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Sessão Ordinária 11/12/2018


1. Veto n.º 19/18, Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 49/18, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação à Câmara Municipal das demandas judiciais nas quais a Prefeitura seja parte, de autoria dos vereadores Rodrigo Fagnani, André Amaral e Franklin. (Mens 84/18); 2. Projeto de Lei n.º 207/18, que estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2019. (Mens. 68/18), de autoria do Executivo Municipal; (com emendas n.º 01, n.º 02 e n.º 03) 3. Projeto de Lei n.º 216/18, que revoga a Lei Municipal n.º 4.260, de 11 de março de 2008, que desincorpora da classe de bens públicos de uso especial e transfere para a classe de bens dominicais o lote 8, da quadra B, do loteamento Vila Boa Esperança, Bairro Castelo, e autoriza o Poder Executivo a aliená-lo ao Instituto Nacional do Seguro Social na forma que especifica. (Mens. 72/18), de autoria do Executivo Municipal; 4. Projeto de Lei n.º 231/18, que altera os anexos que especifica, da Lei Municipal nº 3915/2005, que dispõe o Código Tributário do Município de Valinhos e do sistema tributário municipal, e dá outras providências. (Mens. 77/18), de autoria do Executivo Municipal; (com emendas n.º 01 e n.º 02) 5. Projeto de Lei n.º 233/18, que dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica. (Mens. 79/18), de autoria do Executivo Municipal; (com emendas n.º 01, n.º 02 e n.º 03) 6. Projeto de Lei n.º 263/18, que altera dispositivo da Lei n.º 4.805/2012, que "institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais na forma que especifica". (Mens. 87/18), de autoria do Executivo Municipal; (dependente de pareceres) 7. Projeto de Lei n.º 265/18, que organiza os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, autoriza o Poder Executivo a delegar os serviços públicos e dá outras providências. (Mens. 88/18), de autoria do Executivo Municipal; (dependente de pareceres) 8. Projeto de Lei n.º 100/18, que dispõe sobre a autorização para extração e autenticação de cópias reprográficas de documentos vinculados a processos administrativos da Prefeitura Municipal de Valinhos por advogado legalmente constituído e dá outras providências, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto; (com emendas n.º 01 e n.º 02) 9. Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 166/18, que dispõe sobre a instalação dos sistemas denominados Telhado Verde e Jardim Vertical, na forma que especifica, de autoria dos vereadores Luiz Mayr Neto e Aldemar Veiga Júnior; 10. Projeto de Lei n.º 182/18, que institui o Programa Municipal de Soltura de Animais Silvestres no município de Valinhos, de autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva; (com emenda n.º 01) 11. Projeto de Lei n.º 186/18, que dispõe sobre Banco de Óculos, de autoria do vereador José Aparecido Aguiar; (com emenda n.º 01) 12. Projeto de Lei n.º 193/18, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de áreas verdes em novos estacionamentos e dá outras providências, de autoria do vereador José Henrique Conti; 13. Projeto de Lei n.º 200/18, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de madeira proveniente de reflorestamento nos estabelecimentos que trabalham com fornos a lenha, de autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior; (dependente de parecer) 14. Projeto de Lei n.º 201/18, que dispõe sobre emissão de certidão negativa de atendimento na rede pública e privada de saúde, de autoria do vereador José Henrique Conti; 15. Projeto de Lei n.º 214/18, que autoriza o Poder Executivo de Valinhos a divulgar, em sítio eletrônico, informações sobre os valores recebidos do Governo Estadual a título de repartição do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA, de autoria do vereador Kiko Beloni; (com emenda n.º 01 e subemenda n.º 01) 16. Projeto de Lei n.º 217/18, que dispõe sobre alterações na Lei n.º 3.915, de 29 de setembro de 2005, Código Tributário do Município de Valinhos, que possibilita o parcelamento do valor do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, ITBI, de autoria dos vereadores Kiko Beloni e Aldemar Veiga Júnior; 17. Projeto de Lei n.º 229/18, que institui a divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna (câncer), e dá outras providências, de autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges; 18. Projeto de Lei n.º 241/18, que denomina Rua Accacio Pedro de Oliveira as Ruas Dois, Três e Quatro, do Bairro Ortizes, de autoria do vereador Franklin Duarte de Lima; 19. Projeto de Lei n.º 243/18, que declara de Utilidade Pública a Corporação Musical de Valinhos, de autoria do vereador Kiko Beloni; 20. Moção n.º 147/18, de Apoio ao Prefeito Municipal, para que empenhe esforços no desenvolvimento de estudos envolvendo a construção de uma Skate Plaza e de uma quadra para a prática de Basquete na Praça Amélio Borin, de autoria do vereador Alécio Maestro Cau; 21. Moção n.