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Sessão Ordinária de 04/12/2018


1. Projeto de Lei n.º 207/18, que estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2019. (Mens. 68/18), de autoria do Executivo Municipal; (com emendas n.º 01 e n.º 02) (dependente de parecer)
2. Projeto de Lei n.º 231/18, que altera os anexos que especifica, da Lei Municipal nº 3915/2005, que dispõe o Código Tributário do Município de Valinhos e do sistema tributário municipal, e dá outras providências. (Mens. 77/18), de autoria do Executivo Municipal; (com emenda n.º 01) (dependente de pareceres)
3. Projeto de Lei n.º 233/18, que dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica. (Mens. 79/18), de autoria do Executivo Municipal; (com emendas n.º 01, n.º 02 e n.º 03) (dependente de pareceres)
4. Projeto de Lei n.º 100/18, que dispõe sobre a autorização para extração e autenticação de cópias reprográficas de documentos vinculados a processos administrativos da Prefeitura Municipal de Valinhos por advogado legalmente constituído e dá outras providências, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto; (com emendas n.º 01 e n.º 02)
5. Projeto de Lei n.º 182/18, que institui o Programa Municipal de Soltura de Animais Silvestres no município de Valinhos, de autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva; (com emenda n.º 01)
6. Projeto de Lei n.º 186/18, que dispõe sobre Banco de Óculos, de autoria do vereador José Aparecido Aguiar; (com emenda n.º 01) (dependente de parecer)
7. Projeto de Lei n.º 193/18, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de áreas verdes em novos estacionamentos e dá outras providências, de autoria do vereador José Henrique Conti;
8. Projeto de Lei n.º 197/18, que institui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Valinhos a Semana e o Dia Municipal da Adoção de Crianças e Adolescentes, de autoria do vereador Franklin Duarte de Lima; (com emenda n.º 01) (dependente de parecer)
9. Projeto de Lei n.º 200/18, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de madeira proveniente de reflorestamento nos estabelecimentos que trabalham com fornos a lenha, de autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior; (dependente de parecer)
10. Projeto de Lei n.º 201/18, que dispõe sobre emissão de certidão negativa de atendimento na rede pública e privada de saúde, de autoria do vereador José Henrique Conti; (dependente de parecer)
11. Projeto de Lei n.º 214/18, que autoriza o Poder Executivo de Valinhos a divulgar, em sítio eletrônico, informações sobre os valores recebidos do Governo Estadual a título de repartição do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA, de autoria do vereador Kiko Beloni; (com subemenda n.º 01 e emenda n.º 01)
12. Projeto de Lei n.º 217/18, que dispõe sobre alterações na Lei n.º 3.915, de 29 de setembro de 2005, Código Tributário do Município de Valinhos, que possibilita o parcelamento do valor do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, ITBI, de autoria dos vereadores Kiko Beloni e Aldemar Veiga Júnior; (dependente de parecer)
13. Projeto de Lei n.º 229/18, que institui a divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna (câncer), e dá outras providências, de autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges; (dependente de parecer)
14. Projeto de Lei n.º 241/18, que denomina Rua Accacio Pedro de Oliveira as Ruas Dois, Três e Quatro, do Bairro Ortizes, de autoria do vereador Franklin Duarte de Lima; (dependente de parecer)
15. Projeto de Decreto Legislativo n.º 13/18, que concede Título de Cidadã Honorária de Valinhos à IIma. Sra. Marcia Cristina Tristão Bastos Duarte Brocchi, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido; (dependente de parecer)
16. Moção n.º 147/18, de Apoio ao Prefeito Municipal, para que empenhe esforços no desenvolvimento de estudos envolvendo a construção de uma Skate Plaza e de uma quadra para a prática de Basquete na Praça Amélio Borin, de autoria do vereador Alécio Maestro Cau;
17. Moção n.º 156/18, de Congratulações e Reconhecimento ao esportista Écio Capovilla pela contribuição e dedicação ao esporte, escrevendo o nome de Valinhos na história do futebol do Brasil e do Mundo, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
18. Requerimento n.º 2307/18, informações sobre erosão e assoreamento do Córrego Invernada, de autoria do vereador José Henrique Conti;
19. Requerimento n.º 2308/18, informações sobre manutenção do playground e da área de plantio no Bairro Ortizes, de autoria do vereador José Henrique Conti;
20. Requerimento n.º 2328/18, informações sobre poda de espécies arbóreas ao lado da entrada do Túnel da Vila Santana, de autoria do vereador José Henrique Conti;
21. Requerimento n.º 2329/18, informações sobre torre de antena de celular, de autoria do vereador José Henrique Conti;
22. Requerimento n.º 2343/18, informações sobre falta de água no Parque Portugal, de autoria do vereador Kiko Beloni;
23. Requerimento n.º 2347/18, Voto de Louvor e Congratulações à Equipe de Ginástica Artística pela conquista da medalha de prata nos Jogos Abertos do Interior, disputados em São Carlos, de autoria do vereador Kiko Beloni;
24. Requerimento n.º 2350/18, Voto de Louvor e Reconhecimento ao professor Búrdog pelo Segundo Encontro Batizado e Troca de Cordão realizado pelo Centro Cultural Unidos Pela Arte, de autoria do vereador Israel Scupenaro; e
25. Requerimento n.º 2352/18, informações sobre obras realizadas no Bairro Alto da Boa Vista, de autoria do vereador Israel Scupenaro.

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