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Sessão Ordinária de 14/05/2019


1. Projeto de Lei n.º 17/19, que cria o Dia do Casamento Comunitário no Município de Valinhos, de autoria do vereador Kiko Beloni; (emendado) (2.ª Discussão)
2. Veto n.º 12/19, Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 250/18, que “dispõe sobre a proibição da locação, prestação de serviços, contrato de mútuo e comodato, e cessão de cães para fins de guarda no Município de Valinhos e dá outras providências", de autoria da vereadora Mônica Morandi;
3. Veto n.º 13/19, Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 259/18, que “acrescenta dispositivos à Lei n.º 5.359, de 10 de novembro de 2016, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de projetos de arborização em novos parcelamentos do solo e dá outras providências", de autoria do vereador Henrique Conti;
4. Projeto de Lei n.º 265/18, que organiza os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, autoriza o Poder Executivo a delegar os serviços públicos e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; (com parecer contrário da Comissão de Obras e Serviços Públicos) (com emenda n.º 01 e subemenda n.º 01) (com emenda n.º 02 dependente de pareceres)
5. Projeto de Lei n.º 270/18, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar ao VALIPREV, no cumprimento da Lei Municipal n.º 5.678/2018, que estabelece o plano de custeio da contribuição complementar para cobertura do déficit técnico do RPPS, áreas de terreno, na forma que especifica, de autoria do Executivo Municipal; (dependente de pareceres)
6. Projeto de Lei n.º 88/19, que revoga a Lei Municipal nº 5.313/2016, que declara imune ao corte a árvore da espécie Seringueria (Hevea Brasiliensis), existente na Avenida Gessy Lever, de autoria do Executivo Municipal; (dependente de pareceres)
7. Projeto de Lei n.º 92/19, que acrescenta dispositivo na Lei nº 5359/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução de projetos de arborização em parcelamentos do solo, na forma que especifica, de autoria do Executivo Municipal; (dependente de pareceres)
8. Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 225/18, que dispõe sobre a proibição de distribuição a título de brinde e a utilização e o transporte de animais vivos, em situações que provoquem maus tratos, estabelecendo providências, de autoria da vereadora Mônica Morandi; (com emenda n.º 01)
9. Projeto de Lei n.º 15/19, que dispõe sobre o procedimento para registro e licenciamento de veículos ciclomotores e cicloelétricos no Município de Valinhos e dá outras providências, de autoria do vereador Kiko Beloni; (dependente de pareceres)
10. Projeto de Lei n.º 16/19, que dispõe sobre a inspeção sanitária dos produtos alimentícios de origem animal e vegetal no Município de Valinhos e dá outras providências, de autoria do vereador Kiko Beloni; (dependente de pareceres)
11. Projeto de Lei n.º 28/19, que dispõe sobre o pagamento à vista ou parcelado de multas de trânsito por meio de cartões de débito e crédito no município de Valinhos, de autoria do vereador Franklin Duarte de Lima; (dependente de pareceres)
12. Projeto de Lei n.º 42/19, que concede prêmio à pessoa que comunicar às autoridades competentes a prática de crime contra a Administração Pública Municipal, de que resulte a efetiva recuperação de valores ao Erário, de autoria do vereador Kiko Beloni;
13. Projeto de Lei n.º 51/19, que institui a Campanha de Conscientização sobre a Síndrome de IRLEN, de autoria do vereador Israel Scupenaro;
14. Projeto de Lei n.º 54/19, que institui o Dia do Administrador no âmbito do município de Valinhos, de autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva; (dependente de pareceres)
15. Projeto de Lei n.º 55/19, que altera o artigo 1.º da Lei Municipal n.º 2978 de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outra providências, de autoria da vereadora Dalva Berto;
16. Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 56/19, que dispõe sobre a divulgação das licenças ambientais concedidas ou renovadas em site oficial do Executivo, e dá outras providências, de autoria da vereadora Mônica Morandi;
17. Projeto de Lei n.º 61/19, que estabelece prazos e diretrizes para respostas de solicitações feitas por funcionários em cargos de direção, coordenação e membros do Conselho Tutelar e dá outras providências, de autoria do vereador Alécio Maestro Cau;
18. Projeto de Lei n.º 63/19, que dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Valinhos, para cidadãos que prestem serviços à Justiça Eleitoral no período de eleição e dá outras providências, de autoria da vereadora Mônica Morandi;
19. Projeto de Lei n.º 65/19, que dispõe sobre mecanismos para fomentar a criação e ampliação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPNs e dá outras providências, de autoria do vereador José Henrique Conti;
20. Projeto de Lei n.º 67/19, que dispõe sobre a proibição de comercialização de animais domésticos no município de Valinhos e dá outras providências, de autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva; (dependente de pareceres)
21. Projeto de Lei n.º 69/19, que altera dispositivos da Lei n.º 5.466, de 20 de junho de 2017, que dispõe sobre a faculdade da utilização pelo servidor público municipal dos valores pecuniários da licença-prêmio para quitação de débitos tributários e não tributários, na forma que especifica, de autoria dos vereadores José Henrique Conti e Aldemar Veiga Júnior;
22. Projeto de Lei n.º 72/19, que acrescenta dispositivos à Lei n.º 4.135, de 12 de junho de 2007, que “Dispõe sobre a criação do Sistema de Informação Cartográfica de Nascentes D'água de Valinhos e dá outras providências”, de autoria do vereador José Henrique Conti;
23. Projeto de Lei n.º 77/19, que acrescenta o inciso III e altera a redação do parágrafo único do artigo 18 da Lei n.º 4186 de 10 de outubro de 2007, de autoria do vereador Alécio Maestro Cau;
24. Projeto de Lei n.º 79/19, que dispõe sobre critérios para contratação de fornecedores na forma da Lei da Ficha Limpa, visando proteger a probidade administrativa e a moralidade da administração municipal, e dá outras providências, de autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges; (dependente de pareceres)
25. Projeto de Lei n.º 90/19, que assegura o acesso às informações e o detalhamento sobre dívidas flutuantes, fundadas ou consolidadas da Administração Pública Municipal direta e indireta na forma que especifica, de autoria do vereador José Henrique Conti;
26. Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/19, que outorga o Título de Cidadã Honorária de Valinhos à Ilma. Sra. Isabel Cristina Adolpho Melani, de autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior;

