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Sessão Ordinária de 26/02/2019


1. Veto n.º 04/19, Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 193/2018, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de áreas verdes em novos estacionamentos e dá outras providências", de autoria do vereador Henrique Conti.
2. Veto n.º 05/19, Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 199/2018, que “altera o inciso VI e acrescentas os incisos X, XI e XII ao artigo 213 da Lei
nº 3915/2005, que “institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Veiga e Mayr.
3. Veto n.º 06/19, Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 164/2018, que “acresce parágrafos 1º e 2º ao artigo 54 da Lei nº 2.953/96, que “institui o Código de Posturas do Município de Valinhos”, na forma que especifica”, de autoria do vereador Veiga.
4. Veto n.º 07/19, Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 217/2018, que “dispõe sobre alterações na Lei nº 3915, de 29 de setembro de 2005, que “institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências, de autoria dos vereadores Kiko Beloni e Veiga.
5. Veto n.º 08/19, Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 129/2018, que “altera o artigo 2º e o § 3º do artigo 3º da Lei nº 5.418/2017, que ‘institui programa de recuperação financeira do Município e dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária na forma que especifica'", de autoria do vereador Veiga.
6. Projeto de Lei n.º 265/18, que organiza os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, autoriza o Poder Executivo a delegar os serviços públicos e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; (com parecer contrário da Comissão de Obras e Serviços Públicos) (com emenda n.º 01 e subemenda n.º 01 dependentes de pareceres)
7. Projeto de Lei n.º 195/18, que desincorpora da classe de bens públicos de uso comum e transfere para a classe de bens de uso dominial, as ruas 02, 03 e 05, do loteamento Vila Papelão, Bairro Rigesa, e autoriza a sua alienação mediante procedimento licitatório caracterizado pelo interesse público, na forma que especifica, de autoria do Executivo Municipal; (dependente de parecer)
8. Projeto de Lei n.º 147/18, que dispõe sobre Programa de Prevenção a Incêndios e de Proteção das Áreas de Proteção Ambiental, APAs, e dá outras providências, de autoria do vereador José Henrique Conti;
9. Projeto de Lei n.º 163/18, que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de sistema de coleta de óleo de cozinha para reciclagem nos projetos de construção de condomínios verticais e horizontais no âmbito do Município de Valinhos, de autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior; (com emenda n.º 01)
10. Projeto de Lei n.º 171/18, que dispõe sobre espaço exclusivo para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida e seu respectivo acompanhante em eventos no município de Valinhos, de autoria do vereador Sidmar Rodrigo Toloi; (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação)
11. Projeto de Lei n.º 178/18, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de carteira de vacinação para filhos menores de dezoito anos de idade, para contratação de funcionários de empresas e para matrícula de alunos nas escolas públicas do Município, de autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges; (com emenda n.º 01)
12. Projeto de Lei n.º 194/18, que institui o Banco de Ideias Legislativas e dá outras providências, de autoria do vereador José Henrique Conti; (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação)
13. Projeto de Lei n.º 226/18, que institui o Censo Amostral Populacional de Animais no município de Valinhos e dá outras providências, de autoria da vereadora Mônica Morandi; (com emenda n.º 01)
14. Projeto de Lei n.º 235/18, que dispõe sobre a criação do Banco de Áreas Verdes, de autoria do vereador José Henrique Conti;
15. Projeto de Lei n.º 238/18, que garante o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade, obesidade severa ou obesidade mórbida aos serviços dos estabelecimentos bancários, comercias, órgãos públicos e outros serviços que importem em atendimento através de filas, senhas ou outros métodos similares, de autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva;
