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Sessão Ordinária de 07/08/2018


1. Veto n.º 08/18, Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 48/18, que acrescenta parágrafos ao artigo 208 da Lei Municipal n.º 3.915/2005, Código Tributário Municipal, na forma que especifica, de autoria do vereador Aldemar Veiga Junior;
2. Projeto de Lei n.º 32/18, que dispõe sobre a implantação de coleta seletiva de lixo em condomínios residenciais do município de Valinhos, e dá outras providências, de autoria da vereadora Mônica Morandi; (com emenda n.º 01)
3. Projeto de Lei n.º 49/18, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação à Câmara Municipal das demandas judiciais nas quais a Prefeitura seja parte, de autoria dos vereadores Rodrigo Vieira Braga Fagnani, André Leal Amaral e Franklin Duarte de Lima; (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação)
4. Projeto de Lei n.º 65/18, que dispõe sobre a criação do Programa Voluntários da Coordenadoria do Bem Estar Animal e dá outras providências, de autoria da vereadora Mônica Morandi; (com emenda n.º 01)
5. Projeto de Lei n.º 87/18, que dispõe sobre a proibição do uso de agrotóxicos da classe dos herbicidas para capina química em áreas públicas e privadas no meio urbano do município de Valinhos e dá outras providências, de autoria do vereador Alécio Maestro Cau; e
6. Projeto de Lei n.º 102/18, que denomina Bernardino Alves Cardoso o Córrego localizado em área institucional do Bairro Parque das Colinas, de autoria do vereador Alécio Maestro Cau.

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19/11/2019 - 18:30h