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Sessão Ordinária 16/10/2018


1. Veto n.º 14/18, Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 55/2018, que institui o benefício fiscal socioambiental hídrico sobre o IPTU e dá outras providências, de autoria do vereador Edson Secafim. (Mens. 61/2018); 2. Veto n.º 15/18, Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 84/2018, que dispõe sobre a autorização de Feira Livre no Bairro Jardim São Bento do Recreio em Valinhos, de autoria do vereador Franklin Duarte de Lima. (Mens. 62/2018); 3. Veto n.º 16/18, Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 103/2018, que dispõe sobre a criação do Pólo de Ecoturismo na Serra dos Cocais e dá outras providências, de autoria do vereador José Henrique Conti. (Mens. 63/2018); 4. Veto n.º 17/18, Total do Executivo Municipal do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 63/2018, que “dispõe sobre a criação do Programa Municipal Saúde Veterinária Itinerante e dá outras providências”, de autoria da vereadora Mônica Morandi. (Mens. 65/18); 5. Veto n.º 18/18, Total do Executivo Municipal do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 143/2018, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de os petshop, clínicas e hospitais veterinários informarem a Coordenadoria do Bem Estar Animal, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos e dá outras providências", de autoria da vereadora Mônica Morandi. (Mens. 66/18); 6. Projeto de Lei n.º 81/18, que dispõe sobre a possibilidade de contratação de cidadãos em situação de rua pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Valinhos, de autoria dos vereadores Alécio Maestro Cau, Franklin Duarte de Lima e Kiko Beloni; (com pareceres contrários das Comissões de Justiça e Redação e de Cultura, Denominação de Logradouros Públicos e Assistência Social) 7. Projeto de Lei n.º 155/18, que dispõe sobre o procedimento para a supressão e poda de árvores nativas no Município de Valinhos, e dá outras providências, de autoria do vereador Franklin Duarte de Lima; e (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação) 8. Projeto de Decreto Legislativo n.º 8/18, que institui o Título de Empresa Amiga do Esporte, de autoria do vereador Alécio Maestro Cau. TRIBUNA: O Senhor Ulisses do Porto Salvador estará explanando sobre a importância dos Conselhos Municipais, conforme requerimento n.º 1765/18.

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23/10/2018 - 18:30h