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Sessão Ordinária de 19/03/2019


1. Projeto de Lei n.º 195/18, que desincorpora da classe de bens públicos de uso comum e transfere para a classe de bens de uso dominial, as ruas 02, 03 e 05, do loteamento Vila Papelão, Bairro Rigesa, e autoriza a sua alienação mediante procedimento licitatório caracterizado pelo interesse público, na forma que especifica, de autoria do Executivo Municipal; (com emenda n.º 01) (dependente de pareceres)
2. Projeto de Lei n.º 265/18, que organiza os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, autoriza o Poder Executivo a delegar os serviços públicos e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; (com parecer contrário da Comissão de Obras e Serviços Públicos) (com emenda n.º 01 e subemenda n.º 01 dependentes de pareceres)
3. Projeto de Lei n.º 38/19, que institui o Programa de Adesão ao Gozo da Licença-Prêmio em Descanso, na forma que especifica, de autoria do Executivo Municipal; (dependente de pareceres)
4. Projeto de Lei n.º 261/18, que institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB) no município de Valinhos para incentivar o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana, de autoria do vereador Alécio Maestro Cau; (com emenda n.º 01)
5. Projeto de Lei n.º 2/19, que denomina Rua Octavio Sabbatini a Rua 3 do loteamento Residencial Vila do Sol, Bairro Samambaia, de autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior;
6. Projeto de Lei n.º 5/19, que altera o parágrafo 2.º do artigo 9.º da Lei Municipal n.º 2.978 de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
7. Projeto de Lei n.º 230/18, que institui o Programa Consumo Consciente da Água para ser observado nos equipamentos públicos do Município e recomendado à população de modo geral, de autoria do vereador Kiko Beloni;
8. Projeto de Lei n.º 249/18, que dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação nos imóveis locados pela Administração Pública no município de Valinhos, e dá outras providências, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
9. Projeto de Lei n.º 254/18, que altera o artigo 64 e acrescenta o parágrafo 6.º na Lei Municipal n.º 2.953, de 24 de Maio de 1996, que institui o Código Municipal de Posturas de Valinhos, de autoria da vereadora Mônica Morandi;
10. Projeto de Decreto Legislativo n.º 14/18, que concede o Título de Cidadão Honorário de Valinhos ao Ilmo. Sr. Anjulumar Araújo Silva, de autoria do vereador Israel Scupenaro;
11. Projeto de Resolução n.º 4/18, que institui a Galeria dos Cidadãos Honorários de Valinhos e dá outras providências, de autoria dos vereadores Mauro de Sousa Penido e Israel Scupenaro; (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação)

- Remanescente da Sessão Ordinária de 05/02/2019:
12. Moção n.º 3/19, de Apoio aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para elevar a pena de maus tratos a animais, conforme a Lei n.º 470/2018, para três anos, e estabelecer punição financeira para estabelecimentos comerciais que concorrerem para essa prática, de autoria da vereadora Dalva Berto;
13. Moção n.º 4/19, de Apoio ao Prefeito Municipal para que empenhe esforços em desvincular o Centro de Controle de Zoonoses do prédio da Coordenadoria do Bem Estar Animal, de autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva;
14. Moção n.º 6/19, de Congratulações aos Organizadores da Festa de São Sebastião, Padroeiro da cidade de Valinhos, de autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior;
15. Requerimento n.º 124/19, Voto de Louvor e Congratulações à Colônia Japonesa em Valinhos por seus 65 anos de fundação, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
16. Requerimento n.º 126/19, informações sobre obras para transposição da via férrea no Bairro Bom Retiro, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
17. Requerimento n.º 151/19, informações sobre o serviço de georreferenciamento dos imóveis de Valinhos, de autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges;
18. Requerimento n.º 152/19, informações sobre o serviço de terraplanagem do empreendimento imobiliário nas Ruas Ângelo Mamprim, Augusta Zacarias e Antônio Giardeli, de autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges;
19. Requerimento n.º 165/19, informações acerca de empreendimento Reserva do Alto, Bairro Lenheiro, de autoria do vereador José Henrique Conti;

- Remanescente da Sessão Ordinária de 12/02/2019:
20. Moção n.º 12/19, de Apoio ao Prefeito Municipal para criação de convênio com a Associação dos Arquitetos, Engenheiros e Agrônomos de Valinhos, de autoria da vereadora Dalva Berto;
21. Moção n.º 15/19, de Congratulações à Rede Globo de Televisão pela série "Vida Animal - Segunda Chance" exibida no programa Fantástico, de autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva;
22. Requerimento n.º 238/19, informações sobre obras do muro do Condomínio Sans Souci, de autoria da vereadora Dalva Berto;
23. Requerimento n.º 239/19, informações sobre árvore com suspeita de possível queda na Rua Orozimbo Maia, frente ao n.º 876, Vila Sonia, de autoria da vereadora Dalva Berto;
24. Requerimento n.º 240/19, informações sobre tubos de vazão de água da Avenida Dois, próximo aos Condomínios Terras do Oriente e Terras do Caribe, de autoria da vereadora Dalva Berto;
25. Requerimento n.º 244/19, informações sobre a manutenções na Estrada Francisco Juliato, de autoria do vereador José Henrique Conti;