16. Projeto de Lei n.º 240/18, que garante prioridade de encaminhamento à vaga de emprego e de cursos profissionalizantes às mulheres vítimas de violência doméstica no Município de Valinhos, de autoria da vereadora Mônica Morandi;
17. Projeto de Lei n.º 255/18, que denomina Avenida Coca Viscardi a Avenida Um do Loteamento Jardim São Marcos e dá outras providências, de autoria do vereador Kiko Beloni;
18. Projeto de Decreto Legislativo n.º 13/18, que concede Título de Cidadã Honorária de Valinhos à IIma. Sra. Marcia Cristina Tristão Bastos Duarte Brocchi, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
19. Moção n.º 3/19, de Apoio aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para elevar a pena de maus tratos a animais, conforme a Lei n.º 470/2018, para 3 anos, e estabelecer punição financeira para estabelecimentos comerciais que concorrerem para essa prática, de autoria da vereadora Dalva Berto;
20. Moção n.º 4/19, de Apoio ao Prefeito Municipal para que empenhe esforços em desvincular o Centro de Controle de Zoonoses do prédio da Coordenadoria do Bem Estar Animal, de autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva;
21. Moção n.º 6/19, de Congratulações aos Organizadores da Festa de São Sebastião, Padroeiro da cidade de Valinhos, de autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior;
22. Moção n.º 7/19, de Repúdio ao Governador do Estado de Minas Gerais por mais um crime ambiental e de manifesto de solidariedade aos atingidos pelo desastre em Brumadinho, de autoria do vereador José Henrique Conti;
23. Moção n.º 8/19, de Apoio ao Prefeito Municipal e ao Secretário da Saúde, para que seja feita a reforma na UBS Maracanã, de autoria do vereador José Aparecido Aguiar;
24. Requerimento n.º 80/19, informações sobre reajuste nas tarifas de água e esgoto no Município, de autoria do vereador Kiko Beloni;
25. Requerimento n.º 83/19, Voto de Louvor e Congratulações à Associação Cultural Nipo-Brasileira pela comemoração dos 65 anos da chegada dos primeiros imigrantes japoneses em Valinhos, de autoria do vereador Kiko Beloni;
26. Requerimento n.º 85/19, informações sobre o número de nascentes e de cursos d'água no Parque Valinhos, de autoria do vereador Kiko Beloni;
27. Requerimento n.º 123/19, Voto de Louvor e Congratulações à Associação de Preservação Histórica de Valinhos, APHV, pelos esforços na divulgação do Projeto Natal nos Trilhos, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
28. Requerimento n.º 124/19, Voto de Louvor e Congratulações à Colônia Japonesa em Valinhos por seus 65 anos de fundação, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
29. Requerimento n.º 125/19, informações sobre medidas tomadas referentes a indicação, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
30. Requerimento n.º 126/19, informações sobre obras para transposição da via férrea no Bairro Bom Retiro, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
31. Requerimento n.º 127/19, informações sobre a regulamentação da Lei
n.º 5.584/2017, que trata do comércio ambulante no município de Valinhos, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
32. Requerimento n.º 129/19, informações sobre a programação de recapeamento asfáltico nos bairros da Cidade, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
33. Requerimento n.º 130/19, informações sobre a programação de cortes de mato nos bairros da Cidade, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
34. Requerimento n.º 150/19, Voto de Reconhecimento e Congratulações ao Movimento Nossa Valinhos e demais colaboradores pelos esforços para ajudar as famílias do Bairro Pinheirinho, vítimas da enchente em janeiro de 2019, de autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges;
35. Requerimento n.º 151/19, informações sobre o serviço de georreferenciamento dos imóveis de Valinhos, de autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges;
