefeitura Municipal, à Secretaria de Mobilidade Urbana e ao Consórcio Valinhos Vias para que sejam revistos os locais e velocidade dos radares instalados no Município, de autoria do vereador José Aparecido Aguiar;
34. Requerimento n.º 1835/19, Voto de Congratulações e Reconhecimento ao Complexo Multiesportivo Na Quadra e à Secretaria de Esportes e Lazer, pela realização em parceria da ação social "Férias na Quadra", de autoria do vereador André Leal Amaral;
35. Requerimento n.º 1838/19, informações sobre planejamento ou propositura da atual Administração Municipal sobre a supressão do pagamento de licença prêmio de funcionários comissionados e resguardo de direitos trabalhistas, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
36. Requerimento n.º 1847/19, Voto de Louvor, Congratulações e Reconhecimento à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Damares Alves, responsável por programas em defesa da mulher e da criança e pelo seu apoio aos Conselhos Tutelares dos Municípios, de autoria do vereador Edison Roberto Secafim;
37. Moção n.º 128/19, de Louvor e Congratulações aos trinta e seis anos do Clube de Carros Antigos de Valinhos, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
38. Moção n.º 129/19, de Apoio ao Exmo Ministro da Saúde para que empenhe esforços na regulamentação da notificação compulsória de casos de câncer pelos serviços de saúde públicos e privados implementado através da Lei n.º 13.685/2018, de autoria da vereadora Dalva Berto;
39. Moção n.º 130/19, de Congratulações aos Corretores de Imóveis pelo transcurso do seu dia, comemorado no dia 27 de agosto e, em especial, aos Corretores de Valinhos e ao Delegado do CRECI Valinhos, de autoria do vereador José Aparecido Aguiar;
40. Moção n.º 131/19, de Apoio ao Prefeito Municipal, a Secretária Municipal de Saúde e as autoridades sanitárias e epidemiológicas, para que imprimam esforços para implantar ações de saúde para informar a população sobre patologias transmitidas pelos pombos, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
41. Requerimento n.º 1898/19, informações sobre manutenção periódica de praça, Vila Boa Esperança, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
42. Requerimento n.º 1910/19, informações sobre previsão para início das obras de prolongamento da Avenida Joaquim Alves Corrêa até a Avenida Independência em Vinhedo, de autoria do vereador José Aparecido Aguiar;
43. Requerimento n.º 1934/19, informações sobre o aterramento das lagoas na área ocupada pela empresa WestRock, de autoria do vereador Kiko Beloni;
44. Moção n.º 132/19, de Congratulações aos atletas valinhenses pelo sucesso da 1.ª Copa Valinhos de Karatê, realizado no dia 4 de agosto, de autoria dos vereadores Dalva Berto e Roberson Costalonga “Salame”;
45. Moção n.º 133/19, de Apoio ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) para que empenhe esforços na operação especial "Olhos de Lince", voltada ao combate às fraudes nas bombas dos postos de combustíveis no município de Valinhos, de autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva;
46. Moção n.º 134/19, de Congratulações e Louvor ao Clube da Velha Guarda de Valinhos, pela passagem e comemoração de seu 43º aniversário de fundação, de autoria do vereador Sidmar Rodrigo Toloi;
47. Moção n.º 135/19, de Apoio ao Prefeito Municipal para que empenhe esforços na instalação de playgrounds infantis adaptados em escolas, áreas de lazer e parques da Cidade, de autoria do vereador José Aparecido Aguiar;
48. Moção n.º 136/19, de Apoio à alteração do artigo 1º da Lei n.º 2.689, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre autorização para fornecimento de combustível às viaturas da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos - Apaev, de autoria dos vereadores Edison Roberto Secafim, Mauro de Sousa Penido, Franklin Duarte de Lima, Gilberto Aparecido Borges, Alécio Maestro Cau, Kiko Beloni, José Henrique Conti e Mônica Morandi;
49. Requerimento n.º 1946/19, informações sobre estacionamento público ao lado da UBS Jardim Maracanã, de autoria da vereadora Dalva Berto;
50. Requerimento n.º 1951/19, informações sobre planejamento da construção de Creches Municipais no município de Valinhos, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido; e
51. Requerimento n.º 1967/19, informações sobre fornecimento de água com coloração alaranjada, de autoria do vereador José Henrique Conti.

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12/11/2019 - 18:30h