Sessão Ordinária de 22/11/2016

1. Projeto de Lei n.º 167/16, que institui a Coordenadoria do Terceiro Setor na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal;
2. Projeto de Lei n.º 180/16, que altera o § 3º do art. 164 da Lei nº 4.877/2013, que cria o RPPS e o VALIPREV, na forma que especifica. Autoria do vereador José Henrique Conti. (Dependente de Parecer);
3. Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 118/16, que cria o Programa Bairro Saudável e dá outras providências. Autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges “Giba”.

Destaques

Audiência Pública
Audiência Pública PL 22/2021 (regularização de loteamentos)

20/10/2021 09h

Edital

Audiência Pública
Audiência Pública PL 57/2021 (Escoamento águas pluviais)

20/10/2021 - 09h45

Edital

Audiência Pública
Audiência Pública PL 105/2021 (edificações em rodovias)

20/10/2021 - 10h30

Edital