Remanescente da Sessão de 05/02/2019:
27. Requerimento n.º 151/19, informações sobre o serviço de georreferenciamento dos imóveis de Valinhos, de autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges;
28. Requerimento n.º 152/19, informações sobre o serviço de terraplanagem do empreendimento imobiliário nas Ruas Ângelo Mamprim, Augusta Zacarias e Antônio Giardeli, de autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges;
Remanescente da Sessão de 19/02/2019:
29. Requerimento n.º 358/19, informações sobre terra e entulho no Bairro Vila Faustina II, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;

Remanescente da Sessão de 12/03/2019:
30. Moção n.º 34/19, de Apoio ao Exmo. Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras e Serviços Públicos para que seja realizada fiscalização nas calçadas da Cidade, de autoria do vereador José Aparecido Aguiar;
31. Requerimento n.º 523/19, informações sobre campo de futebol na Rua Castro Prado Neto, de autoria do vereador José Henrique Conti;

Remanescente da Sessão de 19/03/2019:
32. Moção n.º 42/19, de Apoio ao Prefeito Municipal para que apresente Projeto de Lei sobre redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal e ao Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, de autoria do vereador Franklin Duarte de Lima;
33. Requerimento n.º 562/19, informações sobre aquisição de veículos para a Guarda Civil Municipal, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;

Remanescente da Sessão de 26/03/2019:
34. Moção n.º 45/19, de Aplauso e Reconhecimento à Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos pela realização do evento "Almoço Italiano Beneficente", de autoria dos vereadores Franklin Duarte de Lima, Luiz Mayr Neto e Roberson Costalonga “Salame”;
35. Requerimento n.º 653/19, informações sobre o assoreamento do Córrego Invernada após a obra na Rua Paulo Setubal e a Rua Campos Salles, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
36. Requerimento n.º 682/19, informações acerca de assoreamento de lago e acúmulo de lama em bosque, de autoria do vereador José Henrique Conti;

Remanescente da Sessão de 02/04/2019:
37. Requerimento n.º 735/19, informações sobre o funcionamento do relógio instalado no topo do Reservatório de Água no Bairro Castelo, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
38. Requerimento n.º 738/19, informações sobre a Coordenadoria de Terceiro Setor, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
39. Requerimento n.º 740/19, informações sobre a criação de uma marca para identificar as frutas produzidas em Valinhos e um programa de certificação de frutas e selo de qualidade, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
40. Requerimento n.º 742/19, informações sobre a proposta de Governo Itinerante nos bairros e regiões mais populosas da cidade para discutir problemas e apresentar soluções, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;

Remanescente da Sessão de 09/04/2019:
41. Moção n.º 59/19, de Apoio ao Prefeito Municipal para que elabore e reencaminhe projeto de lei sobre redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Municipalidade, de autoria dos vereadores Mauro de Sousa Penido, Edison Roberto Secafim, Roberson Costalonga “Salame” e Franklin Duarte de Lima;
42. Requerimento n.º 817/19, informações sobre estudos de tráfego na Rua Fioravante Basilio Maglio, Bairro Castelo, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
43. Requerimento n.º 850/19, informações sobre extravasamento de esgotos no Sítio Recreio dos Cafezais, de autoria do vereador José Henrique Conti;
44. Requerimento n.º 851/19, informações sobre elaboração do Plano Diretor e Plano de Manejo da APA Serra dos Cocais, de autoria do vereador José Henrique Conti;
45. Requerimento n.º 879/19, informações sobre manutenção da Emeb Carlos de Carvalho Vieira Braga, Jardim Pinheiros, de autoria dos vereadores Edison Roberto Secafim, André Leal Amaral, Kiko Beloni, Mônica Morandi e José Aparecido Aguiar;

