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Sessão Ordinária de 06/08/2019


1. Veto n.º 18/19, Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 90/19, que "Assegura o acesso às informações e o detalhamento sobre dívidas flutuantes, fundadas ou consolidadas da Administração Pública Municipal direta e indireta na forma que especifica", de autoria do vereador Henrique Conti.
2. Veto n.º 19/19, Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 56/19, que "dispõe sobre o envio de informações à Câmara Municipal de Valinhos sobre licenças ambientais e dá outras providências", de autoria da vereadora Mônica Morandi.
3. Veto n.º 20/19, Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 61/19, que "estabelece prazos e diretrizes para respostas de solicitações feitas por funcionários em cargos de direção, coordenação e membros do Conselho Tutelar e dá outras providências", de autoria do vereador Alécio Cau.
4. Veto n.º 21/19, Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 65/19, que "dispõe sobre mecanismos para fomentar a criação e ampliação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPNs e dá outras providências", de autoria do vereador Henrique Conti.
5. Veto n.º 22/19, Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 72/19, que "acrescenta dispositivos à Lei n.º 4.135, de 12 de junho de 2007, que 'dispõe sobre a criação do Sistema de Informação Cartográfica de Nascentes D'água de Valinhos e dá outras providências'", de autoria do vereador Henrique Conti.
6. Veto n.º 23/19, Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 77/19, que "altera a redação do artigo 18 da Lei n.º 4186, de 10 de outubro de 2007, que 'dispõe sobre a ordenação de uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências'", de autoria dos vereadores Alécio Cau, Edson Secafim, Israel Scupenaro e Mauro Penido.
7. Projeto de Lei n.º 88/19, que revoga a Lei Municipal n.º 5.313/2016, que declara imune ao corte a árvore da espécie Seringueria (Hevea Brasiliensis), existente na Avenida Gessy Lever, de autoria do Executivo Municipal; (2ª discussão)
8. Projeto de Lei n.º 89/19, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, no âmbito do Programa de Eficiência Municipal, inclui dispositivos na Lei do Plano Plurianual nº 5.571/2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019 nº 5.690/2018 e altera a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2019 nº 5.765/2018, de autoria do Executivo Municipal; (2ª discussão)
9. Projeto de Lei n.º 76/19, que institui o Banco de Projetos Patrocináveis na forma que especifica, de autoria do Executivo Municipal;
10. Projeto de Lei n.º 92/19, que acrescenta dispositivo na Lei n.º 5.359/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução de projetos de arborização em parcelamentos do solo, na forma que especifica, de autoria do Executivo Municipal;
11. Projeto de Lei n.º 103/19, que dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, de autoria do Executivo Municipal; (dependente de parecer)
12. Projeto de Lei n.º 112/19, que altera dispositivos na Lei n.º 5.571/17, que "dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Valinhos, para o período de 2018 a 2021, na forma que especifica", de autoria do Executivo Municipal;
13. Projeto de Lei n.º 16/19, que dispõe sobre a inspeção sanitária dos produtos alimentícios de origem animal e vegetal no Município de Valinhos e dá outras providências, de autoria do vereador Kiko Beloni; (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação)
14. Projeto de Lei n.º 17/19, que cria o Dia do Casamento Comunitário no Município de Valinhos, de autoria do vereador Kiko Beloni; (emendado) (com emenda n.º 02)
15. Requerimento n.º 152/19, informações sobre o serviço de terraplanagem do empreendimento imobiliário nas Ruas Ângelo Mamprim, Augusta Zacarias e Antônio Giardeli, de autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges.

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