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Sessão Ordinária de 09/04/2019


1. Projeto de Lei n.º 239/18, que proíbe a utilização de veículos movidos por tração animal para transporte de cargas, com fins comerciais, no perímetro urbano do município de Valinhos, de autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva; (2ª discussão)
2. Projeto de Lei n.º 39/19, que altera competências específicas dos cargos que especifica, constantes do Anexo VI, da Lei n.º 5629/2018 na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, de autoria do Executivo Municipal; (dependente de pareceres)
3. Projeto de Lei n.º 52/19, que estabelece a estrutura administrativa e a estrutura de cargos do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, na forma que especifica e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; (dependente de pareceres)
4. Projeto de Lei n.º 57/19, que estende aos servidores públicos da Guarda Civil Municipal os direitos decorrentes do artigo 298/A, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei n.º 2018/1986, na forma que especifica, de autoria do Executivo Municipal; (dependente de pareceres)
5. Projeto de Lei n.º 58/19, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 148.375,42, de autoria do Executivo Municipal; (dependente de pareceres)
6. Projeto de Lei n.º 215/18, que dispõe sobre a execução dos serviços de construção de carneiras e jazigos no Cemitério Municipal São João Batista, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido; (emendado)
7. Projeto de Lei n.º 262/18, que prevê a divulgação de relatório de obras públicas paralisadas, de autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva; (com emenda n.º 01)
8. Projeto de Lei n.º 267/18, que dispõe sobre a inserção da modalidade esportiva Jiu-Jitsu na Rede Municipal de Ensino, de autoria do vereador Roberson Costalonga “Salame”; (com emenda n.º 01)
9. Projeto de Lei n.º 08/19, que inclui o artigo 10-A na Lei Municipal n.º 3.868 de 29 de dezembro de 2004, que disciplina a arborização urbana no município de Valinhos e dá outras providências, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
10. Projeto de Lei n.º 21/19, que institui o Banco de Projetos no Município de Valinhos, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
11. Projeto de Lei n.º 22/19, que denomina a Praça Tranquilino Joaquim Sant’Anna na Rua Constantino Olivio, no Loteamento Jardim Alto da Boa Vista, Bairro Santa Cruz, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
12. Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/18, que institui o Título Empresa Amiga dos Animais no município de Valinhos na forma como especifica, de autoria da vereadora Mônica Morandi;
13. Projeto de Lei n.º 234/18, que cria o Programa de Curso Popular Pré-Vestibular no município de Valinhos e dá outras providências, de autoria dos vereadores Alécio Maestro Cau, Mônica Morandi e Kiko Beloni; (com emenda n.º 01)
14. Projeto de Lei n.º 11/19, que dispõe sobre o acompanhamento de intérprete de Libras durante o pré-natal e o parto de gestantes com deficiência auditiva no âmbito do município de Valinhos e dá outras providências, de autoria dos vereadores Kiko Beloni, Luiz Mayr Neto e Gilberto Aparecido Borges; (com emenda n.º 01)
15. Projeto de Lei n.º 14/19, que acrescenta dispositivos à Lei n.º 3.728, de 18 de novembro de 2003, que regulamenta o turismo em áreas rurais, e dá outras providências, de autoria do vereador José Henrique Conti;
16. Projeto de Lei n.º 31/19, que denomina Rua Fortunato Pollesel a Rua Quatro do Loteamento Bosque dos Eucaliptos, Bairro Samambaia, na forma que especifica, de autoria do vereador André Leal Amaral;
17. Projeto de Lei n.º 37/19, que estabelece a digitalização de processos administrativos no âmbito do município de Valinhos, de autoria dos vereadores Franklin Duarte de Lima, Luiz Mayr Neto, Gilberto Aparecido Borges e Kiko Beloni;
18. Projeto de Lei n.º 15/19, que dispõe sobre o procedimento para registro e licenciamento de veículos ciclomotores e cicloelétricos no Município de Valinhos e dá outras providências, de autoria do vereador Kiko Beloni; (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação)
19. Projeto de Lei n.º 50/19, que dispõe sobre a proibição de empresas que tenham no seu quadro societário algum membro que tenha efetuado doações para candidatos e/ou partidos políticos, de participarem de licitações no Município de Valinhos, e dá outras providências, de autoria da vereadora Mônica Morandi; (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação)

Remanescente da Sessão de 05/02/2019:
20. Requerimento n.º 126/19, informações sobre obras para transposição da via férrea no Bairro Bom Retiro, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
21. Requerimento n.º 151/19, informações sobre o serviço de georreferenciamento dos imóveis de Valinhos, de autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges;
22. Requerimento n.º 152/19, informações sobre o serviço de terraplanagem do empreendimento imobiliário nas Ruas Ângelo Mamprim, Augusta Zacarias e Antônio Giardeli, de autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges;
23. Requerimento n.º 165/19, informações acerca de empreendimento Reserva do Alto, Bairro Lenheiro, de autoria do vereador José Henrique Conti;

