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Sessão Ordinária de 25/04/2017


1. Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/16, contas do Executivo Municipal referentes ao exercício de 2013. Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento;
2. Projeto de Lei n.º 10/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as clínicas, prontos-socorros, hospitais e quaisquer estabelecimentos de saúde pública ou privada informarem, em local visível, o número de pessoas que aguardam e o tempo estimado para atendimento. Autoria do vereador José Henrique Conti; (Com emenda nº 01);
3. Projeto de Lei n.º 33/17, que dispõe sobre a obrigação de expedição de declaração de ocorrência quando o sistema de transporte coletivo permanecer parado na forma que especifica. Autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior;
4. Projeto de Lei n.º 50/17, que altera o Artigo 64 da Lei Municipal nº 2953, de 24 de Maio de 1996 que institui o Código Municipal de Posturas de Valinhos e acrescenta os parágrafos 4º e 5º. Autoria da vereadora Mônica Morandi; (Dependente de pareceres);
5. Projeto de Lei n.º 53/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade da contribuição para projetos de proteção e defesa civil com vistas à prevenção de enchentes para os novos condomínios e parcelamentos do solo urbano a serem aprovados. Autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior; (Com emenda nº 01, dependente de parecer);
6. Projeto de Lei n.º 68/17, que declara imune ao corte as árvores da espécie Jequitibá-rosa e Jequitibá-branco existentes nos limites do Município. Autoria do vereador José Henrique Conti;
7. Requerimento n.º 228/17, informações sobre o convênio com a Mata Ciliar para manejo de animais silvestres, treinamento e educação ambiental. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva;
8. Requerimento n.º 253/17, informações referentes ao asfalto da Estrada do Roncáglia. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva;
9. Moção n.º 28/17, de Apoio ao Prefeito Municipal Exmo. Senhor Orestes Previtale Junior, para que empenhe esforços para “realizar a implantação e iniciar as atividades da Coordenadoria de Proteção, Defesa e Bem Estar Animal no município de Valinhos”. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva;
10. Requerimento n.º 335/17, informações sobre erosão no Parque Nova Suíça. Autoria do vereador Roberson Costalonga “Salame”;
11. Requerimento n.º 336/17, informações sobre sinalização no Bairro Country Club. Autoria do vereador Roberson Costalonga “Salame”;
12. Moção n.º 35/17, de Apoio à atividade administrativa do Município para encaminhar a esta Casa projeto de lei para instituir programa para facilitar o acesso ao remédio próximo à população. Autoria do vereador Edison Roberto Secafim;
13. Moção n.º 39/17, de Apelo ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo Dr. Geraldo Alckmin para que empenhe esforços na realização de concurso público de agentes da Policia Civil. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva;
14. Moção n.º 41/17, de Apoio ao Exmo. Sr. Prefeito de Valinhos para implantar programa de exames de vista, anualmente, aos alunos da rede pública municipal de ensino. Autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges;
15. Moção n.º 43/17, de Apoio ao Prefeito Municipal para que empenhe esforços em organizar ações de orientação, conscientização e prevenção da febre amarela no Município. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva;
16. Requerimento n.º 452/17, informações sobre corpo de cavalo encontrado no Jardim São Marcos. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva;
17. Requerimento n.º 455/17, informações sobre as viaturas da Guarda Civil Municipal. Autoria do vereador Kiko Beloni;
18. Requerimento n.º 457/17, informações sobre as refeições servidas no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (antigo ReCriança), Bairro Bom Retiro. Autoria do vereador Kiko Beloni;
19. Requerimento n.º 464/17, informações sobre febre amarela no Município. Autoria do vereador Alécio Maestro Cau;
