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Sessão Ordinária de 02/02/2016


1. Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 06/15, que altera o parágrafo único do art. 211 da Lei Orgânica do Município de Valinhos na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal. (Segunda Discussão);
2. Projeto de Lei n.º 161/15, que regulamenta o art. 211 da Lei Orgânica do Município de Valinhos e dispõe sobre os Conselhos Comunitários das Entidades da Área da Saúde na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal. (Segunda Discussão);
3. Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 07/15, que altera a redação do artigo 274 e seu parágrafo único da Lei Orgânica do Município para instituir cor oficial a ser utilizada na pintura dos próprios públicos. Autoria dos vereadores Aldemar Veiga Júnior, Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”, Israel Scupenaro, José Pedro Damiano e Paulo Roberto Montero;
4. Projeto de Lei n.º 96/15, que dispõe sobre a Regulamentação do Funcionamento de Academias de Ginástica, Esporte e Afins. Autoria do vereador Paulo Roberto Montero;
5. Projeto de Lei n.º 102/15, que dispõe sobre a obrigatoriedade de Projetos de Arborização em novos Parcelamentos de Solo. Autoria do vereador José Henrique Conti;
6. Projeto de Lei n.º 122/15, que institui o Dia Municipal de Luta Contra a Doutrinação Política e Ideológica nas escolas. Autoria do vereador Edson José Batista;
7. Projeto de Lei n.º 141/15, que altera a redação do § 1º do Artigo 1º da Lei nº 3792/2004, que disciplina a utilização do passeio público por bares, restaurantes, choperias e estabelecimentos congêneres. Autoria do vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”;
8. Projeto de Lei n.º 143/15, que institui o Dia Municipal do Rock “Almir Stones”. Autoria do vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”. (Com Emenda do Autor);
9. Projeto de Lei n.º 147/15, que dispõe sobre a proibição de utilização, mutilação ou sacrifício de animais em rituais religiosos ou de qualquer outra natureza no Município, e dá outras providências. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva;
10. Projeto de Lei n.º 156/15, que declara imune ao corte as árvores da espécie Jequitibá-rosa (Cariniana legalis) existentes nos limites do Município. Autoria do vereador José Henrique Conti.

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