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Sessão Ordinária de 16/02/2016


1. Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 07/15, altera a redação do artigo 274 e seu parágrafo único da Lei Orgânica do Município para instituir cor oficial a ser utilizada na pintura dos próprios públicos. Autoria dos vereadores Aldemar Veiga Júnior, Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”, Israel Scupenaro, José Pedro Damiano e Paulo Roberto Montero. (Em Segunda Discussão);
2. Projeto de Lei n.º 122/15, que institui o Dia Municipal de Luta Contra a Doutrinação Política e Ideológica nas escolas. Autoria do vereador Edson José Batista; (Em Segunda Discussão);
3. Veto Total n.º 14/15 do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 101/15, que declara imunes ao corte as árvores da espécie "araucária angustifólia" existente no Município, autoria do vereador José Henrique Conti. Autoria do Executivo Municipal;
4. Projeto de Lei n.º 102/15, que dispõe sobre a obrigatoriedade de Projetos de Arborização em novos Parcelamentos de Solo. Autoria do vereador José Henrique Conti;
5. Projeto de Lei n.º 130/15, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de coletores de “chorume” nos caminhões de lixo no âmbito do município de Valinhos. Autoria do vereador Paulo Roberto Montero;
6. Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 140/15, que regulamenta os serviços de terraplenagem no município de Valinhos. Autoria do vereador José Henrique Conti;
7. Projeto de Lei n.º 152/15, que dá nova redação ao inciso VII do art. 5º da Lei nº 2.490/1992, que "fixa normas para emissão de sons e ruídos que não perturbem o sossego e o bem estar público". Autoria dos vereadores Paulo Roberto Montero, Aldemar Veiga Júnior e Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”; (Com Emenda e Subemenda dos Autores).

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