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Sessão Ordinária de 03/09/2019


1. Veto n.º 24/19, Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 151/18, que "autoriza o desconto especial, parcial, proporcional e temporário de IPTU, para proprietários que construam ou reformem calçadas e/ou passeios públicos, lindeiros às suas propriedades e correspondentes à sua testada, com observação de critérios técnicos de acessibilidade e layout arquitetônicos adequados à ampla acessibilidade para pessoas com quaisquer espécies de deficiência física ou mobilidade reduzida, segundo normas técnicas", de autoria do vereador Kiko Beloni;
2. Veto n.º 25/19, Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 62/19, que "altera a Lei Municipal n.º 3.915/2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências", de autoria do vereador Franklin;
3. Veto n.º 26/19, Total do Executivo Municipal referente ao Projeto de Lei n.º 15/19, que "dispõe sobre o procedimento para registro e licenciamento de veículos ciclomotores e cicloelétricos no Município de Valinhos e dá outras providências", de autoria do vereador Kiko Beloni;
4. Projeto de Lei n.º 117/19, que inclui o inciso XVI ao art. 2.º e altera o inciso I do art. 5.º da Lei Municipal n.º 5.762, de 17 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica, de autoria dos vereadores Luiz Mayr Neto e Israel Scupenaro; (em 2º discussão)
5. Projeto de Lei n.º 137/19, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 16.044.000,00, de autoria do Executivo Municipal; (em 2º discussão)
6. Projeto de Lei n.º 155/19, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 7.087.104,68, de autoria do Executivo Municipal; (em 2º discussão)
7. Projeto de Lei n.º 153/19, que altera o caput do artigo 2.º da Lei n.º 5.033/2014, que institui o Auxílio à Saúde ao Servidor Público Municipal, na forma que especifica e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; (dependente de pareceres)
8. Projeto de Lei n.º 76/19, que institui o Banco de Projetos Patrocináveis na forma que especifica, de autoria do Executivo Municipal;
9. Projeto de Lei n.º 92/19, que acrescenta dispositivo na Lei nº 5359/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução de projetos de arborização em parcelamentos do solo, na forma que especifica, de autoria do Executivo Municipal;
10. Projeto de Lei n.º 103/19, que dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, de autoria do Executivo Municipal;
11. Projeto de Lei n.º 112/19, que altera dispositivos na Lei n.º 5.571/17, que "dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Valinhos, para o período de 2018 a 2021, na forma que especifica", de autoria do Executivo Municipal;
12. Projeto de Lei n.º 107/19, que denomina Rua Ademar Pitante a Rua 1 do Loteamento Jardim Nova Palmares II, Bairro Ortizes, de autoria do vereador Israel Scupenaro;
13. Projeto de Lei n.º 122/19, que denomina Rua Rosa Helena Manali a Rua 01 do Loteamento Novo Milênio, Bairro Jurema, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
14. Projeto de Lei n.º 125/19, que denomina Rua José do Carmo Ribeiro dos Santos a Rua 5 do Loteamento Le Village, Bairro Samambaia, de autoria do vereador Franklin Duarte de Lima;
15. Projeto de Lei n.º 126/19, que denomina Praça Clementino Tonette a Praça “G” do Loteamento Jardim Alto da Boa Vista, Bairro Santa Cruz, na forma que especifica, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
16. Projeto de Lei n.º 143/19, que acrescenta dispositivos na Lei n.º 4.186/2007, que dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município, de autoria dos vereadores Luiz Mayr Neto, Mauro de Sousa Penido e Aldemar Veiga Júnior;
17. Projeto de Decreto Legislativo n.º 10/19, que concede Título de Cidadão Honorário de Valinhos ao Ilmo. Sr. Benedicto Pinto Soares, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
18. Requerimento n.º 1663/19, Voto de Louvor e Congratulações aos Supermercados Zarelli pela inauguração da nova loja no Jardim Centenário, de autoria do vereador José Aparecido Aguiar;
19. Requerimento n.º 1701/19, informações sobre Procedimento de Manifestação de Interesse, PMI, destinado à administração do Cemitério São João Batista, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
20. Requerimento n.º 1721/19, Voto de Louvor a Sensei Jéssica Cristina Fonseca e aos atletas Bruno Rafael e Kauan Eduardo, classificados para a fase final do Campeonato Brasileiro de Karate, de autoria do vereador Israel Scupenaro;
