Sessão Ordinária de 02/08/2016

1. Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 60/16, que altera dispositivos da Lei n.º 5.160/2015 que “dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica”. Autoria dos vereadores Paulo Roberto Montero e Israel Scupenaro;
2. Projeto de Lei n.º 77/16, que dispõe sobre a fixação de aviso informativo nos Cartórios de Registro de Imóveis e Imobiliárias estabelecidas no município de Valinhos, e dá outras providências. Autoria do vereador Kiko Beloni.

Destaques

Audiência Pública
Audiência Pública PL 22/2021 (regularização de loteamentos)

20/10/2021 09h

Edital

Audiência Pública
Audiência Pública PL 57/2021 (Escoamento águas pluviais)

20/10/2021 - 09h45

Edital

Audiência Pública
Audiência Pública PL 105/2021 (edificações em rodovias)

20/10/2021 - 10h30

Edital