Remanescente da Sessão de 12/02/2019:
24. Moção n.º 15/19, de Congratulações à Rede Globo de Televisão pela série "Vida Animal - Segunda Chance" exibida no programa Fantástico, de autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva;
25. Requerimento n.º 244/19, informações sobre a manutenções na Estrada Francisco Juliato, de autoria do vereador José Henrique Conti;

Remanescente da Sessão de 19/02/2019:
26. Moção n.º 23/19, de Apoio ao Prefeito Municipal para que firme convênio entre a Prefeitura de Valinhos e a Subsecretaria de Defesa dos Animais do Estado de São Paulo, de autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva;
27. Requerimento n.º 358/19, informações sobre terra e entulho no Bairro Vila Faustina II, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;

Remanescente da Sessão de 26/02/2019:
28. Moção n.º 27/19, de Aplausos e Congratulações ao técnico César Costa pelos trabalhos realizados na equipe de futebol de amputados da Ponte Preta, de autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva;

Remanescente da Sessão de 12/03/2019:
29. Moção n.º 28/19, de Apelo ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde para que proceda estudos e reajuste da Tabela SUS, com objetivo de minimizar a imensa defasagem na remuneração dos serviços básicos, complementares e hospitalares, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
30. Moção n.º 29/19, de Congratulações e Aplausos à Polícia Militar, à Polícia Civil e à Guarda Civil Municipal pelas relevantes atuações na área, com resultados significativos, com um dos menores índices de criminalidade da Região Metropolitana de Campinas e do Brasil, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
31. Moção n.º 30/19, de Repúdio à Escola de Samba Gaviões da Fiel pelo desrespeito à religião cristã no carnaval de 2019, de autoria dos vereadores Israel Scupenaro e Dalva Berto;
32. Moção n.º 31/19, de Aplauso e Congratulações ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo pela abertura e funcionamento de Delegacias da Mulher 24 horas e aos finais de semana, de autoria da vereadora Dalva Berto;
33. Moção n.º 32/19, de Apelo ao Exmo. Sr. Presidente da República pela regulamentação do artigo 9.º, parágrafo 2.º, inciso II, da Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, de autoria da vereadora Dalva Berto;
34. Moção n.º 33/19, de Apoio do Exmo. Prefeito Municipal para que empenhe esforços no amparo aos animais de grande porte do Município, de autoria da vereadora Mônica Morandi;
35. Moção n.º 34/19, de Apoio ao Exmo. Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras e Serviços Públicos para que seja realizada fiscalização nas calçadas da Cidade, de autoria do vereador José Aparecido Aguiar;
36. Moção n.º 35/19, de Apelo ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde pela correção da tabela de valores pagos relativos às consultas e aos procedimentos médicos do Sistema Único de Saúde, de autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges;
37. Requerimento n.º 523/19, informações sobre campo de futebol na Rua Castro Prado Neto, de autoria do vereador José Henrique Conti;
38. Requerimento n.º 528/19, informações sobre aumento na tarifa de ônibus, de autoria do vereador José Henrique Conti;

Remanescente da Sessão de 19/03/2019:
39. Moção n.º 38/19, de Apoio ao Prefeito Municipal para que empenho esforços para a realização de mutirão de castração em parceria com veterinários do município de Valinhos, de autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva;
40. Moção n.º 39/19, de Aplausos e Congratulações à Associação Mata Ciliar pelo nascimento do primeiro filhote de onça-pintada por inseminação artificial do mundo, de autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva;
41. Moção n.º 40/19, de Congratulações e Louvor à Igreja Matriz de São Sebastião que neste ano de 2019 completa 75 anos de construção, comemorando seu "Jubileu de Diamante", de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
42. Moção n.º 41/19, de Aplausos e Congratulações à Paróquia São Sebastião de Valinhos pelo jubileu de Diamante da inauguração de sua Matriz que será comemorado dia 19 de março, de autoria do vereador André Leal Amaral;
43. Moção n.º 42/19, de Apoio ao Prefeito Municipal para que apresente Projeto de Lei sobre redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal e ao Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, de autoria do vereador Franklin Duarte de Lima;
44. Requerimento n.º 562/19, informações sobre aquisição de veículos para a Guarda Civil Municipal, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
45. Requerimento n.º 570/19, informações sobre contrapartida de empresa no custeio de laudos ambientais no âmbito do Município, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;

