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Sessão Ordinária 09/10/2018


1. Projeto de Lei n.º 49/18, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação à Câmara Municipal das demandas judiciais nas quais a Prefeitura seja parte, de autoria dos vereadores Rodrigo Vieira Braga Fagnani, André Leal Amaral e Franklin Duarte de Lima; (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação) 2. Projeto de Lei n.º 120/18, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de vagas de estacionamento para usuários de instituições bancárias que não possuam estacionamento próprio, na forma que especifica, de autoria dos vereadores Aldemar Veiga Júnior e Mauro de Sousa Penido; 3. Projeto de Lei n.º 125/18, que estabelece gratuidade de acesso dos idosos às salas de cinemas do Município de Valinhos, de autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges; 4. Projeto de Lei n.º 131/18, que institui o Programa Municipal de Doação de Alimentos, Prodoal, na forma que especifica, de autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior; 5. Projeto de Lei n.º 195/18, que desincorpora da classe de bens públicos de uso comum e transfere para a classe de bens de uso dominial, as ruas 02, 03 e 05, do loteamento Vila Papelão, Bairro Rigesa, e autoriza a sua alienação mediante procedimento licitatório caracterizado pelo interesse público, na forma que especifica, de autoria do Executivo Municipal; (com emenda n.º 01) (dependente de pareceres) e 6. Projeto de Lei n.º 206/18, que altera dispositivos na Lei n° 5.571/2017, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Valinhos, para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências”, e na Lei nº 5.690/2018, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2019”, de autoria do Executivo Municipal. (dependente de pareceres) TRIBUNA: Um técnico da Prefeitura Municipal estará explanando sobre o tema "Ecoponto", conforme Requerimento n.º 1787/18.

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23/10/2018 - 18:30h