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Sessão Ordinária de 23/06/2015


1. Projeto de Lei n.º 38/15, que dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal. (Segunda Discussão);
2. Projeto de Lei n.º 60/15, que institui o Plano Municipal de Educação do Município de Valinhos na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal. (Dependente de Parecer);
3. Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/15, que outorga o Título de Cidadã Honorária de Valinhos à Sra. Juliane Lima dos Reis Santos. Autoria do vereador José Pedro Damiano;
4. Projeto de Lei n.º 48/15, que institui, no âmbito do município de Valinhos, o mês de setembro como "Setembro Verde". Autoria dos vereadores Kiko Beloni e José Henrique Conti;
5. Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/15, inclui na Lei Orgânica do Município obrigação de comparecimento dos Secretários Municipais à Câmara Municipal uma vez por ano, entre os dias 15 de novembro e 15 de dezembro, para prestarem informações e esclarecimentos sobre assuntos de sua Secretaria. Autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges “Giba”;
6. Requerimento n.º 910/15, solicita informações sobre salário e benefícios do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil. Autoria do vereador Israel Scupenaro;
7. Requerimento n.º 923/15, Voto de Louvor e Congratulação pelo Dia do Pastor. Autoria do vereador Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”.

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