36. Requerimento n.º 152/19, informações sobre o serviço de terraplanagem do empreendimento imobiliário nas Ruas Ângelo Mamprim, Augusta Zacarias e Antônio Giardeli, de autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges;
37. Requerimento n.º 153/19, informações sobre as medidas tomadas em relação à moção que solicita estudos para a instalação de uma Central de Interpretação de Libras em Valinhos, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
38. Requerimento n.º 161/19, informações sobre fornecimento de água com coloração amarelada em diversos bairros da Cidade, de autoria do vereador José Henrique Conti;
39. Requerimento n.º 164/19, informações sobre cobrança da taxa de Coleta de Lixo, de autoria do vereador José Henrique Conti;
40. Requerimento n.º 165/19, informações acerca de empreendimento Reserva do Alto, Bairro Lenheiro, de autoria do vereador José Henrique Conti;
41. Requerimento n.º 166/19, informações sobre despejo de líquido escuro no córrego da Avenida dos Esportes, de autoria do vereador José Henrique Conti;
42. Requerimento n.º 197/19, informações sobre aumento salarial do funcionalismo público, de autoria do vereador Edison Roberto Secafim;
43. Requerimento n.º 203/19, informações sobre a arrecadação do Município e percentual da folha de pagamento, de autoria do vereador Edison Roberto Secafim;
44. Moção n.º 12/19, de Apoio ao Prefeito Municipal para criação de convênio com a Associação dos Arquitetos, Engenheiros e Agrônomos de Valinhos, de autoria da vereadora Dalva Berto;
45. Moção n.º 13/19, de Apoio ao Prefeito Municipal para que empenhe esforços no desenvolvimento de estudos envolvendo melhoria das condições de mobilidade urbana e segurança da população, através da implementação de lombada ou algum dispositivo que cause desaceleração dos veículos na Avenida Joaquim Alves Corrêa, de autoria do vereador Alécio Maestro Cau;
46. Moção n.º 14/19, de Apoio ao Prefeito Municipal para que empenhe esforços no desenvolvimento de estudos para implementação de lombada e proteção lateral no canteiro central da Avenida Joaquim Alves Corrêa, de autoria do vereador Alécio Maestro Cau;
47. Moção n.º 15/19, de Congratulações à Rede Globo de Televisão pela série "Vida Animal - Segunda Chance" exibida no programa Fantástico, de autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva;
48. Moção n.º 16/19, de Apoio ao Governador do Estado de São Paulo para que empenhe esforços na implantação de iluminação pública na Rodovia Visconde de Porto Seguro, de autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges;
49. Moção n.º 20/19, de Apoio ao Prefeito Municipal visando a construção de uma passarela para travessia de pedestres na Rodovia Francisco Von Zuben em frente à Santa Casa de Valinhos, de autoria do vereador Israel Scupenaro;
50. Moção n.º 21/19, de Apoio ao Prefeito Municipal para que sejam instaladas câmeras de segurança e monitoramento e reforçada a vigilância por parte da Guarda Civil Municipal nos bairros Macuco e Reforma Agrária, de autoria do vereador Edison Roberto Secafim;
51. Requerimento n.º 220/19, informações acerca de protocolo que versa sobre denúncia de maus tratos de animais, de autoria da vereadora Mônica Morandi;
52. Requerimento n.º 238/19, informações sobre obras do muro do Condomínio Sans Souci, de autoria da vereadora Dalva Berto;
53. Requerimento n.º 239/19, informações sobre árvore com suspeita de possível queda na Rua Orozimbo Maia, frente ao n.º 876, Vila Sonia, de autoria da vereadora Dalva Berto;
54. Requerimento n.º 240/19, informações sobre tubos de vazão de água da Avenida Dois, próximo aos Condomínios Terras do Oriente e Terras do Caribe, de autoria da vereadora Dalva Berto;
55. Requerimento n.º 242/19, informações sobre contenção de enchentes na Avenida Invernada, de autoria do vereador José Henrique Conti;
56. Requerimento n.º 243/19, Voto de Congratulações e Reconhecimento à Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pela abertura do 2.º Edital de chamamento para pagamento por serviços ambientais, de autoria do vereador José Henrique Conti;
57. Requerimento n.º 244/19, informações sobre as manutenções na Estrada Francisco Juliato, de autoria do vereador José Henrique Conti;