Remanescente da Sessão de 16/04/2019:
46. Requerimento n.º 902/19, informações sobre contratação de médicos para atendimento na UPA 24 horas, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
47. Requerimento n.º 904/19, informações sobre obras no Bairro São Bento do Recreio, de autoria do vereador José Henrique Conti;
48. Requerimento n.º 941/19, informações sobre o cardápio da merenda escolar, de autoria do vereador José Aparecido Aguiar;

Remanescente da Sessão de 23/04/2019:
49. Moção n.º 62/19, de Apoio ao Prefeito Municipal para revitalizar a quadra de esportes do Jardim São Marcos, de autoria do vereador José Aparecido Aguiar;
50. Moção n.º 63/19, de Apoio ao Prefeito Municipal e ao Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos para que intervenham junto à empresa WestRock/Rigesa para que a área das lagoas seja concedida ao Município, de autoria do vereador José Aparecido Aguiar;
51. Moção n.º 64/19, de Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário dos Transportes Metropolitanos para que empenhem esforços para a efetivação e funcionamento do Trem Intercidades, com trajeto entre as cidades de Americana, Campinas, Jundiaí e São Paulo, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
52. Requerimento n.º 969/19, Voto de Congratulações e Reconhecimento ao Jornal “O Clássico” pela repaginação de seu periódico regional que circula em Valinhos e cidades da região, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
53. Requerimento n.º 986/19, informações sobre dívidas do Município, de autoria do vereador Edison Roberto Secafim;
54. Requerimento n.º 1008/19, informação quanto a ações de melhorias no Jardim das Figueiras, de autoria do vereador Israel Scupenaro;

Remanescente da Sessão de 30/04/2019:
55. Moção n.º 65/19, de Apoio ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Papel, Papelão e Artefatos de Papel e Papelão, Cortiça, Aparas de Papelão e Papel, Embaladora em Papelão de Valinhos e Amparo, pela ação de recuperação do antigo ADC - Associação Desportiva Classista Rigesa em prol dos funcionários aposentados e em atividade da empresa Rigesa, sucedida pela atual West Rock, de autoria dos vereadores Mauro de Sousa Penido, Franklin Duarte de Lima e Kiko Beloni;
56. Moção n.º 66/19, de Apoio ao Prefeito Municipal para que possa disponibilizar aos profissionais da Rede Municipal de ensino os aplicativos disponíveis pelo Google para Acessibilidade na área Educacional, de autoria da vereadora Dalva Berto;
57. Requerimento n.º 1024/19, informações sobre atual custeio da Unidade Pronto Atendimento de Valinhos, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
58. Requerimento n.º 1029/19, informações sobre a regulamentação e aplicação da Lei n.º 5.716/18, que dispõe sobre a execução dos serviços de poda, corte, remoção com destoca e substituição de árvores do passeio público dos logradouros municipais, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
59. Requerimento n.º 1032/19, informações sobre o início de operação dos radares nas vias da cidade de Valinhos, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
60. Requerimento n.º 1043/19, informações sobre a criação de um programa de educação ambiental na grade escolar, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
61. Requerimento n.º 1046/19, informações sobre a retomada e a ampliação do Projeto Cata-Vento Cultural, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
62. Requerimento n.º 1068/19, informações sobre a falta de pagamento de aluguéis em imóveis locados pela Prefeitura Municipal, de autoria dos vereadores Kiko Beloni e Mauro de Sousa Penido;
63. Requerimento n.º 1080/19, informações sobre erosão Córrego Ribeirão dos Pinheiros, de autoria do vereador José Henrique Conti;
64. Requerimento n.º 1083/19, informações sobre vazamento da caixa de inspeção da rede de esgoto, de autoria do vereador José Henrique Conti;

Remanescente da Sessão de 07/05/2019:
65. Moção n.º 69/19, de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo e ao Secretário de Segurança Pública para que empenhem esforços na criação de medidas para aumentar a segurança de policiais civis e militares nos horários de folga, bem como no deslocamento de ida e vinda do trabalho, de autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva;
66. Moção n.º 70/19, de Congratulações à nova Executiva Estadual do PSDB-SP, de autoria dos vereadores André Leal Amaral, Franklin Duarte de Lima e José Aparecido Aguiar;
67. Moção n.º 71/19, de Apoio ao Secretário de Esportes e Lazer para que não haja mais a necessidade de doação referente às inscrições nos Campeonatos Amadores da Cidade, de autoria do vereador José Aparecido Aguiar;
68. Requerimento n.º 1111/19, informações sobre reajuste da tarifa da área de estacionamento regulamentado, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
69. Requerimento n.º 1130/19, informações sobre reajuste da tarifa do parquímetro, de autoria do vereador José Henrique Conti;
70. Requerimento n.º 1141/19, Voto de Louvor e Reconhecimento pelo Dia do “Gari” a ser comemorado no dia dezesseis de maio, de autoria do vereador Israel Scupenaro; e
71. Requerimento n.º 1159/19, informações referentes ao atendimento realizado ao empreendimento Reserva do Alto, de autoria do vereador Franklin Duarte de Lima.

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