21. Requerimento n.º 1726/19, informações sobre reajuste de valores das tarifas de água e esgoto, de autoria do vereador José Henrique Conti;
22. Moção n.º 120/19, de Aplauso e Congratulações à Exma. Sra. Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e ao Exmo. Sr. Dr. Sérgio Moro, Ministro da Justiça e Segurança Pública, pela assinatura do "Pacto pela Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres", de autoria da vereadora Dalva Berto;
23. Moção n.º 121/19, de Apoio ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente para que empenhem esforços na adesão do Município ao Prohrama Município Verde-Azul da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, de autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva;
24. Moção n.º 122/19, de Apelo ao Senado Federal para que vote e aprove o Projeto de Lei do Senado n.º 1615/2019, que "dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, assegurando à pessoa com visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para a pessoa com deficiência", de autoria do vereador Kiko Beloni;
25. Moção n.º 124/19, de Congratulações pelos 49 anos do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
26. Moção n.º 125/19, de Apoio à Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos pelo relatório elaborado acerca da Proposta Técnica de Revisão do Plano Diretor Municipal de Valinhos, de autoria do vereador José Henrique Conti;
27. Moção n.º 126/19, de Apoio ao Governador do Estado de São Paulo João Dória pela iniciativa em realizar importante missão internacional com agenda nas províncias de Xian e Xangai, na China, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
28. Moção n.º 127/19, de Apoio à Prefeitura Municipal, à Secretaria de Mobilidade Urbana e ao Consórcio Valinhos Vias para que sejam revistos os locais e velocidade dos radares instalados no Município, de autoria do vereador José Aparecido Aguiar;
29. Requerimento n.º 1835/19, Voto de Congratulações e Reconhecimento ao Complexo Multiesportivo Na Quadra e à Secretaria de Esportes e Lazer, pela realização em parceria da ação social "Férias na Quadra", de autoria do vereador André Leal Amaral;
30. Requerimento n.º 1838/19, informações sobre planejamento ou propositura da atual Administração Municipal sobre a supressão do pagamento de licença prêmio de funcionários comissionados e resguardo de direitos trabalhistas, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
31. Requerimento n.º 1847/19, Voto de Louvor, Congratulações e Reconhecimento à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Damares Alves, responsável por programas em defesa da mulher e da criança e pelo seu apoio aos Conselhos Tutelares dos Municípios, de autoria do vereador Edison Roberto Secafim;
32. Moção n.º 128/19, de Louvor e Congratulações aos trinta e seis anos do Clube de Carros Antigos de Valinhos, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
33. Moção n.º 129/19, de Apoio ao Exmo Ministro da Saúde para que empenhe esforços na regulamentação da notificação compulsória de casos de câncer pelos serviços de saúde públicos e privados implementado através da Lei n.º 13.685/2018, de autoria da vereadora Dalva Berto;
34. Moção n.º 130/19, de Congratulações aos Corretores de Imóveis pelo transcurso do seu dia, comemorado no dia 27 de agosto e, em especial, aos Corretores de Valinhos e ao Delegado do CRECI Valinhos, de autoria do vereador José Aparecido Aguiar;
35. Moção n.º 131/19, de Apoio ao Prefeito Municipal, a Secretária Municipal de Saúde e as autoridades sanitárias e epidemiológicas, para que imprimam esforços para implantar ações de saúde para informar a população sobre patologias transmitidas pelos pombos, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
36. Requerimento n.º 1898/19, informações sobre manutenção periódica de praça, Vila Boa Esperança, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
37. Requerimento n.º 1910/19, informações sobre previsão para início das obras de prolongamento da Avenida Joaquim Alves Corrêa até a Avenida Independência em Vinhedo, de autoria do vereador José Aparecido Aguiar; e
38. Requerimento n.º 1934/19, informações sobre o aterramento das lagoas na área ocupada pela empresa WestRock, de autoria do vereador Kiko Beloni.
TRIBUNA: O Supervisor de Agentes de Combate a Endemias Cristiano Dias Venâncio estará explanando sobre a importância de se evitar criadouros do mosquito Aedes Aegypti, conforme Requerimento n.º 596/19.

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04/02/2020 - 18:30h