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Sessão Ordinária de 16/04/2019


1. Projeto de Lei n.º 195/18, que desincorpora da classe de bens públicos de uso comum e transfere para a classe de bens de uso dominial, as ruas 02, 03 e 05, do loteamento Vila Papelão, Bairro Rigesa, e autoriza a sua alienação mediante procedimento licitatório caracterizado pelo interesse público, na forma que especifica, de autoria do Executivo Municipal; (com emenda n.º 01) (dependentes de pareceres)
2. Projeto de Lei n.º 1/19, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, CMDR, e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, FMDR, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;
3. Projeto de Lei n.º 52/19, que estabelece a estrutura administrativa e a estrutura de cargos do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, na forma que especifica e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; (dependente de pareceres)
4. Projeto de Lei n.º 57/19, que estende aos servidores públicos da Guarda Civil Municipal os direitos decorrentes do artigo 298/A, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei n.º 2018/1986, na forma que especifica, de autoria do Executivo Municipal; (dependente de pareceres)
5. Projeto de Lei n.º 74/19, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 524.117,53, de autoria do Executivo Municipal; (dependente de pareceres)
6. Projeto de Lei n.º 151/18, que autoriza o desconto especial, parcial, proporcional e temporário de IPTU, para proprietários que construam ou reformem calçadas e/ou passeios públicos, lindeiros às suas propriedades e correspondentes à sua testada, com observação de critérios técnicos de acessibilidade e layout arquitetônicos adequados à ampla acessibilidade para pessoas com quaisquer espécies de deficiência física ou mobilidade reduzida, segundo normas técnicas, de autoria do vereador Kiko Beloni; (com emendas n.º 01 e n.º 02)
7. Projeto de Lei n.º 215/18, que dispõe sobre a execução dos serviços de construção de carneiras e jazigos no Cemitério Municipal São João Batista, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido; (emendado)
8. Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 225/18, que dispõe sobre a proibição de distribuição a título de brinde e a utilização e o transporte de animais vivos, em situações que provoquem maus tratos, estabelecendo providências, de autoria da vereadora Mônica Morandi; (dependente de pareceres)
9. Projeto de Lei n.º 7/19, que dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção quanto se tratar de entidades sem fins econômicos, de autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior; (com emenda n.º 01)
10. Projeto de Lei n.º 8/19, que inclui o artigo 10-A na Lei Municipal n.º 3.868 de 29 de dezembro de 2004, que disciplina a arborização urbana no município de Valinhos e dá outras providências, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
11. Projeto de Lei n.º 22/19, que denomina a Praça Tranquilino Joaquim Sant’Anna na Rua Constantino Olivio, no Loteamento Jardim Alto da Boa Vista, Bairro Santa Cruz, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
12. Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/18, que institui o Título Empresa Amiga dos Animais no município de Valinhos na forma como especifica, de autoria da vereadora Mônica Morandi;
13. Projeto de Lei n.º 14/19, que acrescenta dispositivos à Lei n.º 3.728, de 18 de novembro de 2003, que regulamenta o turismo em áreas rurais, e dá outras providências, de autoria do vereador José Henrique Conti;
14. Projeto de Lei n.º 31/19, que denomina Rua Fortunato Pollesel a Rua Quatro do Loteamento Bosque dos Eucaliptos, Bairro Samambaia, na forma que especifica, de autoria do vereador André Leal Amaral;
15. Projeto de Lei n.º 37/19, que estabelece a digitalização de processos administrativos no âmbito do município de Valinhos, de autoria dos vereadores Franklin Duarte de Lima, Luiz Mayr Neto, Gilberto Aparecido Borges, Kiko Beloni, Dalva Berto, André Leal Amaral e José Aparecido Aguiar;
16. Projeto de Lei n.º 15/19, que dispõe sobre o procedimento para registro e licenciamento de veículos ciclomotores e cicloelétricos no Município de Valinhos e dá outras providências, de autoria do vereador Kiko Beloni; (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação)
17. Projeto de Lei n.º 50/19, que dispõe sobre a proibição de empresas que tenham no seu quadro societário algum membro que tenha efetuado doações para candidatos e/ou partidos políticos, de participarem de licitações no Município de Valinhos, e dá outras providências, de autoria da vereadora Mônica Morandi; (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação)
18. Projeto de Lei n.º 35/19, que inclui o inciso IX ao artigo 1.º da Lei
n.º 5.612/2018, que dispõe sobre o atendimento prioritário no Município de Valinhos, de autoria do vereador Kiko Beloni;

