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Sessão Ordinária 06/11/2018


1. Projeto de Lei n.º 231/18, que altera os anexos que especifica, da Lei Municipal nº 3915/2005, que dispõe o Código Tributário do Município de Valinhos e do sistema tributário municipal, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; (dependente de pareceres) 2. Projeto de Lei n.º 233/18, que dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica, de autoria do Executivo Municipal; (dependente de pareceres) 3. Projeto de Lei n.º 81/18, que dispõe sobre a possibilidade de contratação de cidadãos em situação de rua pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Valinhos, de autoria dos vereadores Alécio Maestro Cau, Franklin Duarte de Lima e Kiko Beloni; (com pareceres contrários das Comissões de Finanças e Orçamento e de Cultura, Denominação de Logradouros Públicos e Assistência Social) (com emenda n.º 01 dependente de pareceres) 4. Projeto de Lei n.º 165/18, que institui o Projeto Pé de Figo no âmbito do município de Valinhos, de autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior; 5. Projeto de Lei n.º 198/18, que denomina Dispositivo Viário Doutor José Almeida Sobrinho o trecho 2 do loteamento Parque Cecap, Bairro Cecap, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido; 6. Projeto de Resolução n.º 08/18, que aprova o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração dos fatos que envolvem a Cooperativa Recoopera e a Prefeitura Municipal de Valinhos no que diz respeito à desocupação do imóvel, de autoria da Mesa Diretora; 7. Requerimento n.º 2100/18, informações referentes ao aquecimento da piscina do Parque Municipal Monsenhor Bruno Nardini, de autoria do vereador José Aparecido Aguiar; e 8. Requerimento n.º 2112/18, informações sobre obras na Avenida Joaquim Alves Corrêa, de autoria do vereador Kiko Beloni.

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