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Sessão Ordinária 30/10/2018


1. Veto n.º 15/18, Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 84/2018, que dispõe sobre a autorização de Feira Livre no Bairro Jardim São Bento do Recreio em Valinhos, de autoria do vereador Franklin Duarte de Lima; 2. Projeto de Lei n.º 49/18, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação à Câmara Municipal das demandas judiciais nas quais a Prefeitura seja parte, de autoria dos vereadores Rodrigo Vieira Braga Fagnani, André Leal Amaral e Franklin Duarte de Lima; (2.º Discussão) 3. Projeto de Lei n.º 219/18, que altera dispositivos da Lei n.º 5571/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Valinhos, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências, e da Lei n.º 5472/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2018, de autoria do Executivo Municipal; (dependente de pareceres) 4. Projeto de Lei n.º 81/18, que dispõe sobre a possibilidade de contratação de cidadãos em situação de rua pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Valinhos, de autoria dos vereadores Alécio Maestro Cau, Franklin Duarte de Lima e Kiko Beloni; (com pareceres contrários das Comissões de Finanças e Orçamento e de Cultura, Denominação de Logradouros Públicos e Assistência Social) (com emenda n.º 01 dependente de pareceres) 5. Projeto de Lei n.º 82/18, que institui e Regulamenta o Programa Animal Comunitário no Município de Valinhos, e da outras providências, de autoria da vereadora Mônica Morandi; 6. Projeto de Lei n.º 129/18, que altera o artigo 2.º da Lei 5.418/17, que institui programa de recuperação financeira do Município e dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária, na forma que especifica, de autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior; e (com emenda n.º 01) 7. Projeto de Lei n.º 155/18, que dispõe sobre o procedimento para a supressão e poda de árvores nativas no Município de Valinhos, e dá outras providências, de autoria do vereador Franklin Duarte de Lima. (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação) TRIBUNA: O Professor Marcelo Yoshida estará explanando sobre cursinhos populares, conforme Requerimento n.º 2051/18.

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