58. Requerimento n.º 245/19, informações sobre agenda de reuniões setoriais acerca do Plano Diretor, de autoria do vereador José Henrique Conti;
59. Requerimento n.º 249/19, informações sobre desbarrancamento nas proximidades do Parque Estadual Reforma Agrária, de autoria do vereador José Henrique Conti;
60. Requerimento n.º 252/19, informações sobre exames e cirurgias orçados, agendados e realizados na Santa Casa de Valinhos, de autoria do vereador André Leal Amaral;
61. Requerimento n.º 258/19, informações sobre apreensão de veículo divulgada na imprensa, de autoria do vereador Edison Roberto Secafim;
62. Requerimento n.º 260/19, informações sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, conta bancária, saldo e extratos, de autoria do vereador Alécio Maestro Cau;
63. Requerimento n.º 261/19, informações a respeito da criação do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental da Serra dos Cocais, de autoria do vereador Alécio Maestro Cau;
64. Requerimento n.º 271/19, informações sobre fechamento de rua paralela ao recinto da Festa do Figo na Avenida dos Esportes, de autoria do vereador José Aparecido Aguiar;
65. Requerimento n.º 277/19, informações sobre emissão do AVCB, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, para Unidades Básicas de Saúde e demais próprios municipais, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
66. Requerimento n.º 280/19, informações sobre o sistema de iluminação na Rua Júlia Lovisaro Vicentini, nas proximidades do Residencial Vivenda dos Pássaros, Bairro Nova Espírito Santo, de autoria do vereador Kiko Beloni;
67. Requerimento n.º 281/19, informações sobre a reforma da UBS do Jardim Pinheiros, de autoria do vereador Kiko Beloni;
68. Requerimento n.º 282/19, Voto de Louvor e Congratulações ao Instituto Esperança pela inauguração de sua Unidade IV e pelos relevantes serviços prestados no atendimento às crianças do Município, de autoria dos vereadores Kiko Beloni e Edison Roberto Secafim;
69. Requerimento n.º 283/19, informações sobre o cálculo do balanço hídrico para a região das bacias que sofrem com alagamentos, de autoria do vereador Kiko Beloni;
70. Requerimento n.º 287/19, informações sobre construção de um novo reservatório no Bairro São Bento do Recreio, de autoria do vereador Sidmar Rodrigo Toloi;
71. Moção n.º 23/19, de Apoio ao Prefeito Municipal para que firme convênio entre a Prefeitura de Valinhos e a Subsecretaria de Defesa dos Animais do Estado de São Paulo, de autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva;
72. Requerimento n.º 313/19, Voto de Louvor e Congratulações ao Bombeiro Cabo Thiago Henrique Vieira, do 19.º Grupamento de Bombeiro de Valinhos, que trabalhou no resgate das vítimas em Brumadinho, de autoria do vereador José Aparecido Aguiar;
73. Requerimento n.º 334/19, informações sobre movimentação de terras na Avenida Invernada, de autoria do vereador José Henrique Conti;
74. Requerimento n.º 335/19, informações sobre corte de indivíduo arbóreo na Rua Verônica Sabattini Trombetta, esquina com a Rua Agostinho Capovilla, Bairro Bom Retiro, de autoria do vereador José Henrique Conti;
75. Requerimento n.º 345/19, informações sobre proposta de parceria com a Sociedade Esportiva Palmeiras, de autoria do vereador Kiko Beloni;
76. Requerimento n.º 346/19, informações sobre instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação que antecede o hidrômetro, de autoria do vereador Kiko Beloni;
77. Requerimento n.º 347/19, informações sobre poços artesianos no Bairro São Bento do Recreio, de autoria do vereador Kiko Beloni;
78. Requerimento n.º 353/19, informação sobre a instalação de lixeiras no Centro de Lazer do Trabalhador, de autoria do vereador Israel Scupenaro;
79. Requerimento n.º 358/19, informações sobre terra e entulho no Bairro Vila Faustina II, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto; e
80. Requerimento n.º 364/19, informações sobre possível lagoa entre a Rua Rosa Belmiro Ramos e a Rodovia dos Andradas, de autoria do vereador José Aparecido Aguiar.

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