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Sessão Ordinária de 18/10/2016


1. Veto Total n.º 06/16 do Executivo ao Projeto de Lei nº 98/2016, que “declara imune ao corte a árvore da espécie Seringueira (Hevea brasiliensis), existente na rua José Ezequiel da Silva”, autoria do vereador José Henrique Conti;
2. Veto Total n.º 07/16 do Executivo ao Projeto de Lei nº 97/2016, que “dispõe sobre a ampliação do sistema de atendimento ao público, na inserção de senhas sonoras e em braile simultaneamente às senhas eletrônicas já existentes”, autoria do vereador Israel Scupenaro;
3. Projeto de Lei n.º 125/16, que dispõe sobre a proibição de desenvolvimento, pesquisa, experimento e testes de cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes, produtos de limpeza e seus componentes mediante maus tratos a animais vivos no município de Valinhos e dá outras providências. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva. (Discussão e Votação do Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação);
4. Projeto de Lei n.º 126/16, que dispõe sobre a proibição do comércio de produtos obtidos através do método gavagem no município de Valinhos. Autoria dos vereadores César Rocha Andrade da Silva e Edson José Batista. (Discussão e Votação do Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação);
5. Projeto de Lei n.º 162/16, que denomina Chiquinho Juliato o redondel de areia localizado no Parque Municipal de Feiras e Exposições Monsenhor Bruno Nardini. Autoria do vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”; (Dependente de Pareceres);
6. Projeto de Lei n.º 166/16, que altera o inciso I do artigo 148 da Lei Municipal nº 4877/13, que “cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências". Autoria do vereador Leonidio Augusto de Godoi “Léo Godói”. (Dependente de Pareceres).

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