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Sessão Ordinária de 28/05/2019


1. Projeto de Lei n.º 151/18, que autoriza o desconto especial, parcial, proporcional e temporário de IPTU, para proprietários que construam ou reformem calçadas e/ou passeios públicos, lindeiros às suas propriedades e correspondentes à sua testada, com observação de critérios técnicos de acessibilidade e layout arquitetônicos adequados à ampla acessibilidade para pessoas com quaisquer espécies de deficiência física ou mobilidade reduzida, segundo normas técnicas, de autoria do vereador Kiko Beloni; (com emendas n.º 01 e n.º 02 e subemenda n.º 01)
2. Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 236/18, que proíbe a utilização de canudos plásticos, exceto os biodegradáveis, em comércios alimentícios, ambulantes e similares, de autoria das vereadoras Dalva Berto e Mônica Morandi; (com emenda n.º 01)
3. Projeto de Lei n.º 15/19, que dispõe sobre o procedimento para registro e licenciamento de veículos ciclomotores e cicloelétricos no Município de Valinhos e dá outras providências, de autoria do vereador Kiko Beloni;
4. Projeto de Lei n.º 53/19, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das mensagens de alerta sobre os fenômenos meteorológicos que coloquem em risco a sociedade, e dá outras providências, de autoria dos vereadores Kiko Beloni e Dalva Berto; (com emenda n.º 01)
5. Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 62/19, que altera a Lei Municipal n.º 3.915/2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências, de autoria dos vereadores Luiz Mayr Neto e Franklin Duarte de Lima;
6. Projeto de Lei n.º 86/19, que inclui o inciso XV ao artigo 2.º e altera o inciso I do artigo 5.º da Lei Municipal n.º 5.762, de 17 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
7. Projeto de Decreto Legislativo n.º 03/19, que altera dispositivos do Decreto Legislativo n.º 19/2016, que institui a concessão de honrarias pela Câmara Municipal de Valinhos, de autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior;
8. Projeto de Decreto Legislativo n.º 04/19, que outorga o Título de Cidadã Honorária de Valinhos à Ilma. Sra. Isabel Cristina Adolpho Melani, de autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior;
9. Requerimento n.º 151/19, informações sobre o serviço de georreferenciamento dos imóveis de Valinhos, de autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges;
10. Requerimento n.º 152/19, informações sobre o serviço de terraplanagem do empreendimento imobiliário nas Ruas Ângelo Mamprim, Augusta Zacarias e Antônio Giardeli, de autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges;
11. Requerimento n.º 358/19, informações sobre terra e entulho no Bairro Vila Faustina II, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
12. Requerimento n.º 562/19, informações sobre aquisição de veículos para a Guarda Civil Municipal, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
13. Moção n.º 45/19, de Aplauso e Reconhecimento à Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos pela realização do evento "Almoço Italiano Beneficente", de autoria dos vereadores Franklin Duarte de Lima, Luiz Mayr Neto e Roberson Costalonga “Salame”;
14. Requerimento n.º 653/19, informações sobre o assoreamento do Córrego Invernada após a obra na Rua Paulo Setubal e a Rua Campos Salles, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
15. Requerimento n.º 735/19, informações sobre o funcionamento do relógio instalado no topo do Reservatório de Água no Bairro Castelo, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
16. Requerimento n.º 738/19, informações sobre a Coordenadoria de Terceiro Setor, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
17. Requerimento n.º 740/19, informações sobre a criação de uma marca para identificar as frutas produzidas em Valinhos e um programa de certificação de frutas e selo de qualidade, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
18. Requerimento n.º 742/19, informações sobre a proposta de Governo Itinerante nos bairros e regiões mais populosas da cidade para discutir problemas e apresentar soluções, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
19. Moção n.º 59/19, de Apoio ao Prefeito Municipal para que elabore e reencaminhe projeto de lei sobre redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Municipalidade, de autoria dos vereadores Mauro de Sousa Penido, Edison Roberto Secafim, Roberson Costalonga “Salame” e Franklin Duarte de Lima;
20. Requerimento n.º 817/19, informações sobre estudos de tráfego na Rua Fioravante Basilio Maglio, Bairro Castelo, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
21. Requerimento n.º 851/19, informações sobre elaboração do Plano Diretor e Plano de Manejo da APA Serra dos Cocais, de autoria do vereador José Henrique Conti;
22. Requerimento n.º 902/19, informações sobre contratação de médicos para atendimento na UPA 24 horas, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
