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Sessão Ordinária 30/04/2019


1. Veto n.º 10/19, Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 33/19, que “veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Valinhos de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006”, de autoria dos vereadores Alécio Cau, Dalva Berto e Mônica Morandi; 2. Projeto de Lei n.º 01/19, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, CMDR, e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, FMDR, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; 3. Projeto de Lei n.º 52/19, que estabelece a estrutura administrativa e a estrutura de cargos do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, na forma que especifica e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; (com emendas de n.º 01 a n.º 08) (dependentes de pareceres) 4. Projeto de Lei n.º 64/19, que altera a redação do artigo 217-A da Lei n.º 2.018/86, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Valinhos, na forma que especifica, de autoria do Executivo Municipal; (dependente de parecer) 5. Projeto de Lei n.º 76/19, que institui o Banco de Projetos Patrocináveis na forma que especifica, de autoria do Executivo Municipal; (dependente de pareceres) 6. Projeto de Lei n.º 83/19, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 133.138,09, de autoria do Executivo Municipal; (dependente de pareceres) 7. Projeto de Lei n.º 3/19, que dispõe sobre a instituição do programa de adoção de placas de nomenclatura de logradouros, denominado “Adote Uma Placa”, e dá outras providências, de autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva; (com emenda n.º 01) 8. Projeto de Lei n.º 17/19, que cria o Dia do Casamento Comunitário no Município de Valinhos, de autoria do vereador Kiko Beloni; (com emenda n.º 01) 9. Projeto de Lei n.º 18/19, que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Lupus e dispõe sobre a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e o Lúpus Eritematoso Discóide (LED), de autoria da vereadora Dalva Berto; (com emenda n.º 01) 10. Projeto de Lei n.º 32/19, que institui o Banco de Materiais de Construção no município de Valinhos, de autoria dos vereadores Luiz Mayr Neto, Alécio Maestro Cau, Franklin Duarte de Lima e Kiko Beloni; 11. Projeto de Lei n.º 42/19, que concede prêmio à pessoa que comunicar às autoridades competentes a prática de crime contra a Administração Pública Municipal, de que resulte a efetiva recuperação de valores ao Erário, de autoria do vereador Kiko Beloni; 12. Projeto de Lei n.º 51/19, que institui a Campanha de Conscientização sobre a Síndrome de IRLEN, de autoria do vereador Israel Scupenaro; 13. Projeto de Lei n.º 63/19, que dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Valinhos, para cidadãos que prestem serviços à Justiça Eleitoral no período de eleição e dá outras providências, de autoria da vereadora Mônica Morandi; 14. Projeto de Lei n.º 65/19, que dispõe sobre mecanismos para fomentar a criação e ampliação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPNs e dá outras providências, de autoria do vereador José Henrique Conti; 15. Projeto de Lei n.º 72/19, que acrescenta dispositivos à Lei n.º 4.135, de 12 de junho de 2007, que “Dispõe sobre a criação do Sistema de Informação Cartográfica de Nascentes D'água de Valinhos e dá outras providências”, de autoria do vereador José Henrique Conti; 16. Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/19, que concede o Título de Cidadão Honorário de Valinhos ao Ilmo. Sr. Carlos Roberto Leme, de autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva; Remanescente da Sessão de 05/02/2019: 17. Requerimento n.º 151/19, informações sobre o serviço de georreferenciamento dos imóveis de Valinhos, de autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges; 18. Requerimento n.º 152/19, informações sobre o serviço de terraplanagem do empreendimento imobiliário nas Ruas Ângelo Mamprim, Augusta Zacarias e Antônio Giardeli, de autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges; Remanescente da Sessão de 19/02/2019: 19. Requerimento n.º 358/19, informações sobre terra e entulho no Bairro Vila Faustina II, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto; Remanescente da Sessão de 12/03/2019: 20. Moção n.º 34/19, de Apoio ao Exmo. Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras e Serviços Públicos para que seja realizada fiscalização nas calçadas da Cidade, de autoria do vereador José Aparecido Aguiar; 21. Requerimento n.º 523/19, informações sobre campo de futebol na Rua Castro Prado Neto, de autoria do vereador José Henrique Conti; Remanescente da Sessão de 19/03/2019: 22. Moção n.