Remanescente da Sessão de 26/03/2019:
46. Moção n.º 43/19, de Apoio ao Prefeito Municipal para que empenhe esforços no sentido de promover a criação e implantação do Centro de Referência e Apoio à Mulher de Valinhos, de autoria da vereadora Dalva Berto;
47. Moção n.º 44/19, de Apoio ao Prefeito Municipal, ao Secretário de Obras e Serviços Públicos e ao Secretário de Esportes, para que seja feita a reforma no Centro de Lazer do Trabalhador, de autoria do vereador José Aparecido Aguiar;
48. Moção n.º 45/19, de Aplauso e Reconhecimento à Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos pela realização do evento "Almoço Italiano Beneficente", de autoria dos vereadores Franklin Duarte de Lima, Luiz Mayr Neto e Roberson Costalonga “Salame”;
49. Moção n.º 46/19, de Apoio ao Prefeito Municipal para que realize estudos para a implementação do aumento de número de vagas no estacionamento rotativo destinado a idosos, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
50. Requerimento n.º 653/19, informações sobre o assoreamento do Córrego Invernada após a obra na Rua Paulo Setubal e a Rua Campos Salles, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
51. Requerimento n.º 672/19, informações sobre servidores municipais lotados na Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
52. Requerimento n.º 682/19, informações acerca de assoreamento de lago e acúmulo de lama em bosque, de autoria do vereador José Henrique Conti;
53. Requerimento n.º 684/19, informações sobre corte de árvores no entorno do Campo do Formiga, de autoria do vereador José Henrique Conti;

Remanescente da Sessão de 02/04/2019:
54. Moção n.º 48/19, de Apoio ao Prefeito Municipal para a realização da operação cata bagulho de modo continuado e ininterrupto no Município, de autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges;
55. Moção n.º 49/19, de Apoio ao Prefeito Municipal para que defina em estrutura administrativa a competência para que a Procuradoria do Município exerça defesa técnica jurídica ao funcionário público no exercício da função pública de seu cargo, de autoria do vereador Edison Roberto Secafim;
56. Moção n.º 50/19, de Apoio e Congratulação a 16.ª Conferência Municipal de Saúde realizada nos dias 28 e 29 de Março de 2019 e às propostas elaboradas pelos participantes que serão encaminhadas à Conferência Estadual de Saúde, de autoria da Comissão de Higiene e Saúde;
57. Moção n.º 51/19, de Apelo ao Governo do Estado de São Paulo para que viabilize mais vagas para o tratamento de quimioterapia para Valinhos e demais cidades da Região Metropolitana de Campinas, a fim de atender a demanda de pacientes usuários do Sistema Único de Saúde, de autoria da Comissão de Higiene e Saúde;
58. Moção n.º 52/19, de Apoio ao Prefeito Municipal para que empenhe esforços no sentido de realizar a operação Cata-Bagulho, Jogue Limpo Com Valinhos, de autoria do vereador Franklin Duarte de Lima;
59. Moção n.º 53/19, de Aplauso e Reconhecimento pela fundação da Associação de Cuidadores de Pessoas de Valinhos e Vinhedo - ACPVAVI, de autoria do vereador Franklin Duarte de Lima;
60. Moção n.º 54/19, de Apoio ao Prefeito Municipal para que empenhe esforços visando à redução da carga horária de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem para trinta horas semanais, de autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges;
61. Moção n.º 55/19, de Congratulações ao Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (Daev) e à Secretaria de Assistência Social pela reativação do Programa Peixe & Cia, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
62. Moção n.º 56/19, de Apoio ao Prefeito Municipal, ao Secretário de Esportes e Lazer e ao Secretário de Obras e Serviços Públicos para que seja feita revitalização no Complexo Esportivo Eledir Rosa de Amorim (Campo do Jupa), de autoria do vereador José Aparecido Aguiar;
63. Moção n.º 57/19, de Repúdio à decisão emanada pelo Supremo Tribunal Federal que, por unanimidade, declarou a constitucionalidade do uso de animais para sacrifícios religiosos, de autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva;
64. Requerimento n.º 733/19, informações sobre a revitalização do Bosque Chico Mendes, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
65. Requerimento n.º 735/19, informações sobre o funcionamento do relógio instalado no topo do Reservatório de Água no Bairro Castelo, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
66. Requerimento n.º 738/19, informações sobre a Coordenadoria de Terceiro Setor, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
67. Requerimento n.º 740/19, informações sobre a criação de uma marca para identificar as frutas produzidas em Valinhos e um programa de certificação de frutas e selo de qualidade, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
68. Requerimento n.º 742/19, informações sobre a proposta de Governo Itinerante nos bairros e regiões mais populosas da cidade para discutir problemas e apresentar soluções, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
69. Requerimento n.º 743/19, informações acerca da obra de implantação de asfalto no Bairro São Bento do Recreio, de autoria da vereadora Mônica Morandi;
70. Requerimento n.º 748/19, informações sobre transporte de pacientes para tratamento de hemodiálise em clínicas e hospitais especializados, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
71. Requerimento n.º 764/19, informações sobre veículos adquiridos pelo Daev, de autoria do vereador Kiko Beloni; e
72. Requerimento n.º 785/19, informação sobre imóvel alugado pela Municipalidade, de autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges.

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