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Sessão Ordinária de 12/03/2019


1. Projeto de Lei n.º 195/18, que desincorpora da classe de bens públicos de uso comum e transfere para a classe de bens de uso dominial, as ruas 02, 03 e 05, do loteamento Vila Papelão, Bairro Rigesa, e autoriza a sua alienação mediante procedimento licitatório caracterizado pelo interesse público, na forma que especifica, de autoria do Executivo Municipal. (com emenda n.º 01) (dependente de pareceres)
2. Projeto de Lei n.º 265/18, que organiza os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, autoriza o Poder Executivo a delegar os serviços públicos e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. (com parecer contrário da Comissão de Obras e Serviços Públicos) (com emenda n.º 01 e subemenda n.º 01 dependentes de pareceres)
3. Projeto de Lei n.º 20/19, que insere o artigo 298-A na Lei Municipal
n.º 2018/1986, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, na forma que especifica, de autoria do Executivo Municipal. (dependente de pareceres)
4. Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/17, inclui art. 151-A na Lei Orgânica Municipal, que prevê percentual do Orçamento do Município para vinculação às proposições de despesas públicas de cada Vereador, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido; (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação)
5. Projeto de Lei n.º 155/18, que dispõe sobre o procedimento para a supressão e poda de árvores nativas no Município de Valinhos, e dá outras providências, de autoria do vereador Franklin Duarte de Lima; (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação)
6. Projeto de Lei n.º 81/18, que dispõe sobre a possibilidade de contratação de cidadãos em situação de rua pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Valinhos, de autoria dos vereadores Alécio Maestro Cau, Franklin Duarte de Lima e Kiko Beloni; (com pareceres contrários das Comissões de Finanças e Orçamento e de Cultura, Denominação de Logradouros Públicos e Assistência Social) (com emenda n.º 01)
7. Projeto de Lei n.º 91/18, que dispõe sobre a implantação do processo de coleta seletiva de lixo em Shopping Centers e outros estabelecimentos que especifica, de autoria do vereador José Henrique Conti; (com emenda n.º 01)
8. Projeto de Lei n.º 158/18, que reconhece, no âmbito do Município de Valinhos, a visão monocular como deficiência visual, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
9. Projeto de Lei n.º 179/18, que prevê diretrizes de acolhimento humanizado na Rede Municipal de Saúde, de autoria do vereador Kiko Beloni;
10. Projeto de Lei n.º 222/18, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a Secretaria Municipal de Saúde de Valinhos contatar o paciente com consulta ou exame agendado, de autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges; (com emenda n.º 01)
11. Projeto de Lei n.º 225/18, que dispõe sobre a proibição de distribuição de animais vivos a título de brinde ou sorteio e outras formas de premiação, e dá outras providências, de autoria da vereadora Mônica Morandi;
12. Projeto de Lei n.º 230/18, que institui o Programa Consumo Consciente da Água para ser observado nos equipamentos públicos do Município e recomendado à população de modo geral, de autoria do vereador Kiko Beloni;
13. Projeto de Lei n.º 249/18, que dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação nos imóveis locados pela Administração Pública no município de Valinhos, e dá outras providências, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
14. Projeto de Lei n.º 254/18, que altera o artigo 64 e acrescenta o parágrafo 6.º na Lei Municipal n.º 2.953, de 24 de Maio de 1996, que institui o Código Municipal de Posturas de Valinhos, de autoria da vereadora Mônica Morandi;
15. Projeto de Lei n.º 5/19, que altera o parágrafo 2.º do artigo 9.º da Lei Municipal n.º 2.978 de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto; (dependente de pareceres)
16. Projeto de Decreto Legislativo n.º 14/18, que concede o Título de Cidadão Honorário de Valinhos ao Ilmo. Sr. Anjulumar Araújo Silva, de autoria do vereador Israel Scupenaro;
17. Projeto de Resolução n.º 4/18, que institui a Galeria dos Cidadãos Honorários de Valinhos e dá outras providências, de autoria dos vereadores Mauro de Sousa Penido e Israel Scupenaro; (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação)
18. Moção n.º 3/19, de Apoio aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para elevar a pena de maus tratos a animais, conforme a Lei n.º 470/2018, para 3 anos, e estabelecer punição financeira para estabelecimentos comerciais que concorrerem para essa prática, de autoria da vereadora Dalva Berto;
19. Moção n.º 4/19, de Apoio ao Prefeito Municipal para que empenhe esforços em desvincular o Centro de Controle de Zoonoses do prédio da Coordenadoria do Bem Estar Animal, de autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva;
20. Moção n.º 6/19, de Congratulações aos Organizadores da Festa de São Sebastião, Padroeiro da cidade de Valinhos, de autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior;
21. Moção n.º 12/19, de Apoio ao Prefeito Municipal para criação de convênio com a Associação dos Arquitetos, Engenheiros e Agrônomos de Valinhos, de autoria da vereadora Dalva Berto;
22. Moção n.º 15/19, de Congratulações à Rede Globo de Televisão pela série "Vida Animal - Segunda Chance" exibida no programa Fantástico, de autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva;
23. Moção n.º 23/19, de Apoio ao Prefeito Municipal para que firme convênio entre a Prefeitura de Valinhos e a Subsecretaria de Defesa dos Animais do Estado de São Paulo, de autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva;
24. Moção n.º 27/19, de Aplausos e Congratulações ao técnico César Costa pelos trabalhos realizados na equipe de futebol de amputados da Ponte Preta, de autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva;
25. Requerimento n.º 124/19, Voto de Louvor e Congratulações à Colônia Japonesa em Valinhos por seus 65 anos de fundação, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
26. Requerimento n.º 126/19, informações sobre obras para transposição da via férrea no Bairro Bom Retiro, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
27. Requerimento n.º 151/19, informações sobre o serviço de georreferenciamento dos imóveis de Valinhos, de autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges;
28. Requerimento n.º 152/19, informações sobre o serviço de terraplanagem do empreendimento imobiliário nas Ruas Ângelo Mamprim, Augusta Zacarias e Antônio Giardeli, de autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges;
29. Requerimento n.º 165/19, informações acerca de empreendimento Reserva do Alto, Bairro Lenheiro, de autoria do vereador José Henrique Conti;
30. Requerimento n.º 238/19, informações sobre obras do muro do Condomínio Sans Souci, de autoria da vereadora Dalva Berto;
31. Requerimento n.º 239/19, informações sobre árvore com suspeita de possível queda na Rua Orozimbo Maia, frente ao n.º 876, Vila Sonia, de autoria da vereadora Dalva Berto;
32. Requerimento n.º 240/19, informações sobre tubos de vazão de água da Avenida Dois, próximo aos Condomínios Terras do Oriente e Terras do Caribe, de autoria da vereadora Dalva Berto;
33. Requerimento n.º 244/19, informações sobre as manutenções na Estrada Francisco Juliato, de autoria do vereador José Henrique Conti;
34. Requerimento n.º 312/19, informações acerca do adicional de cinco por cento ao salário do servidor público para cada nível de escolaridade acima do exigido para o cargo ocupado, de autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges;
35. Requerimento n.º 345/19, informações sobre proposta de parceria com a Sociedade Esportiva Palmeiras, de autoria do vereador Kiko Beloni;
36. Requerimento n.º 358/19, informações sobre terra e entulho no Bairro Vila Faustina II, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto; e
37. Requerimento n.º 393/19, informações sobre o Projeto Semana da Água, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto.
TRIBUNA LIVRE: Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher estará explanando sobre a importância da participação das mulheres na construção das Políticas Públicas.

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19/11/2019 - 18:30h