º 42/19, de Apoio ao Prefeito Municipal para que apresente Projeto de Lei sobre redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal e ao Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, de autoria do vereador Franklin Duarte de Lima; 23. Requerimento n.º 562/19, informações sobre aquisição de veículos para a Guarda Civil Municipal, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido; Remanescente da Sessão de 26/03/2019: 24. Moção n.º 45/19, de Aplauso e Reconhecimento à Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos pela realização do evento "Almoço Italiano Beneficente", de autoria dos vereadores Franklin Duarte de Lima, Luiz Mayr Neto e Roberson Costalonga “Salame”; 25. Requerimento n.º 653/19, informações sobre o assoreamento do Córrego Invernada após a obra na Rua Paulo Setubal e a Rua Campos Salles, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto; 26. Requerimento n.º 682/19, informações acerca de assoreamento de lago e acúmulo de lama em bosque, de autoria do vereador José Henrique Conti; Remanescente da Sessão de 02/04/2019: 27. Requerimento n.º 735/19, informações sobre o funcionamento do relógio instalado no topo do Reservatório de Água no Bairro Castelo, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto; 28. Requerimento n.º 738/19, informações sobre a Coordenadoria de Terceiro Setor, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto; 29. Requerimento n.º 740/19, informações sobre a criação de uma marca para identificar as frutas produzidas em Valinhos e um programa de certificação de frutas e selo de qualidade, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto; 30. Requerimento n.º 742/19, informações sobre a proposta de Governo Itinerante nos bairros e regiões mais populosas da cidade para discutir problemas e apresentar soluções, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto; Remanescente da Sessão de 09/04/2019: 31. Moção n.º 59/19, de Apoio ao Prefeito Municipal para que elabore e reencaminhe projeto de lei sobre redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Municipalidade, de autoria dos vereadores Mauro de Sousa Penido, Edison Roberto Secafim, Roberson Costalonga “Salame” e Franklin Duarte de Lima; 32. Requerimento n.º 817/19, informações sobre estudos de tráfego na Rua Fioravante Basilio Maglio, Bairro Castelo, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto; 33. Requerimento n.º 850/19, informações sobre extravasamento de esgotos no Sítio Recreio dos Cafezais, de autoria do vereador José Henrique Conti; 34. Requerimento n.º 851/19, informações sobre elaboração do Plano Diretor e Plano de Manejo da APA Serra dos Cocais, de autoria do vereador José Henrique Conti; 35. Requerimento n.º 879/19, informações sobre manutenção da Emeb Carlos de Carvalho Vieira Braga, Jardim Pinheiros, de autoria dos vereadores Edison Roberto Secafim, André Leal Amaral, Kiko Beloni, Mônica Morandi e José Aparecido Aguiar; Remanescente da Sessão de 16/04/2019: 36. Requerimento n.º 902/19, informações sobre contratação de médicos para atendimento na UPA 24 horas, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido; 37. Requerimento n.º 904/19, informações sobre obras no Bairro São Bento do Recreio, de autoria do vereador José Henrique Conti; 38. Requerimento n.º 941/19, informações sobre o cardápio da merenda escolar, de autoria do vereador José Aparecido Aguiar; Remanescente da Sessão de 23/04/2019: 39. Moção n.º 62/19, de Apoio ao Prefeito Municipal para revitalizar a quadra de esportes do Jardim São Marcos, de autoria do vereador José Aparecido Aguiar; 40. Moção n.º 63/19, de Apoio ao Prefeito Municipal e ao Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos para que intervenham junto à empresa WestRock/Rigesa para que a área das lagoas seja concedida ao Município, de autoria do vereador José Aparecido Aguiar; 41. Moção n.º 64/19, de Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário dos Transportes Metropolitanos para que empenhem esforços para a efetivação e funcionamento do Trem Intercidades, com trajeto entre as cidades de Americana, Campinas, Jundiaí e São Paulo, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido; 42. Requerimento n.º 969/19, Voto de Congratulações e Reconhecimento ao Jornal “O Clássico” pela repaginação de seu periódico regional que circula em Valinhos e cidades da região, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido; 43. Requerimento n.º 986/19, informações sobre dívidas do Município, de autoria do vereador Edison Roberto Secafim; e 44. Requerimento n.º 1008/19, informação quanto a ações de melhorias no Jardim das Figueiras, de autoria do vereador Israel Scupenaro.

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