º 156/18, de Congratulações e Reconhecimento ao esportista Écio Capovilla pelo contribuição e dedicação ao esporte, escrevendo o nome de Valinhos na história do futebol do Brasil e do Mundo, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido; 22. Requerimento n.º 2308/18, informações sobre manutenção do playground e da área de plantio no Bairro Ortizes, de autoria do vereador José Henrique Conti; 23. Requerimento n.º 2328/18, informações sobre poda de espécies arbóreas ao lado da entrada do Túnel da Vila Santana, de autoria do vereador José Henrique Conti; 24. Requerimento n.º 2329/18, informações sobre torre de antena de celular, de autoria do vereador José Henrique Conti; 25. Requerimento n.º 2343/18, informações sobre falta de água no Parque Portugal, de autoria do vereador Kiko Beloni; 26. Requerimento n.º 2350/18, Voto de Louvor e Reconhecimento ao Professor Búrdog pelo Segundo Encontro Batizado e Troca de Cordão realizado pelo Centro Cultural Unidos Pela Arte, de autoria do vereador Israel Scupenaro; 27. Requerimento n.º 2352/18, informações sobre obras realizadas no Jardim Novo Horizonte, de autoria do vereador Israel Scupenaro; 28. Moção n.º 158/18, de Apoio ao Exmo. Prefeito Municipal para que interceda junto às secretarias responsáveis no sentido de realizar melhorias no novo trecho da Avenida Joaquim Alves Corrêa, compreendido entre o Jardim Panorama e o Jardim do Lago, de autoria do vereador Franklin Duarte de Lima; 29. Moção n.º 159/18, moção Apoio ao Exmo. Prefeito Municipal, à Secretaria da Educação e à Polícia Militar para que o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) tenha garantida sua continuidade no Município de acordo com a Lei Municipal n.º 5.620/2018, de autoria do vereador Israel Scupenaro; 30. Moção n.º 160/18, de Apelo à Polícia Militar de Valinhos para indicar um nome em substituição ao Cabo Polizeli no Programa Proerd no Município, de autoria dos vereadores Edison Roberto Secafim e Israel Scupenaro; 31. Moção n.º 161/18, de Apoio aos engenheiros da Prefeitura de Valinhos em defesa de seus direitos e salários em virtude da retirada abrupta das receitas a que tinham direito, de autoria dos vereadores Luiz Mayr Neto e Franklin Duarte de Lima; 32. Moção n.º 162/18, de Apoio ao Prefeito Municipal pela implantação de reservatórios contentores de armazenamento de água da chuva com o objetivo de evitar alagamentos na Cidade, de autoria do vereador Israel Scupenaro; 33. Moção n.º 164/18, de Aplauso e Reconhecimento a Kerolin Nicoli Israel Ferraz, eleita Atleta Revelação do Campeonato Brasileiro Feminino 2018, atuando pela Ponte Preta/Valinhos, de autoria do vereador Franklin Duarte de Lima; 34. Moção n.º 165/18, de Apoio ao Prefeito Municipal para que permaneça o sentido de mão dupla de trânsito na Avenida Campos Sales em virtude das obras no entorno e em andamento, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido; 35. Requerimento n.º 2369/18, informações sobre falta de médicos na Unidade Básica de Saúde do Bairro São Bento do Recreio, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido; 36. Requerimento n.º 2375/18, Voto de Congratulações e Reconhecimento à equipe da Secretaria de Obras e Serviços Públicos pelo trabalho técnico “Valinhos em Interface com a Gestão de Resíduos Sólidos” apresentado no IX Congresso Brasileiro de Gestão Ambiental na Universidade Metodista de São Paulo, em São Bernardo do Campo, de autoria dos vereadores Franklin Duarte de Lima, Luiz Mayr Neto e Roberson Costalonga “Salame”; 37. Requerimento n.º 2383/18, informações sobre a Estação Rádio Base instalada na Estrada Estadual no Jardim Paiquerê, de autoria do vereador José Henrique Conti; 38. Requerimento n.º 2384/18, informações sobre corte de árvores no entorno do Esporte Clube Castelo, de autoria do vereador José Henrique Conti; 39. Requerimento n.º 2387/18, informações sobre levantamento aerofotogramétrico, de autoria do vereador José Henrique Conti; 40. Requerimento n.º 2388/18, informações quanto ao transbordamento do córrego que corta a Chácara Lagoinha, de autoria dos vereadores José Henrique Conti e Mônica Morandi; 41. Requerimento n.º 2389/18, informações sobre projeto de urbanização de praça na Rua José de Salles Pupo, Jardim Jurema, de autoria dos vereadores José Henrique Conti e Mônica Morandi; 42. Requerimento n.º 2399/18, informação sobre posto da Guarda Municipal no Bairro Reforma Agrária, de autoria do vereador Edison Roberto Secafim; 43. Requerimento n.º 2401/18, informações sobre a Unidade Básica de Saúde São Marcos, de autoria do vereador Edison Roberto Secafim; e 44. Requerimento n.º 2406/18, Voto de Louvor e Congratulações a Cristiano Belli, Laura Lopes, Luiza Piestrim, Rebeca Trevisan e Maria Eduarda, por terem sido eleitos pela Liga de Handebol do Estado de São Paulo para a Seleção do Campeonato, de autoria do vereador Kiko Beloni.

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