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Sessão Ordinária de 12/02/2019


1. Projeto de Lei n.º 6/19, que altera dispositivos da Lei n.º 5.565/2017, que institui o programa de concessão de auxílio aluguel no âmbito da política municipal da assistência social na forma que especifica, de autoria do Executivo Municipal; (Dependente de pareceres)
2. Projeto de Lei n.º 256/18, que denomina Adriano Guilherme Mamprin Brunello a Sala de Reuniões do Plenário Ulysses Guimarães da Câmara Municipal Valinhos, de autoria dos vereadores Dalva Berto, Roberson Costalonga “Salame”, Kiko Beloni, Luiz Mayr Neto, André Leal Amaral, Franklin Duarte de Lima e José Aparecido Aguiar;
3. Projeto de Lei n.º 81/18, que dispõe sobre a possibilidade de contratação de cidadãos em situação de rua pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Valinhos, de autoria dos vereadores Alécio Maestro Cau, Franklin Duarte de Lima e Kiko Beloni; (com pareceres contrários das Comissões de Finanças e Orçamento e de Cultura, Denominação de Logradouros Públicos e Assistência Social) (com emenda n.º 01 com parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento)
4. Projeto de Lei n.º 204/18, que dispõe sobre as regras para fabricação e comercialização de carimbos de profissões regulamentadas em lei, e dá outras providências, de autoria do vereador Kiko Beloni; (com emenda n.º 01)
5. Projeto de Lei n.º 221/18, que acrescenta o inciso IV ao artigo 2.º da Lei Municipal n.º 4.567/2010, que dispõe sobre a comemoração da Semana do Meio Ambiente e dá outras providências, de autoria da vereadora Mônica Morandi; (com emenda n.º 01)
6. Moção n.º 1/19, de Apoio ao Prefeito Municipal para que empenhe esforços para a implantação de um sistema de envio de alertas via SMS, pela Defesa Civil do Município, para celulares de munícipes próximos aos locais de ocorrência de incidentes que exijam rápida comunicação, de autoria da vereadora Dalva Berto;
7. Moção n.º 2/19, de Apoio ao Prefeito Municipal para que empenhe esforços na fiscalização do uso de linha de "cerol" e na divulgação da Lei Estadual n.º 10.017/1998, que proíbe a fabricação e a comercialização de mistura de cola e vidro moído usada nas linhas para pipas, de autoria da vereadora Dalva Berto;
8. Moção n.º 3/19, de Apoio aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para elevar a pena de maus tratos a animais, conforme a Lei n.º 470/2018, para três anos, e estabelecer punição financeira para estabelecimentos comerciais que concorrerem para essa prática, de autoria da vereadora Dalva Berto;
9. Moção n.º 4/19, de Apoio ao Prefeito Municipal para que empenhe esforços em desvincular o Centro de Controle de Zoonoses do prédio da Coordenadoria do Bem Estar Animal, de autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva;
10. Moção n.º 6/19, de Congratulações aos Organizadores da Festa de São Sebastião, Padroeiro da cidade de Valinhos, de autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior;
11. Moção n.º 7/19, de Repúdio ao Governador do Estado de Minas Gerais por mais um crime ambiental e de manifesto de solidariedade aos atingidos em Brumadinho, de autoria do vereador José Henrique Conti;
12. Moção n.º 8/19, de Apoio ao Prefeito Municipal e ao Secretário da Saúde, para que seja feita a reforma na UBS Maracanã, de autoria do vereador José Aparecido Aguiar;
13. Requerimento n.º 80/19, informações sobre reajuste nas tarifas de água e esgoto no Município, de autoria do vereador Kiko Beloni;
14. Requerimento n.º 83/19, Voto de Louvor e Congratulações à Associação Cultural Nipo-Brasileira pela comemoração dos 65 anos da chegada dos primeiros imigrantes japoneses em Valinhos, de autoria do vereador Kiko Beloni;
15. Requerimento n.º 85/19, informações sobre o número de nascentes e de cursos d'água no Parque Valinhos, de autoria do vereador Kiko Beloni;
16. Requerimento n.º 123/19, Voto de Louvor e Congratulações à Associação de Preservação Histórica de Valinhos, APHV, pelos esforços na divulgação do Projeto Natal nos Trilhos, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
17. Requerimento n.º 124/19, Voto de Louvor e Congratulações à Colônia Japonesa em Valinhos por seus 65 anos de fundação, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
18. Requerimento n.º 125/19, informações sobre medidas tomadas referentes a indicação, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
19. Requerimento n.º 126/19, informações sobre obras para transposição da via férrea no Bairro Bom Retiro, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
20. Requerimento n.º 127/19, informações sobre a regulamentação da Lei n.º 5.584/2017, que trata do comércio ambulante no município de Valinhos, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
21. Requerimento n.º 129/19, informações sobre a programação de recapeamento asfáltico nos bairros da Cidade, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
22. Requerimento n.º 130/19, informações sobre a programação de cortes de mato nos bairros da Cidade, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
23. Requerimento n.º 150/19, Voto de Reconhecimento e Congratulações ao Movimento Nossa Valinhos e demais colaboradores pelos esforços para ajudar as famílias do Bairro Pinheirinho, vítimas da enchente em janeiro de 2019, de autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges;
24. Requerimento n.º 151/19, informações sobre o serviço de georreferenciamento dos imóveis de Valinhos, de autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges;
25. Requerimento n.º 152/19, informações sobre o serviço de terraplanagem do empreendimento imobiliário nas Ruas Ângelo Mamprim, Augusta Zacarias e Antônio Giardeli, de autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges;
26. Requerimento n.º 153/19, informações sobre as medidas tomadas em relação à moção que solicita estudos para a instalação de uma Central de Interpretação de Libras em Valinhos, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
27. Requerimento n.º 161/19, informações sobre fornecimento de água com coloração amarelada em diversos bairros da Cidade, de autoria do vereador José Henrique Conti;
28. Requerimento n.º 164/19, informações sobre cobrança da taxa de Coleta de Lixo, de autoria do vereador José Henrique Conti;
29. Requerimento n.º 165/19, informações acerca de empreendimento Reserva do Alto, Bairro Lenheiro, de autoria do vereador José Henrique Conti;
30. Requerimento n.º 166/19, informações sobre despejo de líquido escuro no córrego da Avenida dos Esportes, de autoria do vereador José Henrique Conti;
31. Requerimento n.º 197/19, informações sobre aumento salarial do funcionalismo público, de autoria do vereador Edison Roberto Secafim; e
32. Requerimento n.º 203/19, informações sobre a arrecadação do Município e percentual da folha de pagamento, de autoria do vereador Edison Roberto Secafim.

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