Remanescente da Sessão de 05/02/2019:
19. Requerimento n.º 126/19, informações sobre obras para transposição da via férrea no Bairro Bom Retiro, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
20. Requerimento n.º 151/19, informações sobre o serviço de georreferenciamento dos imóveis de Valinhos, de autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges;
21. Requerimento n.º 152/19, informações sobre o serviço de terraplanagem do empreendimento imobiliário nas Ruas Ângelo Mamprim, Augusta Zacarias e Antônio Giardeli, de autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges;

Remanescente da Sessão de 19/02/2019:
22. Requerimento n.º 358/19, informações sobre terra e entulho no Bairro Vila Faustina II, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;

Remanescente da Sessão de 12/03/2019:
23. Moção n.º 34/19, de Apoio ao Exmo. Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras e Serviços Públicos para que seja realizada fiscalização nas calçadas da Cidade, de autoria do vereador José Aparecido Aguiar;
24. Requerimento n.º 523/19, informações sobre campo de futebol na Rua Castro Prado Neto, de autoria do vereador José Henrique Conti;

Remanescente da Sessão de 19/03/2019:
25. Moção n.º 42/19, de Apoio ao Prefeito Municipal para que apresente Projeto de Lei sobre redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal e ao Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, de autoria do vereador Franklin Duarte de Lima;
26. Requerimento n.º 562/19, informações sobre aquisição de veículos para a Guarda Civil Municipal, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;

Remanescente da Sessão de 26/03/2019:
27. Moção n.º 45/19, de Aplauso e Reconhecimento à Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos pela realização do evento "Almoço Italiano Beneficente", de autoria dos vereadores Franklin Duarte de Lima, Luiz Mayr Neto e Roberson Costalonga “Salame”;
28. Requerimento n.º 653/19, informações sobre o assoreamento do Córrego Invernada após a obra na Rua Paulo Setubal e a Rua Campos Salles, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
29. Requerimento n.º 682/19, informações acerca de assoreamento de lago e acúmulo de lama em bosque, de autoria do vereador José Henrique Conti;

Remanescente da Sessão de 02/04/2019:
30. Requerimento n.º 735/19, informações sobre o funcionamento do relógio instalado no topo do Reservatório de Água no Bairro Castelo, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
31. Requerimento n.º 738/19, informações sobre a Coordenadoria de Terceiro Setor, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
32. Requerimento n.º 740/19, informações sobre a criação de uma marca para identificar as frutas produzidas em Valinhos e um programa de certificação de frutas e selo de qualidade, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
33. Requerimento n.º 742/19, informações sobre a proposta de Governo Itinerante nos bairros e regiões mais populosas da cidade para discutir problemas e apresentar soluções, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;

Remanescente da Sessão de 09/04/2019:
34. Moção n.º 59/19, de Apoio ao Prefeito Municipal para que elabore e reencaminhe projeto de lei sobre redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Municipalidade, de autoria dos vereadores Mauro de Sousa Penido, Edison Roberto Secafim, Roberson Costalonga “Salame” e Franklin Duarte de Lima;
35. Moção n.º 60/19, de Apoio ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Segurança Pública e Cidadania para não mais utilzarem mão-de-obra dos reeducandos para a execução de serviços no interior de escolas da rede municipal de ensino, de autoria do vereador Kiko Beloni;
36. Requerimento n.º 817/19, informações sobre estudos de tráfego na Rua Fioravante Basilio Maglio, Bairro Castelo, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
37. Requerimento n.º 850/19, informações sobre extravasamento de esgotos no Sítio Recreio dos Cafezais, de autoria do vereador José Henrique Conti;
38. Requerimento n.º 851/19, informações sobre elaboração do Plano Diretor e Plano de Manejo da APA Serra dos Cocais, de autoria do vereador José Henrique Conti; e
39. Requerimento n.º 879/19, informações sobre manutenção da Emeb Carlos de Carvalho Vieira Braga, Jardim Pinheiros, de autoria dos vereadores Edison Roberto Secafim, André Leal Amaral, Kiko Beloni, Mônica Morandi e José Aparecido Aguiar.

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04/02/2020 - 18:30h