23. Moção n.º 64/19, de Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário dos Transportes Metropolitanos para que empenhem esforços para a efetivação e funcionamento do Trem Intercidades, com trajeto entre as cidades de Americana, Campinas, Jundiaí e São Paulo, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
24. Requerimento n.º 969/19, Voto de Congratulações e Reconhecimento ao Jornal “O Clássico” pela repaginação de seu periódico regional que circula em Valinhos e cidades da região, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
25. Requerimento n.º 1008/19, informação quanto a ações de melhorias no Jardim das Figueiras, de autoria do vereador Israel Scupenaro;
26. Moção n.º 66/19, de Apoio ao Prefeito Municipal para que possa disponibilizar aos profissionais da Rede Municipal de ensino os aplicativos disponíveis pelo Google para Acessibilidade na área Educacional, de autoria da vereadora Dalva Berto;
27. Requerimento n.º 1024/19, informações sobre atual custeio da Unidade Pronto Atendimento de Valinhos, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
28. Requerimento n.º 1029/19, informações sobre a regulamentação e aplicação da Lei n.º 5.716/18, que dispõe sobre a execução dos serviços de poda, corte, remoção com destoca e substituição de árvores do passeio público dos logradouros municipais, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
29. Requerimento n.º 1032/19, informações sobre o início de operação dos radares nas vias da cidade de Valinhos, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
30. Requerimento n.º 1043/19, informações sobre a criação de um programa de educação ambiental na grade escolar, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
31. Requerimento n.º 1046/19, informações sobre a retomada e a ampliação do Projeto Cata-Vento Cultural, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
32. Moção n.º 69/19, de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo e ao Secretário de Segurança Pública para que empenhem esforços na criação de medidas para aumentar a segurança de policiais civis e militares nos horários de folga, bem como no deslocamento de ida e vinda do trabalho, de autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva;
33. Moção n.º 70/19, de Congratulações à nova Executiva Estadual do PSDB-SP, de autoria dos vereadores André Leal Amaral, Franklin Duarte de Lima e José Aparecido Aguiar;
34. Requerimento n.º 1111/19, informações sobre reajuste da tarifa da área de estacionamento regulamentado, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
35. Requerimento n.º 1130/19, informações sobre reajuste da tarifa do parquímetro, de autoria do vereador José Henrique Conti;
36. Requerimento n.º 1205/19, informações sobre instalações da Defesa Civil de Valinhos, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
37. Requerimento n.º 1210/19, informações sobre a instalação de placas nominativas em logradouros, praças, sistemas de lazer e dispositivos viários no município de Valinhos, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
38. Requerimento n.º 1231/19, informações quanto à aplicação da Lei n.º 5.694/2018, que dispõe sobre a veiculação de um sistema na rede mundial de computadores de consulta ao zoneamento do Município, na forma que especifica, de autoria do vereador Israel Scupenaro;
39. Moção n.º 76/19, de Apoio ao Prefeito Municipal para que empenhe esforços para implantar bicicletário e guarda volumes no Centro de Lazer do Trabalhador, de autoria do vereador Israel Scupenaro;
40. Moção n.º 77/19, de Apelo ao Congresso Nacional para que, através de seus membros, edite norma de caráter nacional tipificando as “fake news” como crime, de autoria dos vereadores Luiz Mayr Neto e Israel Scupenaro;
41. Moção n.º 79/19, de Aplauso e Reconhecimento à Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos pela realização da “Noite do Bem Bom 2019”, de autoria dos vereadores Franklin Duarte de Lima, Roberson Costalonga “Salame”, Luiz Mayr Neto e Dalva Berto;
42. Moção n.º 82/19, de Congratulações e Louvor pelos vinte e cinco anos de criação do Conselho Tutelar na cidade de Valinhos, com relevantes serviços prestados à comunidaede em especial à criança e ao adolescente, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
43. Requerimento n.º 1267/19, reitera pedidos de informações acerca do aumento da tarifa dos parquímetros, de autoria do vereador José Henrique Conti;
44. Requerimento n.º 1268/19, informações sobre transtornos no entorno da Emeb Capivari, de autoria do vereador José Henrique Conti; e
45. Requerimento n.º 1270/19, informações sobre corte de árvores na Rua Kamekichi Ohnuma, de autoria do vereador José Henrique Conti.

TRIBUNA: o Rvmo. Sr. Padre Dalmírio Djalma do Amaral fará uso da palavra por ocasião do 123.º aniversário de Valinhos, conforme Requerimento n.º 1182/19.

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