- Remanescente da Sessão Ordinária de 19/02/2019:
26. Moção n.º 23/19, de Apoio ao Prefeito Municipal para que firme convênio entre a Prefeitura de Valinhos e a Subsecretaria de Defesa dos Animais do Estado de São Paulo, de autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva;
27. Requerimento n.º 345/19, informações sobre proposta de parceria com a Sociedade Esportiva Palmeiras, de autoria do vereador Kiko Beloni;
28. Requerimento n.º 358/19, informações sobre terra e entulho no Bairro Vila Faustina II, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;

- Remanescente da Sessão Ordinária de 26/02/2019:
29. Moção n.º 27/19, de Aplausos e Congratulações ao técnico César Costa pelos trabalhos realizados na equipe de futebol de amputados da Ponte Preta, de autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva;
30. Requerimento n.º 312/19, informações acerca do adicional de cinco por cento ao salário do servidor público para cada nível de escolaridade acima do exigido para o cargo ocupado, de autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges;
31. Requerimento n.º 393/19, informações sobre o Projeto Semana da Água, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;

- Remanescente da Sessão Ordinária de 12/03/2019:
32. Moção n.º 28/19, de Apelo ao Exmo. Ministro da Saúde para que proceda estudos e reajuste da Tabela SUS, com objetivo de minimizar a imensa defasagem na remuneração dos serviços básicos, complementares e hospitalares, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
33. Moção n.º 29/19, de Congratulações e Aplausos à Polícia Militar, à Polícia Civil e à Guarda Civil Municipal pelas relevantes atuações na área, com resultados significativos, com um dos menores índices de criminalidade da Região Metropolitana de Campinas e do Brasil, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
34. Moção n.º 30/19, de Repúdio à Escola de Samba Gaviões da Fiel pelo desrespeito à religião cristã no carnaval de 2019, de autoria dos vereadores Israel Scupenaro e Dalva Berto;
35. Moção n.º 31/19, de Aplauso e Congratulações ao Exmo. Governador do Estado de São Paulo pela abertura e funcionamento de Delegacias da Mulher 24 horas e aos finais de semana, de autoria da vereadora Dalva Berto;
36. Moção n.º 32/19, de Apelo ao Exmo. Presidente da República pela regulamentação do artigo 9.º, parágrafo 2.º, inciso II, da Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, de autoria da vereadora Dalva Berto;
37. Moção n.º 33/19, de Apoio do Exmo. Prefeito Municipal para que empenhe esforços no amparo aos animais de grande porte do Município, de autoria da vereadora Mônica Morandi;
38. Moção n.º 34/19, de Apoio ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras e Serviços Públicos para que seja realizada fiscalização nas calçadas da Cidade, de autoria do vereador José Aparecido Aguiar;
39. Moção n.º 35/19, de Apelo ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde pela correção da tabela de valores pagos relativos às consultas e aos procedimentos médicos do Sistema Único de Saúde, de autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges;
40. Moção n.º 36/19, de Apoio ao Prefeito Municipal, ao Secretário de Mobilidade Urbana e ao Presidente do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos para que empenhem esforços para estancar o vazamento de água na Rua Antônio Geraldo Capovilla, No Jardim do Lago, de autoria do vereador Kiko Beloni;
41. Moção n.º 37/19, de Apelo à Sancetur Santa Cecília Turismo Ltda. (SOU Valinhos) para que efetue a limpeza completa e periódica de todos os ônibus que trafegam por Valinhos, de autoria do vereador Kiko Beloni;
42. Requerimento n.º 483/19, informações sobre documento encaminhado à Prefeitura pela Artesp, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
43. Requerimento n.º 520/19, informações sobre Projeto de Lei que dispõe sobre a redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Municipalidade, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
44. Requerimento n.º 523/19, informações sobre campo de futebol na Rua Castro Prado Neto, de autoria do vereador José Henrique Conti;
45. Requerimento n.º 525/19, informações sobre semáforos na Avenida dos Esportes, de autoria do vereador José Henrique Conti;
46. Requerimento n.º 527/19, informações sobre recuperação asfáltica em vias do Município, de autoria do vereador José Henrique Conti;
47. Requerimento n.º 528/19, informações sobre aumento na tarifa de ônibus, de autoria do vereador José Henrique Conti;
48. Requerimento n.º 534/19, informações sobre rampas de acesso em túnel na Vila Santana, de autoria do vereador José Aparecido Aguiar;
49. Requerimento n.º 545/19, informações sobre o processo referente ao Município de Interesse Turístico, de autoria do vereador Franklin Duarte de Lima; e
50. Requerimento n.º 548/19, informações acerca da recuperação da Lagoa Cambará, Bairro Country Club, de autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges.

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