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Sessão Extraordinária de 31/03/2017


1. Projeto de Lei n.º 15/17, que altera dispositivos da Lei n° 2.018/86, que “dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos” na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal. (Com Emendas);
2. Projeto de Lei n.º 55/17, que institui programa de reembolso das despesas com refeição dos agentes públicos na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal;
3. Projeto de Lei n.º 56/17, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na forma que especifica até o valor de R$ 428.000,00. Autoria do Executivo Municipal;
4. Projeto de Lei n.º 32/17, que denomina o Receptivo de Autoridades do Parque Municipal de Feiras e Exposições Monsenhor Bruno Nardini. Autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior;
5. Projeto de Lei n.º 36/17, que acrescenta os §§ 2º, 3º e 4º ao art. 2º da Lei nº 4.447/2009, que autoriza o Poder Executivo a criar Academia da Terceira Idade, na forma que especifica. Autoria do vereador Luiz Mayr Neto (Discussão e Votação do Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação);
6. Requerimento n.º 228/17, informações sobre o convênio com a Mata Ciliar para manejo de animais silvestres, treinamento e educação ambiental. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva;
7. Requerimento n.º 253/17, informações referentes ao asfalto da Estrada do Roncáglia. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva;
8. Requerimento n.º 260/17, informações acerca de desmoronamento da cabeceira da ponte da Estrada Governador Mário Covas, Bairro Macuco. Autoria do vereador José Henrique Conti;
9. Moção n.º 21/17, de Congratulações e Louvor ao ex-Prefeito Municipal senhor Arildo Antunes dos Santos, pela iniciativa e efetivação da construção do Viaduto Gov. Laudo Natel, que neste ano completa 40 anos de sua inauguração. Autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
10. Moção n.º 22/17, de Apoio ao Prefeito Municipal com relação à questão das árvores comprometidas no município de Valinhos. Autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
11. Moção n.º 23/17, de Apelo à Presidência da República para que haja liberação da “faixa de domínio” da ferrovia de carga que liga São Paulo-Campinas e Americana. Autoria do vereador José Henrique Conti;
12. Moção n.º 25/17, de Apelo à superintendência do Departamento de Estradas de Rodagem, pela recuperação do canteiro central em trecho da Rodovia Francisco Von Zuben. Autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior;
13. Moção n.º 27/17, de Repúdio contra o Deputado Federal Valdir Colatto contra a propositura dos PLs 6268/2016, que autoriza a caça de animais silvestres e 3786/2015, que autoriza prática de rinha de galos. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva;
14. Moção n.º 28/17, de Apoio ao Prefeito Municipal Exmo. Senhor Orestes Previtale Junior, para que empenhe esforços para “realizar a implantação e iniciar as atividades da Coordenadoria de Proteção, Defesa e Bem Estar Animal no município de Valinhos”. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva;
15. Requerimento n.º 270/17, informações acerca da Lei Municipal nº 5.271/16, que cria a Coordenadoria do Bem Estar Animal. Autoria da vereadora Mônica Morandi;
16. Requerimento n.º 283/17, informações sobre controle da população de capivaras. Autoria do vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani;
17. Moção n.º 29/17, de Repúdio à Presidência da República e ao Congresso Nacional pela falta de correção na tabela do Imposto de Renda, que apresenta defasagem de 83,12% no período de 1996 a 2016. Autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
18. Moção n.º 30/17, de Apoio ao Senhor Prefeito e a Secretária de Cultura e Turismo, para que disponibilizem estúdio para ensaios e gravações das bandas e músicos valinhenses. Autoria do vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani;
19. Moção n.º 31/17, de Apoio ao Exmo Senhor Prefeito Municipal Orestes Previtalle Junior para que empenhe esforços a fim de incluir o tema “Respeito ao Idoso e seus direitos” na Rede de Ensino Público Fundamental do nosso Município. Autoria do vereador Israel Scupenaro;
20. Moção n.º 32/17, de Aplauso à Fundação FEAC pelo lançamento e disponibilização da publicação sobre a “Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Comentada”. Autoria do vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani;
21. Requerimento n.º 332/17, Voto de Louvor e Congratulações ao Centro de Cidadania, Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social “Dorothy Stang” e à Ordem dos Advogados do Brasil de Valinhos pela realização da palestra "Gestão Pública em Direitos Humanos – Um desafio para os Municípios". Autoria do vereador Edison Roberto Secafim;
22. Requerimento n.º 335/17, informações sobre erosão no Parque Nova Suíça. Autoria do vereador Roberson Costalonga “Salame”;
23. Requerimento n.º 336/17, informações sobre sinalização no Bairro Country Club. Autoria do vereador Roberson Costalonga “Salame”;
24. Requerimento n.º 358/17, Voto de Louvor e Congratulações à Prefeitura Municipal e à Secretaria de Esportes e Lazer pela parceria com a Associação Atlética Ponte Preta para a formação de equipe de futebol feminino. Autoria do vereador Kiko Beloni;
25. Moção n.º 33/17, de Apelo ao Governo do Estado de São Paulo para implantação do transporte ferroviário de passageiro entre São Paulo e Americana. Autoria do vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani;
26. Moção n.º 35/17, de Apoio à atividade administrativa do Município para encaminhar a esta Casa projeto de lei para instituir programa para facilitar o acesso ao remédio próximo à população. Autoria do vereador Edison Roberto Secafim;
27. Moção n.º 36/17, de Apoio ao Prefeito Municipal para a adoção de uma política mais intensa de fomento do turismo local. Autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges;
28. Moção n.º 37/17, de Congratulações e Louvor à ilustre Dra. Sílvia Regina Brandalise, professora, médica, pediatra, oncologista, idealizadora e atual Presidente do Centro Infantil Dr. Domingos Boldrini, pela dedicação e relevante trabalho em favor do tratamento e recuperação de crianças e adolescentes acometidos pelo câncer infantil. Autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
29. Moção n.º 38/17, de Apoio à Prefeitura Municipal de Valinhos, para que construa galeria de águas pluviais e pavimente as ruas Maria Madia de Jesus Frare e Waldemar Alcides Lovizaro, Bairro Chácaras Silvânia. Autoria dos vereadores Kiko Beloni, Luiz Mayr Neto e Gilberto Aparecido Borges; e
30. Requerimento n.º 420/17, Voto de Louvor e Congratulações aos senhores José Carmo Ribeiro dos Santos, Edson Ribeiro dos Santos e Antonio Sérgio Pereira, moradores do Parque Santana, por terem adotado praça entre as Ruas Humberto Biscardi, Lino Bizato e Paschoal Valente. Autoria do vereador Sidmar Rodrigo Toloi.

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