20. Moção n.º 46/17, de Repúdio ao Congresso Nacional contra proposta de voto em lista fechada. Autoria do vereador José Henrique Conti;
21. Moção n.º 48/17, de Repúdio à proposta de reforma política com lista fechada para eleição de Deputados e Vereadores. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva;
22. Moção n.º 49/17, de Repúdio à Rede Globo, pelo assédio sexual praticado pelo ator, José Mayer, no ambiente de trabalho, contra a figurinista da emissora, Susllem Meneguzzi Tonani. Autoria da vereadora Dalva Berto;
23. Moção n.º 51/17, de Aplausos à APAE Valinhos, pelo seu aniversário de 46 anos. Autoria de todos os vereadores;
24. Requerimento n.º 466/17, Voto de Congratulações e Reconhecimento aos empresários Elenice e Kléber Bömer, idealizadores da “Geladeira Comunitária” em Valinhos. Autoria do vereador Franklin Duarte de Lima;
25. Requerimento n.º 495/17, Voto de Louvor e Congratulações ao Apaixonados por Saúde, pela realização do Projeto Mão na Massa, que produziu e comercializou duas mil pizzas em prol da Santa Casa de Valinhos. Autoria dos vereadores Kiko Beloni e Edison Roberto Secafim;
26. Requerimento n.º 499/17, Voto de Louvor e Congratulações à Equipe de Ginástica Artística pelos resultados obtidos na I Etapa do Troféu Liga de Ginástica Artística. Autoria do vereador Kiko Beloni;
27. Moção n.º 47/17, de Apelo ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei nº 609/2015, que dispõe sobre a aposentadoria especial dos Guardas Municipais e dos Agentes de Fiscalização de Trânsito. Autoria do vereador Edison Roberto Secafim;
28. Requerimento n.º 489/17, informações sobre a aprovação do Condomínio Via Verona, Bairro Apaga Fogo. Autoria do vereador Edison Roberto Secafim;
29. Moção n.º 52/17, de Congratulações e Louvor à Fundação Educar DPaschoal pelo apoio cultural e publicação do livro ilustrado "História de uma linda cidade - Valinhos", extensivo aos autores da obra. Autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
30. Moção n.º 53/17, de Congratulações e Louvor ao cidadão José Roque Filho pela criação, produção e apresentação do "Programa Domingo Alegre", na década de sessenta. Autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
31. Moção n.º 54/17, de Apoio à Administração Municipal para que esta imprima esforços junto à Secretaria competente e Cartório de Registro Civil para a realização de casamentos coletivos comunitários. Autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
32. Moção n.º 55/17, de Apoio ao Prefeito Municipal para que empenhe esforços no retorno do projeto desenvolvido pelo Cemoa com os adolescentes. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva;
33. Moção n.º 56/17, de Aplauso e Congratulações à Secretaria de Cultura e Turismo pela realização das apresentações da Paixão de Cristo. Autoria da vereadora Dalva Berto;
34. Moção n.º 57/17, de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo e ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação para que instalem em Valinhos uma Escola Técnica Estadual – ETEC. Autoria do vereador Kiko Beloni;
35. Moção n.º 58/17, de Apelo ao Governador do Estado para fornecimento de vacina contra febre amarela a toda a população de Valinhos. Autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges;
36. Moção n.º 59/17, de Aplauso à Presidente do Fundo Social de Solidariedade de Valinhos e à sua equipe pela distribuição de chocolates às crianças das creches do Município, em comemoração à Páscoa. Autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges; e
37. Requerimento n.º 558/17, reitera pedido de informações quanto à manutenção do asfalto da Estrada Roncáglia, que se encontra repleta de buracos e desníveis. Autoria do vereador Israel Scupenaro.

TRIBUNA: A Exma. Sra. Secretária Municipal da Fazenda, Maria Luisa Denadai, foi convidada para prestar esclarecimentos sobre as finanças do Município em 2017, contingenciamentos e ações de enfrentamento.

Obs.: No intervalo da Sessão será realizada a entrega do Diploma de Mérito Profissional ao Contabilista do Ano, instituído pelo Decreto Legislativo nº 08/15, ao Ilmo. Sr. Wilson Roberto Anselmi.

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