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Sessão Extraordinária de 17/05/2018


1. Projeto de Lei n.º 111/18, que dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Valinhos com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos, VALIPREV, na forma que especifica, de autoria do Executivo Municipal (em 2ª discussão); e
2. Projeto de Lei n.º 112/18, que altera o artigo 164, § 6º e 165, inciso III, da Lei n.º 4.877/2013, que cria o Regime Próprio de Previdência Social, RPPS, e o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Valinhos, VALIPREV, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal (em 2ª discussão).

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