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Sessão Extraordinária de 15/12/2017


1. Projeto de Lei n.º 286/17, que dispõe sobre o escoamento de águas pluviais e dá outras providências. Autoria dos vereadores Alécio Maestro Cau, César Rocha Andrade da Silva e Gilberto Aparecido Borges; (2ª discussão)
2. Projeto de Lei n.º 330/17, que altera dispositivos na Lei n° 4.877/13, que “cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências” na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal; (Dependente de pareceres)
3. Projeto de Lei n.º 331/17, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir ações ordinárias da sociedade de economia mista ‘Informática de Municípios Associados’ na forma que especifica. (Mens. 121/2017). Autoria do Executivo Municipal; (Dependente de pareceres) e
4. Projeto de Lei n.º 332/17, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sanasa Campinas - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A. na forma que especifica. (Mens. 122/17). Autoria do Executivo Municipal. (Dependente de pareceres)

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